Legislação e práticas da Indicação Geográfica no Brasil : onde está o geográfico e o cartográfico?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rocha, Guilhermino Silveira
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/37551
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Geografia, Programa de Pós-graduação, 2019.
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spelling Legislação e práticas da Indicação Geográfica no Brasil : onde está o geográfico e o cartográfico?Indicações geográficasTerritorialidadeCartografiaLegislaçãoDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Geografia, Programa de Pós-graduação, 2019.A Indicação Geográfica é um dispositivo de proteção que reconhece a propriedade intelectual do saber fazer tradicional de produtos e serviços atribuídas a uma região dos países que dispõem deste regulamento, que discutido em tratados e convenções internacionais, com legislações e marcos legais que promovem suporte institucional aos territórios geográficos que apresentam potencial para se enquadrarem e solicitam este signo distintivo de reconhecimento. No Brasil, desde a promulgação da LPI/1996, que delegou ao INPI o registro das Indicações Geográficas brasileiras, algumas pesquisas e estudos vem sendo desenvolvidas com foco nos produtos potenciais como medida de valorização local e regional. O objetivo deste projeto é identificar o lugar da geografia e a cartografia se faz presente neste processo de requerimento, a geografia presente na legislação, o reconhecimento da territorialidade e a síntese da metamorfose do fato geográfico em fato jurídico, além de conhecer as funções dos principais atores que auxiliam no registro, instrução, divulgação, promoção e delimitação das Indicações Geográficas. As etapas do processo de trabalho, constitui na análise do recorte do espaço temporal de 1996 a 2017, no levantamento bibliográfico de teses, dissertações, artigos e publicações; legislação e marcos legais, descritos em leis, decretos, instruções normativas e resoluções; as principais instituições, autarquias, organismos e procedimentos de orientação institucional; e coleta de informações, dados de catálogos, certificação, mapas e dados vetoriais para realização de análise qualitativa, quantitativa, analítica e descritiva. Estas etapas permitiram esta pesquisa reconhecer que as Indicações Geográficas possuem temas diversificados, sendo as principais produções de vinhos, cafés, aguardente, pedras, uvas, mel-de-abelha e queijos, e apresentam algum tipo de transformação envolvido e que são um instrumento de controle do espaço territorial. A geografia é utilizada neste processo é essencialmente de modo instrumental. Uma conclusão alcançada é a falta de uma legislação que seja mais homogênea e a aplicação de políticas públicas continuadas de promoção deste instrumento. Como recomendação esta pesquisa sugere o aprimoramento dos regulamentos e integração das informações que possam gerar uma promover identificação de novos produtos vinculados aos territórios, o fortalecimento da identidade dos selos geográfico brasileiro e a definição de informações mínimas que devem apresentar o laudo geográfico-cartográfico do instrumento para delimitação das áreas geográficas.The Geographical Indication is a protection device that recognizes the intellectual property of the traditional know-how of products and services attributed to a region of the countries that have this regulation, which is discussed in international treaties and conventions, with laws and legal frameworks that promote institutional support to geographic territories that have the potential to fit in and ask for this distinctive sign of recognition. In Brazil, since the enactment of LPI / 1996, which delegated to INPI the registration of Brazilian Geographical Indications, some research and studies have been developed focusing on potential products as a measure of local and regional valorization. The objective of this project is to identify the place of geography and cartography are present in this application process, the geography present in the legislation, the recognition of territoriality and the synthesis of the metamorphosis of the geographic fact in legal fact, besides knowing the functions of the main actors which assist in the registration, instruction, dissemination, promotion and delimitation of Geographical Indications. The stages of the process constitute the analysis of the temporal space cut from 1996 to 2017, in the bibliographic survey of theses, dissertations, articles and publications; legislation and legal frameworks, described in laws, decrees, normative instructions and resolutions; the main institutions, autarchies, bodies and procedures of institutional orientation; and collection of information, catalog data, certification, maps and vector data for the accomplishment of qualitative, quantitative, analytical and descriptive analysis. These stages allowed the research to recognize that the Geographical Indications have diverse themes, being the main ones, the productions of wine, coffee, stone, grape, honey and cheese, and they show some kind of transformation involved and uses Geographical Indications as an instrument of control of the territorial space. The geography is used in this process is essentially instrumental. One conclusion achieved is that there is a lack of a more homogenous legislation and continued public policies to promote this instrument. As recommendation this project suggest the improvement of the regulations and the integration of information that may generate an identification of new products linked to the territories; the strengthening of the identity of Brazilian geographical seals and the definition of minimum information that must be present in the geographic-cartographic report of the instrument for delimitation of the geographical areas.Instituto de Ciências Humanas (ICH)Departamento de Geografia (ICH GEA)Programa de Pós-Graduação em GeografiaAnjos, Rafael Sanzio Araújo dosRocha, Guilhermino Silveira2020-04-20T14:16:32Z2020-04-20T14:16:32Z2020-04-202019-07-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfROCHA, Guilhermino Silveira. Legislação e práticas da Indicação Geográfica no Brasil: onde está o geográfico e o cartográfico? 2019. 126 f., il. Dissertação (Mestrado em Geografia)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.https://repositorio.unb.br/handle/10482/37551A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-02-20T16:35:32Zoai:repositorio.unb.br:10482/37551Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-02-20T16:35:32Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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