O princípio da autonomia progressiva e a criança como paciente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Munhoz, Luciana Batista
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/15918
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-graduação em bioética, 2014.
id UNB_99e76e98dddffb9418bd9b7a05be7e91
oai_identifier_str oai:repositorio.unb.br:10482/15918
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling O princípio da autonomia progressiva e a criança como pacienteAutonomiaCapacidades cognitivasCriançasDireitoBioéticaDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-graduação em bioética, 2014.Essa dissertação teve como objetivo analisar a aplicação do princípio da autonomia progressiva e do direito humano à participação da criança e do adolescente no contexto médico-clínico, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Primeiro, é analisado o princípio do respeito à autonomia no âmbito bioético, assim como o princípio da autonomia da vontade no contexto do Direito Civil brasileiro, os quais apresentam distinções em relação aos seus fundamentos e, em seguida, entendeuse como ocorre a interconexão entre o Direito e a Bioética de modo a respaldar as ações autônomas do paciente na medicina clínica. Posteriormente, a análise recaiu sobre o desenvolvimento biológico e psicossociológico da criança, bem como sua capacidade cognitiva e moral, constatando-se que o menor de idade se aperfeiçoa progressivamente. Em seguida, o percurso histórico da transformação do status da criança de objeto de direitos para sujeito de direitos é contemplado, uma vez que é elemento necessário para que a criança e o adolescente exercitem seus direitos fundamentais, dentre eles a dignidade humana e os direitos de personalidade. Finalmente, estabeleceu-se o que é a terminalidade de vida e o que significa o fim de vida da criança, bem como o que é o princípio da autonomia progressiva, a qual permite a participação da criança no processo de tomada de decisão no contexto médico-clínico e possibilita que o adolescente tome decisões nesse contexto. _______________________________________________________________________________ ABSTRACTThis thesis main aim was to analyze the application of the principle of progressive autonomy and human rights to the articipation of children and adolescents in the health care context through the study of bibliography and documents. First, the principle of respect for autonomy was researched in the bioethical framework, as well as the principle of freedom of choice was analyzed in the Brazilian Civil Law context. Both principles present distinct fundaments. Moreover, the interconnection between Law and Bioethics was examined in order to endorse the independent actions of the patient about their health care. Subsequently, the analysis fell on the biological and psychosocial development of the child as well as their cognitive and moral capacity, noting that the minor gradually evolves. Furthermore, the history of the change of the status of the Child from objet to subject of rights was outlined, since it is a necessary element for children and adolescents to exercise their fundamental rights, which include human dignity and personality rights. Finally, it was stablished what does it mean to be terminally ill and what does it mean when a child is in the end of life in addition to what is the principle of progressive autonomy. This principle allows children to take part in the decision-making process about their health care and enable adolescents to make decision about their health care.Faculdade de Ciências da Saúde (FS)Programa de Pós-Graduação em BioéticaOliveira, Aline Albuquerque Sant'Anna deMunhoz, Luciana Batista2014-07-18T16:15:02Z2014-07-18T16:15:02Z2014-07-182014-02-26info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMUNHOZ, Luciana Batista. O princípio da autonomia progressiva e a criança como paciente. 2014. 160 f. Dissertação (Mestrado em Bioética)—Universidade de Brasília, Brasília, 2014.http://repositorio.unb.br/handle/10482/15918A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-01-26T16:12:45Zoai:repositorio.unb.br:10482/15918Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-01-26T16:12:45Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.none.fl_str_mv O princípio da autonomia progressiva e a criança como paciente
title O princípio da autonomia progressiva e a criança como paciente
spellingShingle O princípio da autonomia progressiva e a criança como paciente
Munhoz, Luciana Batista
Autonomia
Capacidades cognitivas
Crianças
Direito
Bioética
title_short O princípio da autonomia progressiva e a criança como paciente
title_full O princípio da autonomia progressiva e a criança como paciente
title_fullStr O princípio da autonomia progressiva e a criança como paciente
title_full_unstemmed O princípio da autonomia progressiva e a criança como paciente
title_sort O princípio da autonomia progressiva e a criança como paciente
author Munhoz, Luciana Batista
author_facet Munhoz, Luciana Batista
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Oliveira, Aline Albuquerque Sant'Anna de
dc.contributor.author.fl_str_mv Munhoz, Luciana Batista
dc.subject.por.fl_str_mv Autonomia
Capacidades cognitivas
Crianças
Direito
Bioética
topic Autonomia
Capacidades cognitivas
Crianças
Direito
Bioética
description Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-graduação em bioética, 2014.
publishDate 2014
dc.date.none.fl_str_mv 2014-07-18T16:15:02Z
2014-07-18T16:15:02Z
2014-07-18
2014-02-26
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv MUNHOZ, Luciana Batista. O princípio da autonomia progressiva e a criança como paciente. 2014. 160 f. Dissertação (Mestrado em Bioética)—Universidade de Brasília, Brasília, 2014.
http://repositorio.unb.br/handle/10482/15918
identifier_str_mv MUNHOZ, Luciana Batista. O princípio da autonomia progressiva e a criança como paciente. 2014. 160 f. Dissertação (Mestrado em Bioética)—Universidade de Brasília, Brasília, 2014.
url http://repositorio.unb.br/handle/10482/15918
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unb.br
_version_ 1810580887182508032

Registros relacionados