Governança orçamentária e a aprovação de regras fiscais no Brasil : fatores determinantes e o papel dos stakeholders na implantação do teto de gastos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Damasceno, Girley Vieira
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/45929
Resumo: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Gestão Pública, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2022.
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spelling Governança orçamentária e a aprovação de regras fiscais no Brasil : fatores determinantes e o papel dos stakeholders na implantação do teto de gastosOrçamento públicoGovernança públicaGovernança orçamentáriaTeto de gastosTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Gestão Pública, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2022.A governança orçamentária compreende as regras, os regulamentos e as práticas que regem a elaboração, a aprovação e a execução dos orçamentos públicos e envolve a capacidade do governo, do parlamento, dos políticos e da burocracia em conduzir um processo efetivo de priorização de políticas públicas e de alocação eficiente dos recursos do público. As pesquisas acerca do orçamento do público focam, majoritariamente, a execução orçamentária da despesa pública e nos resultados fiscais observados. Assim, considerando que a governança do processo e o comportamento dos agentes para criar, reformar ou extinguir as regras orçamentárias ainda não foram muito explorados, a pesquisa teve como objetivo geral avaliar o papel dos principais stakeholders e os fatores determinantes para a aprovação de mudanças institucionais na estrutura de governança orçamentária adotada no Brasil na Constituição Federal de 1988. Os avanços e as lacunas institucionais na estrutura de governança orçamentária e, mais especificamente, o resgate da ideia de limitar gastos primários, resultando na aprovação do teto de gastos em 2016, constituem o objeto empírico da investigação empreendida. Adotou-se a abordagem qualitativa, com o uso da análise de conteúdo como técnica analítica, para avaliar o papel desempenhado pelos principais stakeholders, se dispostos a ameaçar ou a cooperar, na aprovação de mudanças na estrutura de governança orçamentária vigente e de fatores determinantes que orientaram as escolhas institucionais realizadas. Os estudos foram organizados em formato de artigos científicos que, apesar de apresentarem estruturas próprias, são interdependentes e complementares para a pesquisa realizada, sendo dois artigos de revisão da literatura e outros três artigos teórico-empíricos. Os resultados das revisões de literatura mostraram um aumento das pesquisas sobre orçamento público e sobre governança orçamentária no período, com predominância dos estudos quantitativos e foco no comportamento do gasto público e na relação entre as regras estabelecidas e os resultados fiscais alcançados. A análise da estrutura de governança orçamentária adotada no país mostrou avanços na regulamentação dos dispositivos constitucionais, mas também lacunas práticas e normativas em alguns componentes. Na sequência, a avaliação do papel desempenhado pelos stakeholders em três tentativas de implantação de um teto de gastos para as despesas primárias da União, em 2005 e 2016, apontaram que o potencial para ameaçar ou para cooperar dos stakeholders se alterou ao longo dos anos e que a disposição em cooperar, em conjunto, dos definidores de prioridade e dos legitimadores foi determinante para a aprovação do teto de gastos em 2016, denominado Novo Regime Fiscal. Na ocasião, o contexto político e econômico e os eventos antecedentes à apresentação da proposta contribuíram significativamente para as decisões tomadas na instância política, que aprovou uma regra que limitou o poder de gastar por 20 anos. Assim, as crises política, econômica e fiscal abriram a janela de oportunidade para resgatar a ideia de limitar a expansão dos gastos primários do governo e aprovar uma regra que não cortava gastos imediatamente, mas era ainda mais rígida, no longo prazo, que as tentativas anteriores.Budgetary governance comprises the rules, regulations and practices that govern the preparation, approval and execution of public budgets and involves the capacity of government and parliament, politicians, and bureaucracy to conduct an effective process of prioritizing policies and efficiently allocating the resources of the public. Research on public budget focuses mostly on the budget execution of public expenditure and the observed fiscal outcomes. Thus, considering that the governance of the process and the behavior of agents to create, reform or extinguish budget rules has not yet been much explored, the research aimed to evaluate the role of key stakeholders and the determinant factors for the approval of institutional changes in the budget governance structure adopted in Brazil in the 1988 Constitution. The institutional advances and gaps in the budget governance structure and, more specifically, the rescue of the idea of limiting primary expenditure, resulting in the approval of the spending ceiling in 2016, constitute the empirical object of the investigation undertaken. A qualitative approach was adopted, with the use of content analysis as an analytical technique, to assess the role played by the key stakeholders, whether willing to threaten or cooperate, in the approval of changes in the current budgetary governance structure and the determinant factors that guided the institutional choices carried out. The studies were organized in the format of scientific articles that, despite presenting their own structures, are interdependent and complementary to the research conducted. Two articles reviewed the literature on the subject and three theoretical-empirical articles. The results obtained from the literature reviews showed an increase in research on public budget and budgetary governance in the period, with a predominance of quantitative studies and a focus on the behavior of public spending and the relationship between the established rules and the fiscal results achieved. The analysis of the budgetary governance structure adopted in Brazil showed advances in the regulation of constitutional articles, but also practical and normative gaps in some dimensions. Following this, the evaluation of the role played by stakeholders in three attempts to implement a spending ceiling for the federal primary expenditure in 2005 and 2016 pointed out that the potential to threaten or cooperate of the stakeholders changed over the years and that the willingness to cooperate, together, of the priority setters and legitimators was determinant for the approval of the spending ceiling in 2016, called the New Fiscal Regime. At that time, the political and economic context and events preceding the presentation of the proposal contributed significantly to the decisions made in the political instance that approved a rule that limited the power to spend for 20 years. Thus, the political, economic, and fiscal crises opened the window of opportunity to rescue the idea of limiting the expansion of government primary spending and approve a rule that did not cut spending immediately but was even more rigid in the long term than previous attempts.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Administração (FACE ADM)Programa de Pós-Graduação em AdministraçãoVieira, Diego MotaGomes, Ricardo CorrêaDamasceno, Girley Vieira2023-06-01T19:01:50Z2023-06-01T19:01:50Z2023-06-012022-08-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfDAMASCENO, Girley Vieira. Governança orçamentária e a aprovação de regras fiscais no Brasil: fatores determinantes e o papel dos stakeholders na implantação do teto de gastos. 2022. 207 f., il. Tese (Doutorado em Administração) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/45929porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-11-24T21:39:36Zoai:repositorio.unb.br:10482/45929Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-11-24T21:39:36Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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