Mediation as prevention of judicialization of health : narratives of judiciary and health subjects

• Autor(a) principal: Oliveira, Maria dos Remédios Mendes
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Soares, Rackynelly Alves Sarmento, Sousa, Maria Fátima de, Mendonça, Ana Valéria Machado, Delduque, Maria Célia
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: eng; por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
• Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/36469; https://doi.org/10.1590/2177-9465-ean-2018-0363; http://orcid.org/0000-0001-6487-5314; http://orcid.org/0000-0002-6759-4398; http://orcid.org/0000-0001-6949-9194; http://orcid.org/0000-0002-1879-5433; http://orcid.org/0000-0002-5351-3534
• topic: Direito sanitário; Judicialização da saúde; Atenção primária à saúde; Saúde pública

Objetivo: Analisar o fenômeno da judicialização para a mediação sanitária e prevenção das demandas judiciais. Métodos: Estudo qualiquantitativo exploratório e explicativo, de 2017 a 2018, com amostra não probabilística. Utilizou-se dois roteiros de entrevistas estruturados, um para os secretários municipais de saúde e outro para os juízes de Varas de Fazenda Pública do território brasileiro. Em comum, o significado da judicialização e mecanismos de resolução. Para os 162 secretários: razões da judicialização, alternativas de resolução e insumos mais demandados; para os 40 juízes, o embasamento jurídico. Resultados: 77,5% dos juízes recorreram a apoio nas ações judicializadas; 77,5% das comarcas não contam com mediação de conflitos sanitários; 65,4% dos municípios contam com grupo para mediação. O gasto anual com a judicialização varia de menos de R$ 100 mil a mais de um milhão. Conclusão: Apesar do apoio às decisões e grupos de mediação, a judicialização da saúde avoluma tribunais, impacta no orçamento dos municípios e compromete-se com as ações na atenção básica à saúde.