Transferências fundo a fundo no Sistema Penitenciário Brasileiro : uma análise da racionalidade nas escolhas públicas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Macêdo, Jéssica Leal e Silva
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/45583
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2022.
id UNB_c7c599e6c38cc7abc076fe0c56386694
oai_identifier_str oai:repositorio.unb.br:10482/45583
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling Transferências fundo a fundo no Sistema Penitenciário Brasileiro : uma análise da racionalidade nas escolhas públicasFundo Penitenciário Nacional (Funpen)Racionalidade limitadaEscolha públicaSistema penitenciárioDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2022.A instituição do repasse financeiro Fundo a Fundo no sistema penitenciário brasileiro transferiu para os gestores de governos estaduais a faculdade de escolher a destinação do recurso recebido. Com isso, o financiamento dos programas de modernização e aprimoramento desse sistema passou a ser feito a partir das próprias experiências e influências desses gestores. Este estudo analisou a racionalidade das escolhas públicas dos gestores do sistema penitenciário nos Estados quando da alocação dos recursos recebidos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), via Transferências Fundo a Fundo. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com a realização de oito entrevistas semiestruturadas com os burocratas de alto escalão da pasta penitenciária nos Estados, analisadas segundo o referencial teórico sobre Escolha Pública e Racionalidade Limitada e categorizadas por meio de análise de conteúdo e interpretação das falas. A análise evidenciou que os gestores locais são influenciados por inúmeros fatores sejam eles de ordem política ou cognitiva. Ademais, foi possível observar que os repasses Fundo a Fundo são uma importante fonte de financiamento para as políticas penitenciárias nos Estados. Adicionalmente, foram sugeridas estratégias para uma melhor governança do repasse, como por exemplo a definição de prioridades conforme um Plano Nacional de Desenvolvimento para o Sistema Penitenciário Nacional. Como contribuição para os estudos futuros, sugere-se a replicação da pesquisa com burocratas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), responsáveis pelos repasses financeiros aos demais entes federativos, e com os burocratas de médio escalão das Secretarias estaduais.The institution of the Fund-to-Fund financial transfer in the Brazilian penitentiary system transferred to state government managers the power to choose the destination of the received resource. With this, the financing of the modernization and improvement programs of this system started to be made from the own experiences and influences of these managers. This study analyzed the rationality of public choices made by managers of the prison system in the States when allocating funds received from the National Penitentiary Fund (Funpen), via Fund-to-Fund Transfers. This is a qualitative research, with eight semi-structured interviews carried out with high-ranking bureaucrats of the penitentiary portfolio in the States, analyzed according to the theoretical framework on Public Choice and Bounded Rationality and categorized through content analysis and interpretation of speeches. The analysis showed that local managers are influenced by numerous factors, whether political or cognitive. Furthermore, it was possible to observe that Fund-to-Fund transfers are an important source of funding for prison policies in the States. Additionally, strategies were suggested for better governance of the transfer, such as the definition of priorities according to a National Development Plan for the National Penitentiary System. As a contribution to future studies, we suggest replicating the research with bureaucrats from the National Penitentiary Department (Depen), responsible for transferring funds to other federative entities, and with middle-level bureaucrats from state Departments.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração PúblicaLima, Diana Vaz deMacêdo, Jéssica Leal e Silva2023-01-20T22:28:06Z2023-01-20T22:28:06Z2023-01-202022-09-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMACÊDO, Jéssica Leal e Silva. Transferências fundo a fundo no Sistema Penitenciário Brasileiro: uma análise da racionalidade nas escolhas públicas. 2022. 131 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.https://repositorio.unb.br/handle/10482/45583A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições:Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-10-19T18:37:29Zoai:repositorio.unb.br:10482/45583Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-10-19T18:37:29Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.none.fl_str_mv Transferências fundo a fundo no Sistema Penitenciário Brasileiro : uma análise da racionalidade nas escolhas públicas
title Transferências fundo a fundo no Sistema Penitenciário Brasileiro : uma análise da racionalidade nas escolhas públicas
spellingShingle Transferências fundo a fundo no Sistema Penitenciário Brasileiro : uma análise da racionalidade nas escolhas públicas
Macêdo, Jéssica Leal e Silva
Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)
Racionalidade limitada
Escolha pública
Sistema penitenciário
title_short Transferências fundo a fundo no Sistema Penitenciário Brasileiro : uma análise da racionalidade nas escolhas públicas
title_full Transferências fundo a fundo no Sistema Penitenciário Brasileiro : uma análise da racionalidade nas escolhas públicas
title_fullStr Transferências fundo a fundo no Sistema Penitenciário Brasileiro : uma análise da racionalidade nas escolhas públicas
title_full_unstemmed Transferências fundo a fundo no Sistema Penitenciário Brasileiro : uma análise da racionalidade nas escolhas públicas
title_sort Transferências fundo a fundo no Sistema Penitenciário Brasileiro : uma análise da racionalidade nas escolhas públicas
author Macêdo, Jéssica Leal e Silva
author_facet Macêdo, Jéssica Leal e Silva
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Lima, Diana Vaz de
dc.contributor.author.fl_str_mv Macêdo, Jéssica Leal e Silva
dc.subject.por.fl_str_mv Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)
Racionalidade limitada
Escolha pública
Sistema penitenciário
topic Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)
Racionalidade limitada
Escolha pública
Sistema penitenciário
description Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2022.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-09-27
2023-01-20T22:28:06Z
2023-01-20T22:28:06Z
2023-01-20
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv MACÊDO, Jéssica Leal e Silva. Transferências fundo a fundo no Sistema Penitenciário Brasileiro: uma análise da racionalidade nas escolhas públicas. 2022. 131 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
https://repositorio.unb.br/handle/10482/45583
identifier_str_mv MACÊDO, Jéssica Leal e Silva. Transferências fundo a fundo no Sistema Penitenciário Brasileiro: uma análise da racionalidade nas escolhas públicas. 2022. 131 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
url https://repositorio.unb.br/handle/10482/45583
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unb.br
_version_ 1814508408378753024

Registros relacionados