A política externa brasileira como política pública : formação da agenda de direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero no período 2000-2011

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sorgine, Guilherme Ferreira
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/40295
Resumo: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2020.
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spelling A política externa brasileira como política pública : formação da agenda de direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero no período 2000-2011Política externa - BrasilOrientação sexualProcesso decisórioPolíticas públicas - avaliaçãoDireitos humanosIdentidade de gêneroTese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2020.Esta pesquisa tem como objeto o processo decisório da política externa brasileira (PEB) na área de direitos humanos relativos à orientação sexual e identidade de gênero no período entre 2000 e 2011. Com base em argumento de que alterações nos condicionantes externos e domésticos verificadas a partir dos anos 1980 aproximaram a política externa brasileira de uma dinâmica tradicional de política pública, reconstitui-se a formação da agenda brasileira nas principais arenas multilaterais relativas ao tema (Comissão e Conselho de Direitos Humanos, Assembleia Geral da ONU, Mercosul e Organização dos Estados Americanos) durante o período em tela. Os resultados demonstram que, embora ainda significativamente concentrado no Itamaraty, o processo decisório é influenciado por outras instituições federais e por grupos da sociedade civil. Entre os pontos que ainda obstam maior participação na tomada de decisões, aponta-se a ausência de um canal institucional de diálogo sobre política externa; a limitada participação parlamentar; e a especificidade das normas de procedimento em organismos multilaterais.This thesis analyzes the decision-making process of the Brazilian foreign policy in the area of ​human rights relating to sexual orientation and gender identity during the 2000-2011 period. The author argues that changes in external and domestic environments since the 1980 ́s brought the formulation of Brazilian foreign policy closer to the modus operandi of a regular public policy. In order to verify this argument, a case study was conducted regarding the formation of the Brazilian foreign agenda in the topic within multilateral organizations (Human Rights Council, Human Rights Commission, UN General Assembly, Mercosur and Organization of American States) during the period in question. The results show that, although still significantly concentrated at Itamaraty, the Brazilian decision-making process is influenced by other federal institutions and by civil society groups. Among the factors that still hinder greater participation in decision-making are the absence of an institutional channel for wide dialogue on foreign policy issues; limited parliamentary participation; and the specificity of the rules of procedure of multilateral organizations.Santos, Maria Helena de CastroSorgine, Guilherme Ferreira2021-03-24T02:35:01Z2021-03-24T02:35:01Z2021-03-232020-08-24info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfSORGINE, Guilherme Ferreira. A política externa brasileira como política pública: formação da agenda de direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero no período 2000-2011. 2020. 403 f. Tese (Doutorado em Relações Internacionais)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.https://repositorio.unb.br/handle/10482/40295A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-11T00:46:14Zoai:repositorio.unb.br:10482/40295Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-11T00:46:14Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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