Segurar o céu, a terra e os direitos : o que falta para uma política de segurança pública para e com os povos indígenas no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Natália Albuquerque Dino de Castro e
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47330
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.
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spelling Segurar o céu, a terra e os direitos : o que falta para uma política de segurança pública para e com os povos indígenas no BrasilSegurança pública - BrasilPovos indígenasTerritório indígenaAutonomia (Direito)Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.A presente dissertação tem por objetivo demonstrar a ausência da reflexão e da formulação política necessárias para a implementação no Brasil de uma política de segurança pública que proteja de forma eficaz os direitos e territórios dos povos indígenas, respeitando as suas demandas e as suas especificidades socioculturais. Sob as perspectivas da descolonialidade, da criminologia crítica e da segurança humana, analisaram-se as políticas de segurança pública implementadas no Brasil desde a Constituição de 1988, em nível federal e estadual, mediante levantamento e análise crítica de normas, documentos e planos, além de consultas por meio da Lei de Acesso à Informação aos órgãos públicos envolvidos na temática. No primeiro capítulo, aborda-se o paradigma protetivo dos direitos dos povos indígenas e os conceitos de territorialidade e território, compreendendo este como condição indispensável para o exercício da autonomia sociocultural dos povos indígenas. No segundo capítulo, aborda-se o conceito de segurança pública, compreendendo esta em uma dupla acepção, como dever fundamental do Estado e direito fundamental de todos, inclusive dos povos indígenas, apresentando-se os desafios à implementação de uma política de segurança voltada à sua proteção. No terceiro e no quarto capítulo, apresentam-se os resultados da pesquisa empírica empreendida, que demonstraram que o tema dos direitos indígenas nunca foi abordado nos Planos Nacionais de Segurança Pública editados pós-redemocratização, que há sobreposição de competências federativas, que faltam parâmetros bem-definidossobre quais órgãos devem atuar e sobre como o exercício da força policial deve ser desempenhado em ações que envolvam povos e territórios indígenas, à luz de seus direitos socioculturais especificamente protegidos pelo regramento constitucional e convencional vigente no Brasil. Conclui-se pela necessidade de uma política pública de segurança que atenda às especificidades socioculturais indígenas, na prevenção e na repressão de crimes, mediante diálogo intercultural com os grupos historicamente excluídos desse debate, visando superar os paradigmas do monismo, do integracionismo e do autoritarismo, que ainda se manifestam na relação entre o Estado brasileiro e os povos indígenas. Nas conclusões, apresentam-se caminhos possíveis para melhor proteger os territórios indígenas contra invasores e atender, ainda, a demandas de criminalidade comum, reconhecendo e respeitando a autonomia dos povos indígenas para gestão territorial e resolução de conflitos, sobretudo em um contexto de escalada de violência que ameaça suas existências individuais e coletivas, acentuada por fatores como a falta de políticas públicas transversais, grilagem de terras, problemas devidos a álcool e drogas, crimes ambientais, criminalidade organizada transfronteiriça e garimpo ilegal.This dissertation aims to demonstrate the absence of reflection and political formulation necessary for the implementation in Brazil of a public security policy that effectively protects the rights and territories of indigenous peoples, respecting their demands and their sociocultural specificities. From the perspectives of decoloniality, critical criminology and human security, the public security policies implemented in Brazil since the 1988 Constitution were analyzed, at the federal and state levels, through a survey and critical analysis of norms, documents and plans, in addition to of consultations through the Law of Access to Information to the public agencies involved in the subject. In the first chapter, the protective paradigm of the rights of indigenous peoples and the concepts of territoriality and territory are addressed, understanding this as an indispensable condition for the exercise of sociocultural autonomy of indigenous peoples. In the second chapter, the concept of public security is addressed, understanding this in a double sense, as a fundamental duty of the State and a fundamental right of all, including indigenous peoples, presenting the challenges to the implementation of a security policy aimed at your protection. In the third and fourth chapters, the results of the empirical research carried out are presented, which demonstrated that the issue of indigenous rights was never addressed in the National Public Security Plans edited after redemocratization, that there is overlapping of federative competences, that there is a lack of clear parameters on which bodies should act and on how the exercise of the police force should be carried out in actions involving indigenous peoples and territories, in the light of their socio-cultural rights specifically protected by the constitutional and conventional regulations in force in Brazil. It concludes that there is a need for a public security policy that meets indigenous sociocultural specificities, in the prevention and repression of crimes, through intercultural dialogue with groups historically excluded from this debate, aiming to overcome the paradigms of monism, integrationism and authoritarianism, that still manifest themselves in the relationship between the Brazilian State and indigenous peoples. In the conclusions, possible ways are presented to better protect indigenous territories against invaders and also meet the demands of common criminality, recognizing and respecting the autonomy of indigenous peoples for territorial management and conflict resolution, especially in a context of escalating violence that threatens their individual and collective existence, accentuated by factors such as the lack of transversal public policies, land grabbing, problems due to alcohol and drugs, environmental crimes, cross-border organized crime and illegal mining.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoCastilho, Ela Wiecko Volkmer deCosta, Natália Albuquerque Dino de Castro e2024-01-17T21:18:28Z2024-01-17T21:18:28Z2024-01-172023-02-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCOSTA, Natália Albuquerque Dino de Castro e. Segurar o céu, a terra e os direitos: o que falta para uma política de segurança pública para e com os povos indígenas no Brasil. 2023. 309 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47330porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-01-17T21:18:28Zoai:repositorio.unb.br:10482/47330Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-01-17T21:18:28Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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