Direito administrativo, Estado interventor e técnica : uma biografia jurídica de Hely Lopes Meirelles (1917-1990)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Correa, Gustavo Zatelli
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/46071
Resumo: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.
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spelling Direito administrativo, Estado interventor e técnica : uma biografia jurídica de Hely Lopes Meirelles (1917-1990)Meirelles, Hely Lopes, 1917-1990 - crítica e interpretaçãoPoder de políciaDireito administrativoServiço públicoDitadura militar - BrasilTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.A presente tese analisa a produção textual e a atuação profissional de Hely Lopes Meirelles mediante aportes historiográficos, sobretudo da história intelectual. As fontes exploradas serão: a produção jurídica de Hely (manuais, livros, artigos, pareceres, projetos de lei) e a de seus contemporâneos e referências, além de jornais, biografias e entrevistas. A investigação possui como delimitação e fio condutor a utilização, pelo autor, da linguagem do direito administrativo para lidar com o problema da intervenção estatal, especialmente quando em relação ao conceito de “técnica”. A hipótese é a de que o conceito de “técnica” funcionou como componente central na construção da estrutura argumentativa sobre intervenção estatal. Tendo em conta tal fio condutor, pretende-se relacionar os textos dogmáticos de Hely Lopes Meirelles à sua carreira profissional e aos contextos diversos a que pertenceu. Nesse sentido, o conceito de “técnica” pôde ser útil tanto no contexto do final dos anos 50 e começo dos 60 quanto na ditadura militar, tanto em ressonância aos debates de subdesenvolvimento e atraso nacionais quanto como legitimação de um saber que se contrapõe ao campo “político”.This thesis analyzes the textual and professional performance of Hely Lopes Meirelles through historiographical lenses, especially that of intellectual history. The sources explored will be Meirelles’ legal production (manuals, books, articles, legal opinions) and that of his contemporaries and references, in addition newspapers, biographies and interviews will also be used. The delimitation and guideline for this research is the use, by the author, of the language of administrative law to deal with the problem of state intervention, especially when related to the concept of "technique". The hypothesis is that the concept of “technique” worked as a central component in the argumentative structure on state intervention. Bearing this in mind, we intend to relate the legal texts of Hely Lopes Meirelles to his professional career and to the different contexts to which he belonged. In this sense, the concept of “technique” could be useful both in the context of the late 1950s and early 1960s and in the military dictatorship, in resonance with debates on national underdevelopment and backwardness as well as a to legitimate a knowledge (administrative law) that opposes the field “political”.Seelaender, Airton Lisle Cerqueira LeiteCorrea, Gustavo Zatelli2023-07-12T21:21:37Z2023-07-12T21:21:37Z2023-07-122022-08-15info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfCORREA, Gustavo Zatelli. Direito administrativo, Estado interventor e técnica: uma biografia jurídica de Hely Lopes Meirelles (1917-1990). 2022. 317 f., il. Tese (Doutorado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/46071porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-12T21:21:38Zoai:repositorio.unb.br:10482/46071Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-12T21:21:38Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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