Conselho Consultivo Nacional de Bioética (CNB) em Angola : estudos para criação de uma proposta de lei

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Francisco, António Hélder Manuel
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/46411
Resumo: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2022.
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spelling Conselho Consultivo Nacional de Bioética (CNB) em Angola : estudos para criação de uma proposta de leiBioéticaLeis - elaboraçãoAngolaÉtica em pesquisaConselhos de políticas públicasTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2022.O maior interesse do presente trabalho centra-se na proposta de construção de um Conselho Consultivo Nacional de Bioética (CNB) para o Estado angolano. E objetiva fazer uma análise de documentos nacionais e internacionais (Lei e Estatutos) como subsídios orientadores. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de caráter documental e bibliográfica, em que as discussões foram orientadas pelos Guias 1 a 5 da Unesco. A escolha se justifica pela relevância que eles apresentam, incluindo uma maior abrangência nesta matéria. A fim de alcançar os resultados da pesquisa, foram utilizados documentos normativos de criação de comitês, comissão ou conselhos nacionais de bioética dos países europeus e africanos (França, Portugal, Espanha, Argélia, Togo e Moçambique), bem como a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (DUBDH), que inclui no seu corpo, princípios bastantes importantes para a discussão do tema. A busca e utilização dos referidos referenciais para pesquisa, se dá pela história de constituição e consolidação em seus países como acima referenciou-se. Para poder desenvolver a proposta de criação de um marco legislativo para a criação do CNB, sentiu-se a necessidade de esboçar um historial do processo de desenvolvimento e constituição da República de Angola, desde o processo colonial até aos dias atuais, incluindo os documentos jurídicos (Lei constitucional). Por meio desses estudos, conseguiu-se compreender a vulnerabilidade social da população e contribuir, por meio da criação de um CNB nos moldes propostos, para a manutenção da soberania dentro do território angolano. Portanto, o reflexo se dá na forma como está a sociedade, e os problemas emergentes e persistentes ainda pairam dentro da população. Tal proposta de conclusão se dá na construção de um órgão por intermédio de uma lei e que seja um órgão parceiro do Estado e da sociedade, que permita dialogar sobre temáticas que podem ter repercussão na sociedade. Esta pesquisa teve o apoio financeiro da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).The main interest of this work focuses on the proposal of creating a national bioethics advisory council for the Angolan state. It aims to analyze national and international documents (law and statutes) as guiding documents. This is a qualitative research of documental and bibliographic nature, in which the discussions were guided by the unesco guides. The choice is justified by the relevance they present, including a greater comprehensiveness in this matter. In order to reach the research results, normative documents for the creation of committees, commissions, or national bioethics councils in european and african countries were used, as well as the universal declaration on bioethics and human rights (udbe), which includes in its body, principles that are quite important for the discussion of the theme. The search and use of these references for research is due to the history of constitution and consolidation in their countries. Also in this line of analysis, a history of the development process and constitution of the republic of angola is made, from the colonial process to the present day, including legal documents (constitutional law). Thus, it is possible to understand the social vulnerability of the population, and to work for the maintenance of sovereignty within the angolan territory. Therefore, the reflection is in the way society is, and the emerging and persistent problems still hover within the population. Such a conclusion is given in the construction of a body by means of a law that is a partner body of the state and of society, which allows for dialogue on issues that may have repercussions in society. This research had the financial support of the e Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel – CAPES.Faculdade de Ciências da Saúde (FS)Programa de Pós-Graduação em BioéticaCornelli, Gabrielehelderhumilde@gmail.comFrancisco, António Hélder Manuel2023-08-28T19:55:26Z2023-08-28T19:55:26Z2023-08-282022-11-07info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfFRANCISCO, António Hélder Manuel. Conselho Consultivo Nacional de Bioética (CNB) em Angola: estudos para criação de uma proposta de lei. 2022. 140, 4 f., il. Tese (Doutorado em Bioética) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/46411porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-08-30T21:37:56Zoai:repositorio.unb.br:10482/46411Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-08-30T21:37:56Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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