Panorama situacional dos planos municipais de saneamento básico nos municípios do Rio Grande do Norte

• Autor(a) principal: Alves Filho, Hélio Teotônio
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/21878
• topic: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA; Saneamento básico; Plano municipal de saneamento básico; Diagnóstico do saneamento básico; PMSB; Planejamento de políticas públicas

O planejamento do setor de saneamento básico é uma necessidade real nos municípios para que se faça ocorrer o desenvolvimento da qualidade de vida da população, visto que há uma grande ligação do saneamento com a saúde pública. A Lei nº 11.445 de 2007, entre suas diretrizes para o saneamento básico, no cenário nacional, exige a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) dos municípios, sendo condição para validação de contrato com prestadoras de serviços de saneamento básico e para receber recursos federais para o setor. Dada a situação preocupante constatada nos municípios do Rio Grande do Norte, em que apenas cerca de 5% tinham finalizado o seu PMSB, em 2010, faz-se necessário saber a situação atual e descobrir as razões que levaram ao grande déficit no planejamento. Para tanto, este trabalho buscou fazer o diagnóstico da situação dos PMSB em todos os municípios do estado, através de questionário respondido online (Google Forms) e por telefone, buscando saber sobre o andamento da elaboração de seu respectivo PMSB e sobre as dificuldades enfrentadas durante o processo. Para verificar a coerência dos dados e preencher a lacuna deixada pela ausência de informações de alguns municípios, foram utilizados dados secundários obtidos da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte e do Panorama da Situação dos Planos Municipais de Saneamento Básico no Brasil construído pelo Ministério das Cidades. Os resultados mostraram um cenário ainda preocupante: cerca de 23,5% dos municípios possuem PMSB e 24,2% estão em processo de elaboração. As principais dificuldades percebidas pelos municípios estão na carência de recursos financeiros e falta de profissionais qualificados no próprio município, no entanto, a vontade política também é uma dificuldade, embora não claramente percebida por eles.