A cooperação internacional no controle dos atos de concentração transnacionais no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Maiolino, Isabela
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/38662
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2020.
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spelling A cooperação internacional no controle dos atos de concentração transnacionais no BrasilCooperação internacionalAto de concentração transnacionalConselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil)Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2020.Este trabalho tem, por objetivo, apresentar um panorama da cooperação internacional no âmbito de atos de concentração transnacionais (aqueles notificados em ao menos duas jurisdições), a partir de uma breve revisão bibliográfica e de uma pesquisa empírica conduzida com base nos atos de concentração transnacionais notificados ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de 2012 a 2017, ou seja, nos cinco primeiros anos de vigência da Lei nº 12.529/11. Ao longo da pesquisa, foram identificados 325 atos de concentração ordinários, e, dentro desses, 118 atos de concentração transnacionais, no âmbito dos quais foram realizadas cooperações bilaterais em 44 casos. Com base nos dados encontrados, foi calculada uma estimativa do custo médio de um ato de concentração transnacional e do número médio de notificações que são realizadas em um ato de concentração transnacional. A partir da mesma pesquisa empírica, também foram apresentados os dados referentes à cooperação transnacional, identificando-se as jurisdições com as quais houve cooperação, verificando-se se houve utilização de waiver de confidencialidade e se houve menção de cooperação nos votos e pareceres do Cade, bem como realizando-se uma comparação quanto à duração de atos de concentração nacionais, transnacionais e transnacionais que foram objeto de cooperação. O trabalho conclui que a diminuição dos custos de atos de concentração está relacionada não ao aumento da cooperação bilateral no âmbito de casos concretos, mas ao fomento do trabalho de padronização de procedimentos e instrumentos de análise, o que deveria ser feito, preferencialmente, no âmbito de fóruns regionais ou, idealisticamente, globais.This research aims to present an overview of international cooperation in the context of transnational mergers (those notified in at least two competition jurisdictions). In order to do so, it presents a brief literature review and an empirical research conducted based on the transnational mergers notified to the Administrative Council for Economic Defense (Cade, Brazilian competition agency) from 2012 to 2017, that is, in the first five years of Law No. 12,529/11. The survey identified 325 ordinary mergers and, among those, 118 transnational mergers, under which bilateral cooperation was carried out in 44 cases. Based on the data collected, an average cost of a transnational merger was calculated, as well as the average number of notifications that were made in a transnational merger. From the same empirical research, the data regarding international cooperation was presented, identifying the jurisdictions with which there was cooperation, verifying if there was use of confidentiality waiver and if there was mention of cooperation in the votes and opinions issued by Cade, as well as comparing the duration of national and transnational mergers which were the subject to cooperation. The paper concludes that the reduction in merger costs is not related to increased bilateral cooperation in specific cases, but rather to the promotion of standardized procedures and analysis tools, which should preferably be done within regional or, ideally, global forums.Silveira, Paulo Burnier daMaiolino, Isabela2020-07-01T19:00:54Z2020-07-01T19:00:54Z2020-07-012020-02-20info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMAIOLINO, Isabela. A cooperação internacional no controle dos atos de concentração transnacionais no Brasil. 2020. 121 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.https://repositorio.unb.br/handle/10482/38662A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-13T13:01:51Zoai:repositorio.unb.br:10482/38662Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-13T13:01:51Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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