O licenciamento ambiental como instrumento para uma gestão integrada dos recursos minerais no espaço marinho brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Raquel Araújo
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/37273
Resumo: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019.
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spelling Lima, Raquel AraújoOliveira, Carina Costa de2020-04-01T10:33:04Z2020-04-01T10:33:04Z2020-04-012019-08-09LIMA, Raquel Araújo. O licenciamento ambiental como instrumento para uma gestão integrada dos recursos minerais no espaço marinho brasileiro. 2019. 239 f. Tese (Doutorado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.https://repositorio.unb.br/handle/10482/37273Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019.A tese tem o objetivo analisar como o licenciamento ambiental pode contribuir para uma gestão integrada dos recursos minerais no espaço marinho brasileiro. A metodologia empregada foi a realização de um mapeamento regional, institucional e normativo, em que foram selecionados procedimentos de licenciamento ambiental de atividades de mineração marinha, sobre os quais a tese se deteve. No total, foram selecionados sete procedimentos de licenciamento ambiental e diante da análise desses procedimentos, foi possível observar que não houve a devida preocupação em integrar os licenciamentos ambientais dos empreendimentos localizados na plataforma continental com os licenciamentos de outras atividades localizadas na faixa marinha da zona costeira, mesmo que ambos estivessem localizados no espaço marinho e apesar de seus efeitos serem mútuos. Do mesmo modo, foi verificada uma falta de integração no que concerne às políticas, aos planos e aos programas ambientais relativos à zona costeira, os quais pouco foram considerados nos licenciamentos ambientais das atividades minerárias na plataforma continental. Com isso, pôde-se perceber que há limitações para que o licenciamento ambiental seja considerado um instrumento capaz de promover a gestão integrada. A superação desses limites, visando a gestão integrada dos recursos marinhos, requer que o licenciamento ambiental seja aplicado sob as dimensões de integração normativa, territorial, institucional e procedimental.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).The thesis aims to analyze, from the point of view of mineral resources in the Brazilian marine space, how environmental licensing can contribute to an integrated management. The methodology used was carried out through a regional, institutional and normative mapping, in which environmental licensing procedures were selected for marine mining activities, on which the thesis was attached. In view of the analysis of these procedures, it was possible to observe that there was not enough concern to integrate the environmental licensing of the activities located in the continental shelf with the licensing of other activities located in the marine rage of the coastal zone, even if both were linked and their effects are mutual. Similarly, there was a disintegration of policies, plans and environmental programs for the coastal zone, which were not considered in the environmental licensing of mining activities on the continental shelf. With this, it was possible to perceive that there are limitations so that the environmental licensing is considered an instrument capable of assisting the integrated management. Overcoming these limits, aiming at the integrated management of marine resources, requires that environmental licensing be applied under the dimensions of normative, territorial, institutional and procedural integration.La thèse a pour objectif d’analyser, du point de vue des ressources minérales dans l’espace maritime brésilien, la manière dont les autorisations environnementales peuvent contribuer à une gestion intégrée. La méthodologie utilisée a été mise en œuvre à travers d´une cartographie régionale, institutionnelle et normative, dans laquelle des procédures d´autorisations environnementales ont été sélectionnées pour les activités minières marines, sur lesquelles la thèse a été arrêtée. Au vu de l'analyse de ces procédures, il a été possible de constater qu'il n'y avait pas assez de souci d'intégrer l´autorisation environnementale des projets situés sur le plateau continental à l´autorisation d'autres activités situées dans la partie marine de la zone côtière, même si les deux étaient liés et leurs effets étaient mutuels. De même façon, les politiques, les plans et les programmes environnementaux de la zone côtière se sont désintégrés, qui n’ont pas été pris en compte dans les autorisation environnementales des activités minières sur le plateau continental. Avec cela, il était possible de percevoir qu'il y avait des limites, de sorte que l´autorisation environnementale est considérée comme un instrument capable d'aider à la gestion intégrée. Pour surmonter ces limites et viser la gestion intégrée des ressources marines, il est nécessaire que les autorisation environnementales soient appliquées dans les dimensions d’une intégration normative, territoriale, institutionnelle et procédurale.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessO licenciamento ambiental como instrumento para uma gestão integrada dos recursos minerais no espaço marinho brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisLicenciamento ambientalGestão integradaGestão ambientalRecursos mineraisMineração marinhaporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2019_RaquelAraújoLima.pdf2019_RaquelAraújoLima.pdfapplication/pdf1914474http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/37273/1/2019_RaquelAra%c3%bajoLima.pdfc656a3facc210867bb4c7ec2c45a2c33MD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain671http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/37273/2/license.txtbacfee268cc5d4f6aaa2e6e0066d38f5MD52open access10482/372732023-06-27 16:10:14.406open accessoai:repositorio2.unb.br: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Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2023-06-27T19:10:14Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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