Equidade do valor da terra como política pública promotora de justiça social na cidade : coeficiente de aproveitamento básico único e igual a um para todo território do DF e justo pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir - ODIR

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Kallas, Luana Miranda Esper
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/19829
http://dx.doi.org/10.26512/2015.09.T.19829
Resumo: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, 2015.
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spelling Equidade do valor da terra como política pública promotora de justiça social na cidade : coeficiente de aproveitamento básico único e igual a um para todo território do DF e justo pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir - ODIRPlanejamento urbano - Distrito Federal (Brasil)Política fundiária urbanaCoeficiente de aproveitamentoOutorga Onerosa do Direito de Construir (ODIR)Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, 2015.O trabalho se desenvolve à luz do novo marco da política urbana e da Resolução nº 148/2013 do Conselho das Cidades (ConCidades) com o princípio balizador da política fundiária urbana no intuito de recomendar a adoção de um coeficiente de aproveitamento básico único e igual a 1 (um) para todos os municípios, proporcionando equidade fundiária, servindo também de base para geração de contrapartida para exercer um potencial construtivo adicional. Muitas vezes essa contrapartida, realizada no Distrito Federal (DF) por meio da Outorga Onerosa do direito de Construir (ODIR), generalizou-se para todos os terrenos urbanos do DF sem considerar sua utilidade social, o que tende a torná-la uma mera ferramenta para o financiamento das cidades. Mas longe disso, a ODIR pode ser uma ferramenta de indução ao adensamento das cidades e de propiciar o cumprimento da função social da propriedade, o seu uso adequado é uma forma de retornar à coletividade o ônus e os benefícios decorrentes do processo de urbanização. Esse é o fio condutor desta pesquisa, que tem como objetivo principal determinar se o coeficiente de aproveitamento básico único e igual a 1 e a Outorga Onerosa do direito de construir (ODIR) promovem a justiça social. Desse modo, procurou-se apresentar a tese em três partes: 1.Cenário da política urbana no Brasil, descrevendo historicamente os instrumentos de planejamento, discorrendo sobre a função social da propriedade, a gestão do solo no Brasil, apresentando seus problemas, avanços e desafios; 2.O planejamento urbano no Distrito Federal focando no coeficiente de aproveitamento e nos instrumentos da política urbana. 3.O Plano Diretor de Taguatinga, por meio das análises quantitativa e qualitativa dos CAs (Coeficientes de Aproveitamento) para então realizar a análise da cobrança da ODIR. A tese propõe o estabelecimento generalizado do CA básico igual a 1 (um) para fins de equidade ao valor da terra e consequente reforma na cobrança da ODIR enfatizando o seu caráter de instrumento de planejamento para o cumprimento da função social da cidade e da propriedade, incluindo a necessidade de fatores que podem reduzir seu valor de acordo com a utilidade do terreno.This paper have been developed under the new framework of the Urban Policy and the Resolution Nº 148/2013 of the Council of the Cities (ConCidades), with the principle beacon of urban land policy in order to recommend the adoption of a single basic advantage coefficient and equal to one (1) for all municipalities, providing equity in the acces to the land, also serving as the basis for generating the contapart to exert an additional potential for building. Often this contrapart held in the Federal District by Grant Onerous of the right to build (ODIR) generalized to all urban land in the DF without to considerate the social utility, which tends to make it a mere tool for financing cities. But far from it, the ODIR can be an induction tool to crowding of cities and promote the fulfillment of the social function of property, its proper use is a way to return to the community the burdens and benefits resulting from the urbanization process. This is the thread of this research, determine the coefficient of single basic benefit is equal to 1 and the Onerous Grant the right to build ( ODIR ) promote social justice.. Thus, this work tried to present the thesis into three parts: 1.Scenary of urban policy in Brazil, historically describing the planning tools, discussing the social function of property, land management in Brazil, with their problems, and advances and challenges; 2.The urban planning in the Federal District focusing on the utilization of the coefficient and the instruments of urban policy. 3. The Master Plan for Taguatinga through quantitative and qualitative analyzes of CAs (Coefficients of Utilization) and then perform the analysis of the collection of the ODIR. The thesis proposes one basic CA widespread establishment of 1 (one) for equity of the value of land and consequent reform in collecting the ODIR emphasizing its character of planning tool for fulfillment the social function of the city and property, including the need of factors that may decrease its value according to the utility ground.Este trabajo há sido desarrollada dentro del nuevo marco de la Política Urbana y de la Resolución Nº 148/2013 del ConCidades (Consejo de las Ciudades). Com base em la Política Fundiária Urbana y recomendando la adopción de un coeficiente de aprovechamiento básico único y igual a 1 (uno) para todos los municipíos, proporcionando equidade fundiária, sirviendo de suporte para la generación de la contrapartida para ejercer um potencial constuctivo adicional. Muchas vezes esa contrapartida realizada en el Distrito Federal (DF) por médio de la Otorga Onerosa del Derecho de Construir (ODIR) fue de uso general para todos los terrenos urbanos del DF sin considerar su utilidade social, lo que la torna una simple herramienta de inducción de aumento de desidad de las ciudades y de cumplimiento de la función social de la propiedad,; el uso adecuado de esa herramienta es uma forma de retornar a la colectividad el costo y los benefícios derivados del processo de urbanización. Esse es el aspecto conductor de esta investigación, de determinar el coeficiente aprovechamiento básico único y igual a 1(uno) y la Otorga Onerosa del Derecho de Construir (ODIR) promueven la justicia social. De esse modo se procura presentar la tesis em três partes: 1. Escenário de la Política Urbana em el Brasil, descriviendo historicamente los instrumentos de planeamento, discurriendo sobre la función social de la propiedad, la gestión del suelo em el Brasil, presentando sus problemas, avances y desafios, 2. Planeamiento Urbano em el Distrito Federal enfocando en el coeficiente de aprovechamiento y en los instrumentos de la Política Urbana. 3. El Plan Director de Taguatinga, por médio de los análisis cualitativos y cuantitativos de los Coeficientes de Aprovechamiento (CAs) para realizar el análisis de la cobranza de la ODIR. La tesis propone el establecimeinto del CA básico igual a 1 (uno) para fines de equidad al valor de la tierra y consecuentemente la reformulación de la cobranza de la ODIR enfatizando su caracter de instrumento de planeamento para el cumplimiento de la función social de la ciudad y de la propiedad, incluyendo la necesidad de factores que pueden reduzir su valor de acuerdo com la utilidade del terreno.Schvarsberg, BennyKallas, Luana Miranda Esper2016-04-01T17:57:12Z2016-04-01T17:57:12Z2016-04-012015-09-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfKALLAS, Luana Miranda Esper. Equidade do valor da terra como política pública promotora de justiça social na cidade: coeficiente de aproveitamento básico único e igual a um para todo território do DF e justo pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir - ODIR. 2015. 366 f., il. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.http://repositorio.unb.br/handle/10482/19829http://dx.doi.org/10.26512/2015.09.T.19829A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-06-27T18:44:03Zoai:repositorio.unb.br:10482/19829Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-06-27T18:44:03Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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