América para os americanos ou para a humanidade? : estudo crítico dos diálogos transjudiciais na jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos sobre migrações internacionais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Bianca Guimarães
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/44214
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.
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spelling Silva, Bianca GuimarãesGalindo, George Rodrigo Bandeira2022-07-12T20:05:01Z2022-07-12T20:05:01Z2022-07-122022-05-10SILVA, Bianca Guimarães. América para os americanos ou para a humanidade?: estudo crítico dos diálogos transjudiciais na jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos sobre migrações internacionais. 2022. 256 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.https://repositorio.unb.br/handle/10482/44214Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.A presente pesquisa averigua como ocorrem as interações entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e as demais Cortes Internacionais por meio dos diálogos transjudiciais. Analisou-se como as contribuições de decisões estrangeiras à Corte impactam e são aplicadas. O estudo examina, prioritariamente, as interações entre o regional (Corte Interamericana) e o universal (Corte Europeia e Sistema ONU). Para tanto, escolheu-se tomar como referência o estudo de caso sobre migrações internacionais (1984-2018). Adota-se o uso das lentes das Abordagens Terceiro-Mundistas ao Direito Internacional (TWAIL) para confirmar a preferência da Corte IDH pela gramática universal em uma possível tentativa de projeção e afirmação no cenário internacional. Demonstrar tal constatação exigiu cumprir alguns objetivos, como apontar leituras outras para interpretar a atividade da Corte Interamericana; construir uma compreensão contextual histórico-social das origens do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos tendo em vista eventos específicos e gerais, assim como fontes que inspiraram a criação do sistema; e, por fim, caracterizar analiticamente o perfil das decisões. Esse último objetivo foi realizado em um universo de dez sentenças e cinco opiniões consultivas emitidas pela Corte Interamericana entre 1984 e 2018. A análise dos casos escolhidos permitiu comparar as menções de fontes regionais em relação às fontes estrangeiras para apontar (in)congruências entre os conceitos importados e a realidade local. Uma vez colocados em perspectiva sistemático-crítica, foi possível questionar os conceitos mainstream sobre migrações, assim como a sua aderência na realidade latino-americana. Percebeu-se que há a reprodução da gramática universalista nos casos examinados e pouca margem para construções inéditas. A utilização da abordagem universal pela Corte IDH foi reforçada pela assimetria existente entre as interações com a Corte EDH e a CIJ por meio da análise das decisões europeias mais citadas; pelas intenções universalistas demonstradas nas OC-1/82 e OC-10/89; pela atuação do magistrado Cançado Trindade rumo à consciência jurídica universal; e pela possível manutenção de uma estrutura colonial dentro da Corte IDH por meio da aculturação e dos binômios efetividade/inefetividade.The present study examines how the interactions between the Inter-American Court of Human Rights (IAHRC) and the other international courts occur through transjudicial dialogues. It looked at how foreign decisions influence the Court and the latter applied those decisions. The study primarily analyzes the relationships between the regional (IAHRC) and the universal (European Court of Human Rights and United Nations System). To that aim, we select international migration case law as a reference (1984-2018). We employ the lens of Third World Approaches to International Law (TWAIL) to confirm the IAHRC's predilection for universal grammar in a possible attempt of international projection and affirmation. Some objectives had to be fulfilled to demonstrate the argument: pointing to other readings to understand the InterAmerican Court's work; providing a social-historical contextual overview of the history of International Human Rights Law and the Inter-American Human Rights System based on specific and general events, as well as sources that has inspired the system's creation; and, lastly, to characterize the decision profile analytically. To accomplish this last goal, we analyzed a universe of ten decisions and five advisory opinions issued between 1984 and 2018 by IAHRC. The examination of the selected cases allowed us to compare mentions of regional sources with mentions of international sources in order to highlight (in)congruences between imported conceptions and local reality. Once placed in a systematic-critical perspective, it was possible to question mainstream conceptions of migration and their adherence in Latin American reality. It was noticed that there is a reproduction of the universalistic grammar in the situations studied, with minimal scope for original formations. The IAHRC's employment of the universal approach was reinforced by the asymmetry of the interactions between the ECtHR and the ICJ by analyzing the most referenced European judgments; by the universalistic intentions demonstrated in OC-1/82 and OC-10/89; by the performance of judge Cançado Trindade towards the universal legal conscience; as well as the possibility of perpetuating a colonial structure within the IAHRC through acculturation and the effectiveness/ineffectiveness binomials.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessAmérica para os americanos ou para a humanidade? : estudo crítico dos diálogos transjudiciais na jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos sobre migrações internacionaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisCorte Interamericana de Direitos HumanosMigrações internacionaisDiálogos transjudiciaisporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2022_BiancaGuimarãesSilva.pdf2022_BiancaGuimarãesSilva.pdfapplication/pdf2127975http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/44214/1/2022_BiancaGuimar%c3%a3esSilva.pdfc258c7440141a3ece238f0a9f35b28c9MD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain671http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/44214/2/license.txtbacfee268cc5d4f6aaa2e6e0066d38f5MD52open access10482/442142023-07-13 10:02:40.331open accessoai:repositorio2.unb.br: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Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2023-07-13T13:02:40Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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