Novo Fundeb : aperfeiçoado e permanente para contribuir com os entes federados na oferta educacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Castioni, Remi
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Cardoso, Monica Aparecida Serafim, Cerqueira, Leandro de Borja Reis
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/40241
https://doi.org/10.14393/REPOD-v10n1a2021-57633
http://orcid.org/0000-0002-5459-3492
https://orcid.org/0000-0001-9612-0119
https://orcid.org/0000-0003-4529-2679
Resumo: O artigo busca refletir acerca do futuro do novo Fundeb e as perspectivas para o financiamento da educação básica, visto que, para além de um direito, a educação é também um investimento. Por tal razão, a Constituição estabelece, como condição indispensável, a disponibilidade de recursos financeiros necessários para que cada ente da federação possa oferecê-la com qualidade. Com recorte na discussão atual do novo Fundeb, será abordado o resultado desse processo ocorrido nas duas casas legislativas (Câmara e Senado), alicerçado em mais de três anos de debate público, com a promulgação da Emenda Constitucional n.º 108/2020 e, consequentemente, a consolidação do Fundeb como política permanente, inscrita na Constituição Federal com um desenho aprimorado.
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spelling Novo Fundeb : aperfeiçoado e permanente para contribuir com os entes federados na oferta educacionalNew Fundeb : improved and permanent to contribute with federativ institutions in the educational offerNouveau Fundeb : amélioré et permanent pour contribuer avec les entités fédérées à l'offre éducativeFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação BásicaEducação - financiamentoEducação básicaO artigo busca refletir acerca do futuro do novo Fundeb e as perspectivas para o financiamento da educação básica, visto que, para além de um direito, a educação é também um investimento. Por tal razão, a Constituição estabelece, como condição indispensável, a disponibilidade de recursos financeiros necessários para que cada ente da federação possa oferecê-la com qualidade. Com recorte na discussão atual do novo Fundeb, será abordado o resultado desse processo ocorrido nas duas casas legislativas (Câmara e Senado), alicerçado em mais de três anos de debate público, com a promulgação da Emenda Constitucional n.º 108/2020 e, consequentemente, a consolidação do Fundeb como política permanente, inscrita na Constituição Federal com um desenho aprimorado.The article seeks to reflect on the future of the new Fundeb and the prospects for financing basic education, which in addition to being a right, education is also an investment. For this reason, the Constitution establishes, as an indispensable condition, the availability of financial resources necessary for each institutions of the federation to offer it with quality. With a focus on the current discussion of the new Fundeb, the result of this process that took place in the two legislative houses (Chamber and Senate), based on more than three years of public debate, will be addressed, is the promulgation of Constitutional Amendment nº 108/2020 and, consequently, the consolidation of Fundeb as a permanent policy, inscribed in the Federal Constitution with an improved design.L'article cherche à réfléchir sur l'avenir du nouveau Fundeb et les perspectives de financement de l'éducation de base, qui en plus d'être un droit, l'éducation est aussi un investissement. Pour cette raison, la Constitution établit, comme condition indispensable, la disponibilité des ressources financières nécessaires à chaque Entité de la fédération pour l'offrir avec qualité. En mettant l'accent sur la discussion actuelle du nouveau Fundeb, le résultat de ce processus qui a eu lieu dans les deux chambres législatives (Chambre et Sénat), basé sur plus de trois ans de débat public, sera abordé, est la promulgation de l'amendement constitutionnel n ° 108/2020 et, par conséquent, la consolidation du Fundeb en tant que politique permanente, inscrite dans la Constitution fédérale avec une conception améliorée.Faculdade de Educação (FE)Departamento de Políticas Públicas e Gestão da Educação (FE PGE)EDUFU - Editora da Universidade Federal de Uberlândia2021-03-16T14:09:06Z2021-03-16T14:09:06Z2021-02-22info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfCASTONI, Remi; CARDOSO, Monica Aparecida Serafim; CERQUEIRA, Leandro de Borja Reis. Novo Fundeb: aperfeiçoado e permanente para contribuir com os entes federados na oferta educacional. Revista Educação e Políticas em Debate, v. 10, n. 1, p. 271-289, jan./abr. 2021. DOI: https://doi.org/10.14393/REPOD-v10n1a2021-57633. Disponível em: http://www.seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/57633. Acesso em: 16 mar. 2021.https://repositorio.unb.br/handle/10482/40241https://doi.org/10.14393/REPOD-v10n1a2021-57633http://orcid.org/0000-0002-5459-3492https://orcid.org/0000-0001-9612-0119https://orcid.org/0000-0003-4529-2679(CC BY NC ND)info:eu-repo/semantics/openAccessCastioni, RemiCardoso, Monica Aparecida SerafimCerqueira, Leandro de Borja Reisporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-08-29T17:23:31Zoai:repositorio.unb.br:10482/40241Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-08-29T17:23:31Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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