Do direito à informação à autodeterminação informativa : sujeitos informacionais na LAI e na LGPD

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Kaya, Gabriela Tyemi
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48774
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Estudos Sociais Aplicados, Departamento de Ciência da Informação e Documentação, 2023.
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spelling Do direito à informação à autodeterminação informativa : sujeitos informacionais na LAI e na LGPDLei de Acesso à InformaçãoLei Geral de Proteção de DadosSujeito informacionalAutodeterminação informativaDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Estudos Sociais Aplicados, Departamento de Ciência da Informação e Documentação, 2023.Promulgadas como leis federais, respectivamente, em 2011, a Lei de Acesso à Informação – LAI (BRASIL, 2011) e, em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (BRASIL, 2018), ambas têm como denominador comum o objetivo de regulamentar o acesso às informações no Brasil. Esta dissertação tem como objetivo geral identificar na LAI e na LGPD referências aos sujeitos informacionais visando analisar as interseções e/ou diferenças na forma com que estes sujeitos são apresentados nas duas leis. A hipótese que norteia esta pesquisa é a de que as duas leis pressupõem um sujeito informacional, sendo um no domínio coletivo (LAI) e o outro no âmbito individual (LGPD). O corpus da pesquisa compreendeu projetos de lei e a legislação definitiva sobre a LAI e a LGPD, e entrevistas com pessoas selecionadas. Os procedimentos metodológicos consistiram no levantamento da legislação pertinente para identificar como o sujeito informacional aparece em ambas as leis; levantamento de nomes de pessoas envolvidas diretamente nos projetos das duas leis; elaboração de um roteiro de entrevista semiestruturada e realização das entrevistas. Os dados da pesquisa foram analisados segundo a proposta de análise de conteúdo de Bardin (1977), compreendendo três etapas básicas: pré-análise, exploração do material e tratamento e interpretação das informações. Conclui-se que os sujeitos informacionais nos textos da LAI e da LGPD são distintos. No caso da LAI, ele é referido como “interessado” e “requerente”, descrito como um sujeito que acessa, averigua e demanda informações públicas. Por sua vez, na LGPD, tem-se um sujeito “titular” e “singular”, que consente ou não sobre o acesso e uso de suas informações. Assim, numa perspectiva comparativa, constata-se a construção de um sujeito coletivo e ativo no papel de cidadão, no caso da LAI, e um sujeito individual e passivo, cujo papel é o de consentir ou não, retificar, ou negar o acesso e uso de suas informações pessoais. Ao final, questiona-se em que medida se pode afirmar que há uma autodeterminação informativa do titular dos dados pessoais como prevê a LGPD.Promulgated as federal law, respectively, in 2011, the Access to Information Law – LAI (BRASIL, 2011) and, in 2018, the General Law of Personal Data Protection – LGPD (BRASIL, 2019), both have as a common denominator the goal of regulating access to information in Brazil. This dissertation has the general objective of identifying in the LAI and in the LGPD references to informational subjects aiming to analyse the intersections and/or differences in the way these subjects are presented in both laws. The hypothesis that guides this research is that both laws presuppose an informational subject, one in the collective domain (LAI) and the other in the individual domain (LGPD). The corpus of the research comprised bills and the definitive legislation on LAI and LGPD, and interviews with selected individuals. The methodological procedures consisted of surveying the relevant legislation to identify how the informational subject appears in both laws; surveying the names of people directly involved in the drafts of the two laws; drafting a semi-structured interview script and conducting the interviews. The research data were analysed according to the content analysis proposed by Bardin (1977), comprising three basic steps: pre-analysis, material exploration, and treatment and interpretation of information. It is concluded that the informational subjects in the LAI and LGPD texts are distinct. In the case of LAI, It is referred to as "interested" and "requester", described as a subject that accesses, inquires and demands public information. On the other hand, in the LGPD, there is a "holder" and "singular" subject, who consents or not on the access and use of their information. Thus, from a comparative perspective, we see the construction of a collective and active subject in the role of citizen, in the case of LAI, and an individual and passive subject, whose role is to consent or not, rectify or deny access and use of their personal information. Finally, it is questioned to what degree it can be said that there is an informative self-determination of the holder of personal data as provided in the LGPD.Faculdade de Ciência da Informação (FCI)Programa de Pós-Graduação em Ciência da InformaçãoRodrigues, Georgete MedlegKaya, Gabriela Tyemi2024-07-11T22:12:33Z2024-07-11T22:12:33Z2024-07-112023info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfKAYA, Gabriela Tyemi. Do direito à informação à autodeterminação informativa: sujeitos informacionais na LAI e na LGPD. 2023. 116 f., il. 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