Sobrepreço nas aquisições de combustível em prefeituras de Minas Gerais : uma análise comparativa para 2021

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Flauzino, Rogério Marques
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49925
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-graduação em Economia, 2023.
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spelling Sobrepreço nas aquisições de combustível em prefeituras de Minas Gerais : uma análise comparativa para 2021Combustível - consumoMinas Gerais (Estado)Licitação públicaDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-graduação em Economia, 2023.O presente trabalho analisa o sobrepreço na aquisição de combustíveis nas Prefeituras de Minas Gerais no segundo semestre de 2021, com base nas Teorias Econômicas de Formação de Mercado e de Licitações e Contratos. As compras de combustíveis são precedidas de licitações, procedimento lícito, formal com regras a serem cumpridas pelos Postos de Combustíveis interessados em contratar com Prefeituras Municipais. Os valores pagos pelas prefeituras, se comparados ao preço de mercado, podem ser diferentes e indicar sobrepreço. Há circunstâncias de ocorrência de sobrepreço que não correspondem em irregularidade no procedimento licitatório. Os cumprimentos das regras do Edital do procedimento licitatório demandam custos para os proprietários dos postos, que não são percebidos quando esses negociam com um particular. Os custos que as empresas licitantes possuem, sejam na habilitação, elaboração de propostas e execução do contrato de certo modo podem influenciar na construção do preço a ser pago pelo ente público, pois, seriam custos operacionais que não fazem parte de transações entre particulares. Outros fatores também podem interferir no preço de aquisição de combustível pela prefeitura, tais com: a quantidade de Postos de Combustíveis concorrentes no certame do procedimento licitatório, o porte desses Postos de Combustíveis, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte. A pesquisa busca identificar fatores inerentes ao procedimento licitatório que justifiquem Administração Pública adquirir combustíveis por preço superior ao preço de mercado. Bem como, explicar através da Teoria Econômica de Mercado as razões de sobrepreço e quando ele é esse indício de superfaturamento. Essa pesquisa é relevante, pois o combustível adquirido por prefeituras é insumo necessário para que ela ofereça diversos serviços à população, desde transporte em ambulâncias, escolares, funcionamento de máquinas, deslocamento de viaturas, serviços de limpeza urbana, deslocamento de agentes públicos, etc. além disso, a despesa com combustível constitui considerável parcela dos gastos públicos. Nos achados da pesquisa, constata-se que o sobrepreço em combustíveis ocorre em municípios tanto mais pobres quanto nos mais ricos, sendo percebido também em municípios menores quanto aqueles de maior população. Além disso, o sobrepreço em combustível foi observado em várias regiões espaças do estado de MG, ou seja, não ocorre de maneira concentrada, como característica típica de determinada região. E que, não há um índice de sobrepreço para caracterizar o superfaturamento na contratação de combustíveis. Para configurar o sobrepreço como indício de superfaturamento, deve-se analisar cada processo licitatório desde a elaboração do Edital e a execução do contrato.The present work analyzes the overpricing in the acquisition of fuels in Minas Gerais City Halls in the second half of 2021, based on the Economic Theories of Market Formation and Tenders and Contracts. Tenders precede fuel purchases, a legal, formal procedure with rules to be followed by Gas Stations interested in contracting with Municipal Governments. The amounts paid by city halls, when compared to the market price, may be different and indicate overpricing. There are circumstances in which overpricing occurs that do not correspond to irregularities in the bidding procedure. Compliance with the rules of the bidding procedure requires costs for station owners, which are not noticed when they negotiate with a private individual. The costs that bidding companies have, whether in qualification, preparation of proposals and execution of the contract, can in a certain way influence the construction of the price to be paid by the public entity, as they would be operational costs that are not part of transactions between private individuals. Other factors may also interfere with the price of fuel acquisition by the city hall, such as: the number of Gas Stations competing in the bidding process, the size of these Fuel Stations, Micro-enterprises, Small Businesses, and th of bidding fraud. The research seeks to identify factors inherent to the bidding procedure that justify Public Administration purchasing fuel. As well as explain through the Economic Market Thor the reasons for overpricing and when it is an indication of overpricing. This research is relevant, as the fuel purchased by city halls is a necessary input for them to offer numerous services to the population, from transport in ambulances, school transport, machine operation, vehicle movement, urban cleaning services, movement of public agents, etc. Furthermore, fuel expenditure constitutes a considerable portion of public expenditure. In the research findings, the overpricing of fuel occurs in both poorer and richer municipalities and is also noticed in smaller municipalities as well as those with larger populations. Furthermore, the overprice of fuel was observed in several widely spaced regions of the state of MG, that is, it does not occur in a concentrated manner, as a typical characteristic of a given region. And there is no overpricing index to characterize overpricing in fuel contracts. To configure overpricing as an indication of overpricing, each bidding process must be analyzed im the preparation of the Notice to the execution of the contract.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Economia (FACE ECO)Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado ProfissionalReis, Deborah Oliveira Martins dosFlauzino, Rogério Marques2024-08-15T18:58:34Z2024-08-15T18:58:34Z2024-08-152023-12-19info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfFLAUZINO, Rogério Marques. Sobrepreço nas aquisições de combustível em prefeituras de Minas Gerais: uma análise comparativa para 2021. 2023. 71 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Economia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49925porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-08-28T20:22:42Zoai:repositorio.unb.br:10482/49925Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-08-28T20:22:42Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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