Planos Municipais de Saneamento Básico dos municípios do estado do Mato Grosso e a sua contribuição para a gestão de recursos hídricos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Areal, Patrícia Valéria Vaz
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/44660
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina , Programa de Pós-graduação em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, 2022.
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spelling Planos Municipais de Saneamento Básico dos municípios do estado do Mato Grosso e a sua contribuição para a gestão de recursos hídricosPlanos Municipais de Saneamento Básico (PMSB)Gestão de recursos hídricosPlanejamento municipalParticipação socialDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina , Programa de Pós-graduação em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, 2022.Os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) são instrumentos fundamentais para implementação da Política Nacional de Saneamento Básico. É a partir do planejamento municipal que as funções para organização, prestação dos serviços, regulação e fiscalização, e o controle social podem ser implementadas. O planejamento do setor de saneamento tem, portanto, importância fundamental na gestão dos recursos hídricos, visto que soluções de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais podem gerar efeitos diretos na gestão de recursos hídricos. Soluções inadequadas ou a não implantação de soluções de saneamento podem acarretar contaminação do solo, do ar e da água. Nesse sentido, este estudo se propõe a avaliar a atuação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), junto aos municípios com até 50.000 habitantes, no apoio à elaboração PMSB e verificar o estágio de elaboração dos planos apoiados. Para a análise mapeou-se os entes da federação com maior quantidade de planos apoiados e finalizados, e selecionou-se, então, o Estado do Mato Grosso como objeto de estudo de caso que apresenta também um diagnóstico acerca da formação de Comitês de Bacias Hidrográficas e da elaboração dos Planos de Recursos Hídricos em nível de bacia hidrográfica no Estado. A partir de critérios preestabelecidos houve a seleção e avaliação dos conteúdos (diagnóstico, prognóstico, alternativas tecnológicas, gestão dos serviços e política tarifária) de 09 PMSB e sua relação com os instrumentos preconizados pela Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Com relação a implementação dos instrumentos da PNRH verificou-se nos PMSB que: quanto ao enquadramento dos corpos de água em classes os planos procuraram abordar os pontos de poluição pontuais e as ações desenvolvidas ou a desenvolver para o controle de qualidade dos efluentes tratados e do corpo receptor; as outorgas foram tratadas nos PMSB quanto a sua existência tanto para captação quanto para o lançamento de efluentes, e em situações de inexistentes; já em nenhum dos planos analisados foi possível identificar a existência de cobrança, mas sim o estímulo à adesão ao Programa Nacional de Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes); e grande incentivo ao uso de sistemas municipais de informações para as ações de saneamento básico e de gestão de recursos hídricos. Ainda, com relação à análise acerca da participação social no processo de elaboração dos PMSB, verificou-se que os planos foram elaborados sem a participação dos comitês de bacia hidrográfica, mesmo que alguns comitês já estivessem formalmente instituídos na elaboração dos planejamentos.The Municipal Basic Sanitation Plans (PMSB) are fundamental instruments for the implementation of the National Basic Sanitation Policy. It is from municipal planning that the functions for organization, provision of services, regulation and inspection, and social control can be implemented. The planning of the sanitation sector is also of fundamental importance in the management of water resources, since solutions for water supply, sanitary sewage, solid waste management and rainwater management can generate direct effects on the management of water resources. Inadequate solutions or the non-implementation of sanitation solutions can lead to soil, air and water contamination. In this sense, this study proposes to evaluate the performance of the National Health Foundation (FUNASA), together with municipalities with up to 50,000 inhabitants, in supporting the elaboration of PMSB and to verify the stage of elaboration of the supported plans. For the analysis, the federation entities with the highest number of supported and finalized plans were mapped, and the State of Mato Grosso was selected as an object of case study that also presents a diagnosis about the formation of Hydrographic Basin Committees and the elaboration of Plans of Water Resources at watershed level in the State. Based on pre-established criteria, the contents (diagnosis, prognosis, technological alternatives, service management and tariff policy) of 09 PMSB and their relationship with the instruments recommended by the National Water Resources Policy (PNRH) were selected and evaluated. Regarding the implementation of the PNRH instruments, it was verified in the PMSB that: regarding the classification of water bodies into classes, the plans sought to address specific points of pollution and the actions developed or to be developed for the quality control of the treated effluents and the receiving body; the grants were dealt with in the PMSB regarding their existence both for the capture and for the release of effluents, and in non-existent situations; in none of the analyzed plans it was possible to identify the existence of a charge, but rather the incentive to adhere to the National Program for Depollution of Hydrographic Basins (PRODES); and a strong incentive to use municipal information systems for basic sanitation and water resources management. Still, with regard to the analysis of social participation in the process of elaborating the PMSB, it was found that the plans were prepared without the participation of the river basin committees, even though some committees were already formally established when the plans were prepared.Abreu, Lucijane Monteiro deAreal, Patrícia Valéria Vaz2022-08-31T21:42:46Z2022-08-31T21:42:46Z2022-08-312022-06-08info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfAREAL, Patrícia Valéria Vaz. Planos Municipais de Saneamento Básico dos municípios do estado do Mato Grosso e a sua contribuição para a gestão de recursos hídricos. 2022. 189 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.https://repositorio.unb.br/handle/10482/44660info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-13T20:38:58Zoai:repositorio.unb.br:10482/44660Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-13T20:38:58Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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