O Conselho Nacional de Justiça como instrumento de accountability horizontal : análise do período 2005-2007

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Leandro do Nascimento
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/2021
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2008.
id UNB_bc45210b53f4bfaa20d7dedbdd2c6d08
oai_identifier_str oai:repositorio.unb.br:10482/2021
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling O Conselho Nacional de Justiça como instrumento de accountability horizontal : análise do período 2005-2007Conselho Nacional de Justiça (Brasil)Responsabilidade (Direito)Poder JudiciárioDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2008.Este trabalho tem como objetivo identificar se o Conselho Nacional de Justiça pode ser considerado instrumento de accountability horizontal. Em termos metodológicos, foi realizada, em primeira fase, pesquisa documental visando à coleta de dados primários sobre o Conselho Nacional de Justiça no seu primeiro biênio de existência 2005-2007. Em uma segunda fase, foi feita a análise dos dados e informações obtidas sob a ótica do conceito de accountability horizontal. O resultado da pesquisa denota que o Conselho Nacional de Justiça é uma agência de accountability horizontal, ainda que existam algumas lacunas. Quanto à supervisão o Conselho Nacional de Justiça tem elementos que fazem com que realmente tenha este componente em sua estrutura. Os elementos que corroboram tal assertiva são os conselhos existentes, bem como os atos normativos existentes, que permitem ao Conselho Nacional de Justiça atuação ex ante em algumas situações. O segundo elemento, poder de investigação, é muito presente na estrutura do Conselho Nacional de Justiça, tendo inclusive ações próprias para promover a investigação no Judiciário. O terceiro elemento, poder de sanção também está presente, tanto de forma direta, ou seja, o Conselho Nacional de Justiça pode impor sanções, ainda que administrativas, quanto indiretamente, pode encaminhar para a justiça específica a recomendação de aplicabilidade de sanção. O resultado da pesquisa mostra que o Conselho Nacional de Justiça representa um grande avanço e uma importante instituição democrática, mas muito ainda precisa ser feito e melhorado para que o Conselho Nacional de Justiça possa ser efetivamente um instrumento de accountability horizontal. ________________________________________________________________________________ ABSTRACTThe aim of this study is to determine whether the Judicial National Council can be classified as a horizontal accountability agency. As far as methodology is concerned, the first step was to analyze documentation in order to gather data about the primary data about the Judicial National Council in its first two year period of existence 2005-2007. The second step, the datas and informations were analyzed by the concept of horizontal accountability. As de result of this research is possible to understand the Judicial National Council as a horizontal accountability agency, even with some gaps. The first element that proves this affirmation is about de councils and the normative acts, which allow the Judicial National Council to act before some situations. The second element is its investigation power, with own actions to promote investigations on the Judiciary. The third element is its capacity of sanction, that’s can be direct, as administrative sanctions, or as indirect, when the Council send for the proper judicial element the sanction recommendation. The result of this research show the Judicial National Council as an advance and an important democratic institution, but, in some aspects, it’s necessary to improve some work-processes of the Council, with this improvements it will be an affective horizontal accountability instrument.Instituto de Ciência Política (IPOL)Programa de Pós-Graduação em Ciência PolíticaGroth, Terrie RalphRodrigues, Leandro do Nascimento2009-10-22T14:14:47Z2009-10-22T14:14:47Z2009-10-222008-03-10info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfRODRIGUES, Leandro do Nascimento. O Conselho Nacional de Justiça como instrumento de accountability horizontal: análise do período 2005-2007. 2008. 138 f., il. Dissertação (Mestrado em Ciência Política)-Universidade de Brasília, Brasília, 2008.http://repositorio.unb.br/handle/10482/2021info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-02-01T15:49:22Zoai:repositorio.unb.br:10482/2021Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-02-01T15:49:22Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.none.fl_str_mv O Conselho Nacional de Justiça como instrumento de accountability horizontal : análise do período 2005-2007
title O Conselho Nacional de Justiça como instrumento de accountability horizontal : análise do período 2005-2007
spellingShingle O Conselho Nacional de Justiça como instrumento de accountability horizontal : análise do período 2005-2007
Rodrigues, Leandro do Nascimento
Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
Responsabilidade (Direito)
Poder Judiciário
title_short O Conselho Nacional de Justiça como instrumento de accountability horizontal : análise do período 2005-2007
title_full O Conselho Nacional de Justiça como instrumento de accountability horizontal : análise do período 2005-2007
title_fullStr O Conselho Nacional de Justiça como instrumento de accountability horizontal : análise do período 2005-2007
title_full_unstemmed O Conselho Nacional de Justiça como instrumento de accountability horizontal : análise do período 2005-2007
title_sort O Conselho Nacional de Justiça como instrumento de accountability horizontal : análise do período 2005-2007
author Rodrigues, Leandro do Nascimento
author_facet Rodrigues, Leandro do Nascimento
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Groth, Terrie Ralph
dc.contributor.author.fl_str_mv Rodrigues, Leandro do Nascimento
dc.subject.por.fl_str_mv Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
Responsabilidade (Direito)
Poder Judiciário
topic Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
Responsabilidade (Direito)
Poder Judiciário
description Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2008.
publishDate 2008
dc.date.none.fl_str_mv 2008-03-10
2009-10-22T14:14:47Z
2009-10-22T14:14:47Z
2009-10-22
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv RODRIGUES, Leandro do Nascimento. O Conselho Nacional de Justiça como instrumento de accountability horizontal: análise do período 2005-2007. 2008. 138 f., il. Dissertação (Mestrado em Ciência Política)-Universidade de Brasília, Brasília, 2008.
http://repositorio.unb.br/handle/10482/2021
identifier_str_mv RODRIGUES, Leandro do Nascimento. O Conselho Nacional de Justiça como instrumento de accountability horizontal: análise do período 2005-2007. 2008. 138 f., il. Dissertação (Mestrado em Ciência Política)-Universidade de Brasília, Brasília, 2008.
url http://repositorio.unb.br/handle/10482/2021
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unb.br
_version_ 1814508296272347136

Registros relacionados