A solução é alugar o Brasil? um estudo da atuação dos representantes do agronegócio na disputa normativa sobre a estrangeirização de terras no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinto Neto, Geraldo Miranda
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/24028
http://dx.doi.org/10.26512/2017.03.D.24028
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2017.
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No primeiro momento, apresenta o contexto que o fenômeno da estrangeirização emerge e faz uma síntese das discussões acadêmicas sobre o tema para apresentar o seu estado da arte. Posteriormente, há uma abordagem da normativa da aquisição e arrendamento de terras sob a ótica do Direito Constitucional e Agrário conjugada com a descrição da disputa legal a partir da proposição do PL nº 4.059 de 2012 e das ações judiciais que tramitam no STF (ACO nº 2.463 e ADPF 2.463). Para finalizar, expõe-se a atuação dos representantes do agronegócio (SRB, IBÁ e FPA) na disputa, que intervêm nos espaços institucionais para flexibilizar a norma sobre a aquisição e arrendamento por estrangeiros contribuindo com a estrangeirização das terras brasileiras, com o intuito de promover o agronegócio e subjugar os movimentos sociais e comunidades tradicionais na propagação de um antidireito.As of 2008, the issue of land grabbing has been proving discussions within the framework of the Agrarian Question, which has reverberated in controversies at the institutional level in the form of land acquisition and leasehold. The research is guided by the following question: What is the performance of the representations of agribusiness in the normative dispute over the land grabbing? In the first moment, it presents the context that the phenomenon of the land grabbing emerges and it makes a synthesis of the academic discussions to present its state of the art. Posteriorly, there is an approach to the legislation on the acquisition and leasehold of land from the standpoint of Constitutional and Agrarian Law together with the description of the legal dispute based on the proposition of PL n°. 4.059 of 2012 and of the lawsuits that proceed in the STF (ACO nº 2.463 And ADPF 2,463). Finally, the representatives of the agribusiness (SRB, IBÁ and FPA) are exposed in the dispute, which intervene in the institutional spaces to flexibilize the rule on the acquisition and leasehold by foreigners contributing with the land grabbing of the Brazilian lands, with the intention of promote agribusiness and subjugate social movements and traditional communities in propagating an anti-right.Desde el año 2008, se comprueba el tema del acaparamiento de tierras en el ámbito de la Cuestión Agraria, además se tiene reflejado en controversias en el ámbito institucional bajo la forma de adquisición e arrendamiento de tierras. La investigación se orienta por la siguiente pregunta: ¿Cuál es la actuación de los representantes de Agronegócios en la disputa normativa sobre el acaparamiento de tierras? En el primer momento, se presenta el contexto que el fenómeno del acaparamiento emerge y hace una síntesis de las discusiones académicas sobre el tema para presentar el estado de arte. Posteriormente, hay un abordaje de la normativa de la adquisición y arrendamiento de tierras bajo la óptica del Derecho Constitucional y agrario conjugada con la descripción de la disputa legal a partir de la propuesta del PL nº 4.059 de 2012 y de las acciones judiciales que tramitan en el STF (ACO nº 2.463 e ADPF 2.463). Para finalizar, se expone la actuación de los representantes de Agronegocio (SRB, IBÁ e FPA) en la disputa, que interviene en los espacios institucionales para flexibilizar la norma sobre la adquisición y arrendamiento por extranjeros contribuyendo con el acaparamiento de las tierras brasileñas, con el propósito de promover el Agronegócio y subyugar los movimientos sociales y comunidades tradicionales en la propagación de un antiderecho.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessA solução é alugar o Brasil? um estudo da atuação dos representantes do agronegócio na disputa normativa sobre a estrangeirização de terras no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisAquisição de terras - BrasilAgronegócioDireito - sujeito coletivoporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2017_GeraldoMirandaPintoNeto.pdf2017_GeraldoMirandaPintoNeto.pdfapplication/pdf1506315http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/24028/1/2017_GeraldoMirandaPintoNeto.pdf70e882048c57e4579d8419f34392565dMD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain671http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/24028/2/license.txtbacfee268cc5d4f6aaa2e6e0066d38f5MD52open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain671http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/24028/2/license.txtbacfee268cc5d4f6aaa2e6e0066d38f5MD52open access10482/240282023-07-13 10:02:45.672open accessoai:repositorio2.unb.br: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Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2023-07-13T13:02:45Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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