O Senado Federal Brasileiro e o sistema multilateral de comércio (1946-1967)
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UnB |
Texto Completo: | http://repositorio.unb.br/handle/10482/15887 |
Resumo: | Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, 2014. |
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O Senado Federal Brasileiro e o sistema multilateral de comércio (1946-1967)Senado FederalAcordo Geral de Tarifas e Comércio (Organização)Brasil. Constituição (1946)Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, 2014.Esta tese tem por objetivo o exame do papel do Senado Federal brasileiro nos primórdios do sistema multilateral de comércio (1946-1967) — representado pelo Acordo Geral sobre Comércio e Tarifas (GATT, na sigla em inglês). Tendo por base a atribuição de poderes conferida pela Constituição Federal de 1946 ao Legislativo e ao Executivo no que diz respeito à política externa, a tese identificará em que medida o Senado Federal foi capaz de construir massa crítica própria a respeito da criação do sistema multilateral de comércio e das duas primeiras décadas de seu funcionamento. Para tanto, o exercício assenta-se fundamentalmente na revisão das fontes primárias da instituição. A conclusão é de que os Senadores tinham opiniões próprias e fundamentadas a respeito do tema, ainda que a preponderância na formulação e na condução da política externa fosse do Poder Executivo. ______________________________________________________________________________ ABSTRACTThis thesis aims at the investigation of the role of the Brazilian Senate in the early days of the multilateral trading system (1946-1967) represented by the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT). Based on the competences conferred by the Constitution of 1946 to the Legislative and the Executive with respect to foreign policy, the thesis will identify the extent to which the Senate was able to build critical mass itself regarding the creation of the multilateral system trade and the first two decades of its operation. Therefore, the work is based mainly on the review of the primary sources of the institution. The conclusion is that the Senators had their own opinions on the subject, although the preponderance in the formulation and conduct of foreign policy remains clearly with the Executive branch.Instituto de Ciências Humanas (ICH)Departamento de História (ICH HIS)Programa de Pós-Graduação em HistóriaDoratioto, Francisco Fernando MonteolivaHees, Felipe2014-07-11T11:07:12Z2014-07-11T11:07:12Z2014-07-112014-01-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfHEES, Felipe. O Senado Federal Brasileiro e o sistema multilateral de comércio (1946-1967). 2014. 244 f. Tese (Doutorado em História)—Universidade de Brasília, Brasília, 2014.http://repositorio.unb.br/handle/10482/15887A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-01-31T16:40:04Zoai:repositorio.unb.br:10482/15887Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-01-31T16:40:04Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false |
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