A judicialização na saúde : estudo de múltiplos casos nos municípios brasileiros

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Maria dos Remédios Mendes
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/36792
Resumo: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2019.
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spelling A judicialização na saúde : estudo de múltiplos casos nos municípios brasileirosJudicialização da saúdePolíticas públicas de saúdeDireito sanitárioTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2019.Esta tese dedica-se a uma análise da mediação sanitária como instrumento de resolução de conflitos extrajudiciário. O objetivo geral da pesquisa foi compreender o fenômeno da judicialização, identificando a mediação sanitária como instrumento de prevenção às demandas judiciais da saúde; além disso, fundamenta-se no contexto da construção sócio-histórica da política pública do setor saúde. Utilizou-se o método quali-quantitativo, cujos instrumentos e técnicas de coleta e análise dos dados voltaram-se à análise, compreensão e interpretação dos conteúdos selecionados com amostra não probabilística. Utilizaram-se dois roteiros de entrevista – aos secretários municipais de saúde e aos juízes –, estruturados em cinco categorias, tendo em comum o significado da judicialização e de mecanismos de resolução. Para os secretários, destacaram-se as razões da judicialização, as alternativas de resolução e os insumos mais demandados; para os juízes, destacou-se o embasamento jurídico. Resultados: Constatou-se que 77,5% dos juízes recorreram a apoio nas ações judicializadas; 77,5% das comarcas não contam com mediação de conflitos sanitários; e 65,4% dos municípios contam com grupo para mediação. Os gastos anuais com a judicialização variam entre os respondentes, registrando-se em um extremo, para 51,2% deles, gastos de menos de R$100 mil, e em outro, para 9,3%, gastos de mais de R$1 milhão. Conclusão: Apesar do apoio às decisões e da existência grupos de mediação, a judicialização da saúde avoluma tribunais e impacta o orçamento dos municípios, comprometendo também suas ações na atenção básica à saúde.This thesis deals with an analysis on Sanitary Mediation, as an instrument for solving extrajudicial conflicts. A general objective of the research was to understand the phenomenon of judicialization by identifying health mediation as an instrument for prevention of health claims. It is based on the socio-historical construction of public policy in the health sector. Taking into account the nature of the study, the qualitative-quantitative method, whose instruments, data collection and analysis techniques consisted of analyzing and interpreting the discourses of the selected collective subjects with a non-probabilistic sample. Two structured interview scripts were used, to the municipal health secretaries and judges, in five categories. In common, the meaning of judicialization and resolution mechanisms. For the secretaries: reasons for the judicialization, alternatives of resolution and more demanded inputs; for the judges, the legal basis. Results: 77.5% of the judges resorted to legal aid; 77.5% of the districts do not count on mediation of sanitary conflicts; 65.4% of the municipalities have a group for mediation. The annual expense with the judicialization varies from 51.2% - less than R $ 100 thousand to 9.3% more than one million. Conclusion: despite support for decisions and mediation groups, the judicialization of health centers and courts has an impact on the budget of municipalities and commit their actions in basic health care.Esta tesis trata de un análisis sobre la Mediación Sanitaria, como instrumento de resolución de conflictos extrajudiciales. El objetivo general de la investigación fue comprender el fenómeno de la judicialización identificando la mediación sanitaria como instrumento de prevención a las demandas judiciales de la salud. Se fundamenta en el contexto de la construcción socio histórica de la política pública del sector salud. En su naturaleza del estudio el método cuali-cuantitativo, cuyos instrumentos, técnicas de recolección y análisis de los datos consistieron en analizar comprender e interpretar los discursos de los sujetos colectivos seleccionados con muestra no probabilística. Se utilizaron dos guiones de entrevistas estructuradas, a los secretarios municipales de salud y jueces, en cinco categorías. En común, el significado de la judicialización y los mecanismos de resolución. Para los secretarios: razones de la judicialización, alternativas de resolución e insumos más demandados; para los jueces, el fundamento jurídico. Resultados: 77,5% de los jueces recurrieron a apoyo en las acciones judicializadas; El 77,5% de las comarcas no cuentan con mediación de conflictos sanitarios; El 65,4% de los municipios cuentan con un grupo para mediación. El gasto anual con la judicialización varía de 51,2% - menos de R $ 100 mil a 9,3% más de un millón. Conclusión: a pesar del apoyo a las decisiones y grupos de mediación, la judicialización de la salud aviga tribunales e impacta en el presupuesto de los municipios y comprometen sus acciones en la atención básica a la salud.Faculdade de Ciências da Saúde (FS)Programa de Pós-Graduação em Saúde ColetivaSá, Maria Célia Delduque Nogueira Pires deOliveira, Maria dos Remédios Mendes2020-02-04T14:32:13Z2020-02-04T14:32:13Z2020-02-042019-02-18info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfOLIVEIRA, Maria dos Remédios Mendes. A judicialização na saúde: estudo de múltiplos casos nos municípios brasileiros. 2019. 138 f., il. Tese (Doutorado em Saúde Coletiva) — Universidade de Brasília, Brasília, 2019.https://repositorio.unb.br/handle/10482/36792info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-10-05T18:32:45Zoai:repositorio.unb.br:10482/36792Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-10-05T18:32:45Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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