Legitimidade e interpretação nas súmulas jurisprudenciais : um estudo a partir da súmula 90 do Tribunal Superior do Trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Paulo Henrique Blair de
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/7705
Resumo: Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2007.
id UNB_cfddac71cf1ea40e83b577e927cc4276
oai_identifier_str oai:repositorio.unb.br:10482/7705
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling Legitimidade e interpretação nas súmulas jurisprudenciais : um estudo a partir da súmula 90 do Tribunal Superior do TrabalhoJurisprudênciaSúmulas (Direito)Hermenêutica (Direito)Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2007.O presente texto discute o papel constitucionalmente adequado às súmulas de jurisprudência sob a luz da exigência de uma interpretação democrática do Direito que o respeite em sua integridade. Esta discussão é feita a partir do processo de formação da súmula 90 do Tribunal Superior do Trabalho, na qual é examinada a viabilidade de que tais súmulas suportem pretensões marcadas por um senso comum calcado em uma concepção absoluta da teoria, por sua vez apoiada nos pressupostos de que súmulas controlem efetivamente a linguagem jurídica e o processo hermenêutico de atribuição de sentidos às normas de direito. Uma visão teorética, em suma, que é tão certa de si quanto cega para seus limites e, por isto mesmo, faz da razão algo irracional. De outra parte, são também tratadas as possibilidades que vêm do potencial de razão comunicativa do uso da linguagem em tais súmulas e das exigências democráticas da leitura do Direito como integridade, articulando-se no problema, de forma complementar, o giro lingüístico e o giro hermenêutico, particularmente no uso que Jürgen Habermas e Ronald Dworkin fazem deles ao tratarem da Teoria do Direito. Portanto, o tema tratado aqui é as pretensões excessivas quanto ao papel das súmulas jurisprudenciais versus o potencial de racionalidade comunicativa e hermenêutica que elas guardam ante uma leitura mais aprofundada da Teoria Constitucional. A sua relevância se torna ainda maior na medida em que a Emenda Constitucional de número 45, datada de 30 de dezembro de 2004, expressamente atribui ao Supremo Tribunal Federal a prerrogativa de editar súmulas com caráter vinculante. Por esta mesma razão, optou-se por percorrer a análise dos marcos teóricos já descritos acima através do fio condutor de uma praxis jurisdicional: a formação de uma súmula em que, constantemente, o Tribunal Superior do Trabalho se depara com a necessidade de coibir leituras abusivas do Direito e, após este esforço racional de coibi-las, vê-se novamente às voltas com novos intuitos abusivos na aplicação do Direito. A formação da súmula 90, do Tribunal Superior do Trabalho, revela-se um exemplo de como a Teoria do Direito e da Constituição lidam com riscos que não podem jamais ser controlados ou expurgados de forma completa e, por isto mesmo, devem apoiar-se em uma razão que em primeiro lugar percebe-se como limitada e precária, e, suspeitando de seus limites, abre-se para a crítica.Carvalho Netto, Menelick deOliveira, Paulo Henrique Blair de2011-05-12T12:55:17Z2011-05-12T12:55:17Z2011-05-122007-02-15info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfOLIVEIRA, Paulo Henrique Blair de. Legitimidade e interpretação nas súmulas jurisprudenciais: um estudo a partir da súmula 90 do Tribunal Superior do Trabalho. 2007. 143 f. Dissertação (Mestrado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasília, 2007.http://repositorio.unb.br/handle/10482/7705info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-13T13:02:52Zoai:repositorio.unb.br:10482/7705Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-13T13:02:52Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.none.fl_str_mv Legitimidade e interpretação nas súmulas jurisprudenciais : um estudo a partir da súmula 90 do Tribunal Superior do Trabalho
title Legitimidade e interpretação nas súmulas jurisprudenciais : um estudo a partir da súmula 90 do Tribunal Superior do Trabalho
spellingShingle Legitimidade e interpretação nas súmulas jurisprudenciais : um estudo a partir da súmula 90 do Tribunal Superior do Trabalho
Oliveira, Paulo Henrique Blair de
Jurisprudência
Súmulas (Direito)
Hermenêutica (Direito)
title_short Legitimidade e interpretação nas súmulas jurisprudenciais : um estudo a partir da súmula 90 do Tribunal Superior do Trabalho
title_full Legitimidade e interpretação nas súmulas jurisprudenciais : um estudo a partir da súmula 90 do Tribunal Superior do Trabalho
title_fullStr Legitimidade e interpretação nas súmulas jurisprudenciais : um estudo a partir da súmula 90 do Tribunal Superior do Trabalho
title_full_unstemmed Legitimidade e interpretação nas súmulas jurisprudenciais : um estudo a partir da súmula 90 do Tribunal Superior do Trabalho
title_sort Legitimidade e interpretação nas súmulas jurisprudenciais : um estudo a partir da súmula 90 do Tribunal Superior do Trabalho
author Oliveira, Paulo Henrique Blair de
author_facet Oliveira, Paulo Henrique Blair de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Carvalho Netto, Menelick de
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira, Paulo Henrique Blair de
dc.subject.por.fl_str_mv Jurisprudência
Súmulas (Direito)
Hermenêutica (Direito)
topic Jurisprudência
Súmulas (Direito)
Hermenêutica (Direito)
description Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2007.
publishDate 2007
dc.date.none.fl_str_mv 2007-02-15
2011-05-12T12:55:17Z
2011-05-12T12:55:17Z
2011-05-12
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv OLIVEIRA, Paulo Henrique Blair de. Legitimidade e interpretação nas súmulas jurisprudenciais: um estudo a partir da súmula 90 do Tribunal Superior do Trabalho. 2007. 143 f. Dissertação (Mestrado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasília, 2007.
http://repositorio.unb.br/handle/10482/7705
identifier_str_mv OLIVEIRA, Paulo Henrique Blair de. Legitimidade e interpretação nas súmulas jurisprudenciais: um estudo a partir da súmula 90 do Tribunal Superior do Trabalho. 2007. 143 f. Dissertação (Mestrado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Brasília, 2007.
url http://repositorio.unb.br/handle/10482/7705
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unb.br
_version_ 1810580860655632384

Registros relacionados