A estrutura das normas de direitos fundamentais : repensando a distinção entre regras, princípios e valores

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vale, André Rufino do
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/3616
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2006.
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spelling A estrutura das normas de direitos fundamentais : repensando a distinção entre regras, princípios e valoresDireitos fundamentaisDireito - filosofiaDireito - estudo e ensinoDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2006.Esta dissertação analisa a estrutura das normas de direitos fundamentais desde a perspectiva da distinção entre regras, princípios e valores. O tema é dividido em duas partes. A primeira aborda a distinção entre regras e princípios e compõem-se de (i) uma parte desconstrutiva, realizada por meio da análise crítica das “teorias fortes” (Dworkin, Alexy e Atienza e Ruiz Manero), assim como de seus antecedentes (Esser, Larenz e Pound), e (ii) uma parte construtiva, que corresponde à formulação e defesa de uma teoria dúctil, mais adequada para entender a estrutura flexível, complexa e derrotável das normas de direitos fundamentais. A segunda parte está focada na análise das diferenças entre princípios e valores a partir das “distinções fracas” (Alexy e Peczenik) e da “distinção forte” (Habermas), que tem como objetivo elucidar a dupla face, deontológica e axiológica, das normas de direitos fundamentais, e as conseqüências normativas dessa peculiar estrutura. _______________________________________________________________________________ ABSTRACTThe dissertation analyzes the structure of fundamental rights norms taking into account the distinction between rules, principles and values. The research is divided into two parts. The first one examines the distinction between rules and principles and is composed of (i) a deconstructive part, based on a critical analysis of the “strong theories” – Dworkin, Alexy, Atienza and Ruiz Manero, and their respective predecessors Esser, Larenz and Pound – and (ii) a constructive one, which corresponds to the formulation and defense of a “ductile theory”, more adequate to understand the flexible, complex and defeasible structure of the fundamental rights norms. The second part focuses on the differences between principles and values, and takes into account the “weak distinctions” (Alexy, Peczenik) and the “strong distinction” (Habermas). The central objective is to elucidate the “double face” - deontological and axiological - of the fundamental rights norms and the consequences of this peculiar structure.Mendes, Gilmar FerreiraVale, André Rufino do2010-02-11T22:04:39Z2010-02-11T22:04:39Z2006-03-062006-03-06info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfVALE, André Rufino do. A estrutura das normas de direitos fundamentais: repensando a distinção entre regras, princípios e valores. 286 f. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito)-Universidade de Brasília, Brasília, 2006.http://repositorio.unb.br/handle/10482/3616info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-13T13:02:56Zoai:repositorio.unb.br:10482/3616Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-13T13:02:56Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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