A construção do novo FUNDEB : os projetos em disputa para o financiamento da educação brasileira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Morais, Ana Letícia Bandeira
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/46307
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2005.
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A referência bibliográfica abordou conceitos, tipologias da política pública e seu ciclo de formação, com o intuito de, com base nos fundamentos teóricos, compreender o processo de reformulação do Fundeb, além de ter sido feita discussão históriconormativa acerca da trajetória do financiamento da educação básica pública até a instituição da política de fundos, iniciada com o Fundef. A pesquisa documental consistiu na análise de documentos produzidos no âmbito da Câmara dos Deputados referentes à PEC nº 15/2015, além de documentos publicados pelos principais atores sociais contendo os respectivos posicionamentos sobre a matéria. Os resultados revelam os intensos e tensos debates, os conflitos de interesses existentes e as articulações feitas pelos atores sociais para influir na PEC nº 15/2015. São sujeitos políticos coletivos bem organizados que adotaram como principal instrumento de convencimento a apresentação de estudos técnicos e projeções, o que embasou os argumentos utilizados para defesa dos respectivos projetos de educação. A análise das discussões permitiu identificar uma linha divisória de posicionamentos em que, de um lado, as propostas tendiam para uma perspectiva mais progressista, com defesa do aumento considerável de recursos federais e destinação somente às instituições públicas, e, lado outro, de viés conservador, com posições favoráveis à bonificação por desempenho educacional, ao sistema de convênios e à gestão eficiente das receitas públicas para viabilizar a melhora nos indicadores de aprendizagem sem o aumento significativo de recursos. Alguns posicionamentos foram se alterando ao longo do processo, de tal maneira que recuos em busca de um consenso e no seu fortalecimento contribuíram para a aprovação do Novo Fundeb. O novo Fundo, criado pela Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020, contempla propostas apresentadas pelos atores sociais, o que demonstra a forte influência exercida por eles para a construção das políticas educacionais, apresenta aperfeiçoamentos em relação ao primeiro Fundeb, mas também carrega consigo contradições frutos da pauta capitalista.This research is aimed to understand the construction process of the New Fundeb, within the scope of PEC nº 15/2015, focusing on the proposals presented by the main social actors active in the period, on the game of forces, on the chalenges and dificulties the influence exerted by them in the formulation of the new Fund. The research, with a qualitative approach, was based in bibliographical research, which allowed building the theoretical framework of this work and subsidized the analysis of results, as well as documental research. The bibliographical reference addressed concepts, approaches, typologies of public policy and its formation cycle, aiming on, based on theoretical foundations, understanding the process of reformulation of Fundeb, besides having made a historical-normative discussion about the trajectory of the financing of public basic education until the institution of the funds policy, initiated with Fundef. The documentary research consisted of the analysis of documents produced within the scope of the Chamber of Deputies referring to PEC nº 15/2015 and the documents published by the main social actors showing their respective positions on the matter. The results reveal the intense and tense debates, the existing conflicts of interests and the articulations made by the social actors to influence the PEC nº 15/2015. They are well-organized collective political subjects who adopted the presentation of technical studies and projections as their main instrument of persuasion, which supported the arguments used to defend their respective education projects. The analysis of the discussions allowed identifying a dividing line of positions in which, on the one hand, the proposals tended towards a more progressive perspective, with the defense of a considerable increase in federal resources and allocation only to public institutions, on the other hand, the conservative perspective , with privatist positions and defense of bonuses for educational performance, the agreements system and the efficient management of public revenues to increase the improvement of learning indicators without a significant increase in resources. Some positions were changing throughout the process, in such a way that retreats in search of a consensus and in its strengthening contributed to the approval of the New Fundeb. The new Fund, created by Constitutional Amendment nº 108, of August 26, 2020, includes proposals presented by social actors, which demonstrates the strong influence exerted by them in the construction of educational politics, presents improvements in relation to the first Fundeb, but it also carries with it contradictions resulting from the capitalist agenda.Faculdade de Educação (FE)Programa de Pós-Graduação em EducaçãoMelo, Adriana Almeida Sales deana_leticia_bd@hotmail.comMorais, Ana Letícia Bandeira2023-08-14T22:00:44Z2023-08-14T22:00:44Z2023-08-142022-12-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMORAIS, Ana Letícia Bandeira. A construção do novo FUNDEB: os projetos em disputa para o financiamento da educação brasileira. 2022. 188 f., il Dissertação (Mestrado em Educação) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/46307porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-01-08T17:41:48Zoai:repositorio.unb.br:10482/46307Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-01-08T17:41:48Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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