A compensação financeira das usinas hidrelétricas como instrumento econômico de desenvolvimento social, econômico e ambiental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Ludimila Lima da
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/2850
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2007.
id UNB_a327935bc3b6a38eaebde4c32e8edfeb
oai_identifier_str oai:repositorio.unb.br:10482/2850
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling A compensação financeira das usinas hidrelétricas como instrumento econômico de desenvolvimento social, econômico e ambientalInstrumentos econômicos de gestão ambientalCompensação financeiraUsinas hidrelétricasTributo ambientalGestão ambientalDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2007.O Brasil apresenta em sua matriz energética uma participação expressiva da geração hidrelétrica. No entanto, a construção de reservatórios para a geração de energia elétrica provoca impactos nos meios físico, biológico e social que causam alterações na economia das regiões afetadas pelas usinas hidrelétricas. Tem-se, de fato, que essas regiões absorvem os custos sociais, econômicos e ambientais associados à construção e operação de uma usina, enquanto os benefícios energéticos são distribuídos às demais regiões do país. Tendo em vista essa percepção, o Congresso Nacional instituiu, por meio do artigo 20 da Constituição Federal de 1988, uma Compensação Financeira a ser paga aos estados e municípios pela exploração dos potenciais hidráulicos. Essa Compensação Financeira, em função de suas características, pode ser entendida como um instrumento econômico de gestão ambiental. Isso porque ao passo que o recolhimento da Compensação Financeira configura-se como um pagamento pelo uso do recurso natural, a destinação dos montantes arrecadados para os estados e municípios atingidos visa garantir recursos para que se minimizem as externalidades negativas decorrentes da implantação e operação de uma usina hidrelétrica. Hoje a Compensação Financeira é recolhida por 152 usinas hidrelétricas, que pagam anualmente um montante superior a R$1,1 bilhão. Em 2006, do montante total arrecadado, cerca de R$ 440 milhões foram distribuídos para 626 municípios atingidos por usinas hidrelétricas. Esses recursos transferidos para os municípios representam, na maioria das situações, uma parcela significativa da receita municipal. Nesse sentido, a proposta dessa dissertação é avaliar se os recursos da Compensação Financeira dedicados aos municípios têm sido aplicados com vistas a promover o desenvolvimento sócio-ambiental da região ou se estão tendo, apenas, o caráter arrecadatório. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACTThe Brazilian Electric Sector is based on the hydropower energy. However, the construction of the reservoirs for hydropower generation involves physical, biological and social impacts that cause modifications on the economy of the regions where the reservoirs are built. Besides that, the environmental, economics and social costs related to the reservoir construction and operation have a local level while the energetic benefits are distributed for the other regions. Considering that, the Brazilian Federal Constitution established a Financial Compensation to be paid by the hydropower plants for using the water resource to generate energy. This Financial Compensation has some characteristics that allow us to consider it as an economic instrument for environmental management. That is because when the hydropower plants paid this compensation it configures as a payment for the use of the natural resource. Nevertheless, at the same time, when the amount collected is distributed between the municipalities affected by plants, this instrument aims to provide resources that can be used to minimize the negative externalities. Nowadays, the Financial Compensation is paid by 152 hydropower plants, and it involves more than 1.1 billion of Reais. In 2006, part of this amount, about 440 millions, were distributed for 626 municipalities affected by hydropower plants. This amount, in most situations, represents important revenue for the cities budget. In account of that, this thesis proposes an assessment over the application of this resource by the municipalities. The main goal is evaluate whether the hydropower plants’ money is been used by the municipalities to promote the social and economic development in order to reduce the negative impacts related to the construction and operation of the hydropower plants.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Economia (FACE ECO)Programa de Pós-Graduação em EconomiaNogueira, Jorge MadeiraSilva, Ludimila Lima da2009-12-22T16:39:35Z2009-12-22T16:39:35Z2009-12-222007-08info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSILVA, Ludimila Lima da. A compensação financeira das usinas hidrelétricas como instrumento econômico de desenvolvimento social, econômico e ambiental. 2007. 157 f. Dissertação (Mestrado em Economia)-Universidade de Brasília, Brasília, 2007.http://repositorio.unb.br/handle/10482/2850info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-11-17T14:23:44Zoai:repositorio.unb.br:10482/2850Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-11-17T14:23:44Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.none.fl_str_mv A compensação financeira das usinas hidrelétricas como instrumento econômico de desenvolvimento social, econômico e ambiental
title A compensação financeira das usinas hidrelétricas como instrumento econômico de desenvolvimento social, econômico e ambiental
spellingShingle A compensação financeira das usinas hidrelétricas como instrumento econômico de desenvolvimento social, econômico e ambiental
Silva, Ludimila Lima da
Instrumentos econômicos de gestão ambiental
Compensação financeira
Usinas hidrelétricas
Tributo ambiental
Gestão ambiental
title_short A compensação financeira das usinas hidrelétricas como instrumento econômico de desenvolvimento social, econômico e ambiental
title_full A compensação financeira das usinas hidrelétricas como instrumento econômico de desenvolvimento social, econômico e ambiental
title_fullStr A compensação financeira das usinas hidrelétricas como instrumento econômico de desenvolvimento social, econômico e ambiental
title_full_unstemmed A compensação financeira das usinas hidrelétricas como instrumento econômico de desenvolvimento social, econômico e ambiental
title_sort A compensação financeira das usinas hidrelétricas como instrumento econômico de desenvolvimento social, econômico e ambiental
author Silva, Ludimila Lima da
author_facet Silva, Ludimila Lima da
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Nogueira, Jorge Madeira
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Ludimila Lima da
dc.subject.por.fl_str_mv Instrumentos econômicos de gestão ambiental
Compensação financeira
Usinas hidrelétricas
Tributo ambiental
Gestão ambiental
topic Instrumentos econômicos de gestão ambiental
Compensação financeira
Usinas hidrelétricas
Tributo ambiental
Gestão ambiental
description Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2007.
publishDate 2007
dc.date.none.fl_str_mv 2007-08
2009-12-22T16:39:35Z
2009-12-22T16:39:35Z
2009-12-22
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv SILVA, Ludimila Lima da. A compensação financeira das usinas hidrelétricas como instrumento econômico de desenvolvimento social, econômico e ambiental. 2007. 157 f. Dissertação (Mestrado em Economia)-Universidade de Brasília, Brasília, 2007.
http://repositorio.unb.br/handle/10482/2850
identifier_str_mv SILVA, Ludimila Lima da. A compensação financeira das usinas hidrelétricas como instrumento econômico de desenvolvimento social, econômico e ambiental. 2007. 157 f. Dissertação (Mestrado em Economia)-Universidade de Brasília, Brasília, 2007.
url http://repositorio.unb.br/handle/10482/2850
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unb.br
_version_ 1814508372490190848

Registros relacionados