Políticas de precificação do setor de saneamento urbano no Brasil: as evidências do equilíbrio de baixo nível

• Autor(a) principal: Faria, Ricardo Coelho de
• Data de Publicação: 2005
• Outros Autores: Nogueira, Jorge Madeira, Mueller, Bernardo Pinheiro Machado
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
• Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/26377; https://dx.doi.org/10.1590/S0101-41612005000300004
• topic: Saneamento; Política de preços; Regulação; Equilíbrio de baixo nível

O artigo analisa a existência do Equilíbrio de Baixo Nível no setor de saneamento urbano brasileiro, de acordo com o modelo de Spiller e Savedoff (1999). Neste tipo de equilíbrio existe um círculo vicioso entre o oportunismo do governo, preços abaixo dos custos de fornecimento, ausência de investimentos e a baixa qualidade dos serviços de utilidade pública. A exemplo de outros países da América Latina, os resultados demonstram que, com poucas exceções, a qualidade dos serviços de abastecimento urbano de água e de esgotamento sanitário no Brasil é de baixo nível. Este resultado está associado ao modelo ins-titucional e regulatório adotado. No entanto, as particularidades no caso brasileiro deixam mais evidente que o baixo nível está também associado às condições econômicas, uma vez que os estados e municípios de maior renda possuem serviços de alta qualidade, independentemente do sistema regulatório.