A política nacional para a população em situação de rua e os direitos humanos (2009-2018) : itinerários da cidadania

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nascimento, Francisco das Chagas Santos do
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/38078
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2019.
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spelling A política nacional para a população em situação de rua e os direitos humanos (2009-2018) : itinerários da cidadaniaPopulação em situação de ruaPolíticas públicas - avaliaçãoCidadaniaDireitos humanos - políticas públicasDemocraciaMoradiaAgenda governamentalDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2019.A presente pesquisa qualitativa trata da construção dos itinerários da Cidadania da População em Situação de Rua no Brasil, no período de 2009, ano da publicação da Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR) até 2018. O objetivo é verificar se a PNPSR contribuiu para a garantia dos direitos humanos e da cidadania dessa população num contexto de violação sistêmico dos seus direitos. A análise desse contexto foi feito por meio análises documentais, dissertações e teses sobre o tema; bibliografia sobre a construção da cidadania; dados contidos em sistemas de monitoramento de políticas públicas do Governo Federal; entrevistas semiestruturas com gestores públicos federais, com entidade que atua junto à população em situação de rua e com representante do Movimento Nacional da População de rua e também pessoas ainda em situação de rua, para entender de que forma se dá a construção da política pública como resposta ou não à garantia dos direitos humanos, sob diferentes pontos de vista. Os resultados indicam avanços importantes nos processos de ampliação de espaços de participação social, no número de legislações que incluíram a população em situação de rua; na criação de serviços que respondem às especificidades dessa população; a presença de dados abertos para a consulta da sociedade sobre as principais políticas. Ao mesmo tempo, em que demonstram a necessidade de atuação no combate ao preconceito e estigmatização desse público e na construção de novo modelo que tenha o acesso à moradia como direito humano e promotor de acesso aos outros direitos de forma a garantir a universalidade, a indivisibilidade, a interdependência e a inter-relação dos direitos humanos para a garantia do exercício pleno da cidadania da população em situação de rua.The present qualitative research deals with the construction of the Citizenship itineraries of the Homeless Population in Brazil, from 2009, the year of publication of the National Policy for Homeless Population (PNPSR) until 2018. The objective is to verify if the PNPSR contributed to the guarantee of human rights and citizenship of this population in a context of systemic violation of their rights. The analysis of this context was based on documental analyses, dissertations and thesis on the subject; bibliography on the construction of citizenship; data contained in public policies monitoring systems of Brazilian Federal Government; semi-structured interviews with federal public managers, with entity that works homeless people with representative of the Homelessness Nacional Movement ( MNPR), and also homeless people, to understand how the construction of public policy has given answer or not the guarantee of human rights, under different points of view. The results indicate important advances in the processes of expansion of spaces for social participation, in the legislations that included homeless people; in creation of public policies that responded to the needs of this population; the presence of open data for society consultation of the main policies. They also demonstrate the necessity of action in fighting prejudice and stigmatization of this public and the construction of a new model that has the access to housing as a human right and promoter of access to the other rights, in order to guarantee universality, indivisibility, interdependence and interrelation of the human rights for the guarantee of homelessness citizenship full exercise.Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM)Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e CidadaniaAlmeida, Wellington Lourenço deNascimento, Francisco das Chagas Santos do2020-06-22T15:59:16Z2020-06-22T15:59:16Z2020-06-222019-10-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfNASCIMENTO, Francisco das Chagas Santos do. A política nacional para a população em situação de rua e os direitos humanos (2009-2018): itinerários da cidadania. 2019. 162 f., il. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos e Cidadania)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.https://repositorio.unb.br/handle/10482/38078A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-12-05T21:34:10Zoai:repositorio.unb.br:10482/38078Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-12-05T21:34:10Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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