Alterações nos arranjos institucionais da política de controle do desmatamento da gestão Bolsonaro e sua influência no controle do desmatamento

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Torres, Rafael Lopes
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/50114
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável, 2023.
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spelling Alterações nos arranjos institucionais da política de controle do desmatamento da gestão Bolsonaro e sua influência no controle do desmatamentoAmazônia LegalDesmatamentoBolsonaro, Jair Messias, 1955- política e governoDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável, 2023.O desmatamento é um problema que gera efeitos nocivos em diversas dimensões, sendo particularmente grave na Amazônia Legal. Dentre eles, provoca alterações em regimes hidrológicos, perda de biodiversidade, desequilíbrio dos ecossistemas, perda de produtividade agrícola, prejuízos à saúde humana. Também está conectado à grilagem de terras e à violência no campo. Além disso, é a principal fonte de emissão de gases de efeito estufa no Brasil, causadores das mudanças climáticas. O desmatamento é um fenômeno complexo e que tem diversas causas. Há fatores causais de natureza econômica, como o câmbio e o preço de commodities como soja, carne e madeira. A execução de obras de infraestrutura na região também tende a provocar seu aumento. O desmatamento é influenciado, ainda, por um terceiro grupo de fatores, aqui denominados de político-institucionais, que estão ligados aos arranjos governamentais implementados para seu controle. A pergunta que o trabalho se propõe a responder é como as mudanças dos arranjos político-institucionais da política de controle do desmatamento na Amazônia Legal promovidas pelo Governo Bolsonaro contribuíram para a aceleração do aumento das taxas de desmatamento ilegal na Amazônia Legal. Os fatores político-institucionais escolhidos foram as alterações nos órgãos do Governo Federal encarregados do controle do desmatamento na Amazônia Legal e as modificações nos instrumentos de planejamento da respectiva política. A pesquisa é fundamentalmente qualitativa e o método utilizado é o Process Tracing, que é um método de estudo de caso aprofundado que investiga um mecanismo causal, que liga um ou mais fatores causais a um resultado. O mecanismo causal hipotetizado tem três partes, que contêm aspectos como coesão da ação estatal, centralização, capacidades estatais e desmantelamento de políticas públicas. Para testar o mecanismo causal, as principais fontes utilizadas foram normas pertinentes ao tema, documentos produzidos pelos órgãos envolvidos (como atas de reuniões, relatórios, notas informativas), relatórios de instituições públicas e do terceiro setor que tratam da temática, informações obtidas por meio de entrevistas e dados orçamentário-financeiros Os resultados empíricos coletados confirmam o mecanismo causal hipotizado inicialmente. As alterações promovidas pelo Governo Bolsonaro nos órgãos encarregados do controle do desmatamento na região e nos instrumentos de planejamento dessa política provocaram, respectivamente, uma falta de coesão da ação estatal para o enfrentamento do problema e uma centralização dessa política. Essa falta de coesão e a centralização, por sua vez, fragilizaram as capacidade estatais para o controle do desmatamento, o que gerou um desmantelamento dessa política, na sua vertente de comando e controle. Todos esses elementos indicam a influência das alterações dos fatores político-institucionais estudados na aceleração do aumento das taxas de desmatamento na região.Deforestation is a problem that causes harmful effects in various dimensions and its particularly significant in the Amazon region. Among these effects, it causes changes in hydrological regimes, biodiversity loss, ecosystems imbalance, loss in farming productivity and harms to human health. It is also connected to the illegal occupation of public land and to violence in rural areas. Beyond that, it is the main source of greenhouse gases emissions that cause climate change. Deforestation is a complex phenomenon that has several different sources. There are economic factors, such as the price of commodities, like soybean, beef and timber. The development of public works in the region also enables its rise. It is also influenced by a third group of factors, so called institutional factors, connected to the governmental arrangements in place to control it. The research question is how the changes in the institutional arrangements in the policy for controlling deforestation in the Amazon region promoted by the Bolsonaro Government contributed to the deforestation rates´ acceleration in the region. The institutional factors chosen were the changes in the federal entities in charge of controlling deforestation in the Amazon region and the changes in the planning instruments for that policy. The research is basically qualitative and the method used is the Process Tracing, that is an in-depht case study method that explores a causal mechanism that connects one of more causal factors to an outcome. The hypothesized causal mechanism has three parts, that comprises aspects like cohesion, centralization, state capacities and dismantling of public policies. In order to test the mechanism, the main sources used were the regulations related to the theme, documents produced by the responsible entities (like meeting minutes, reports, informative notes), reports of public and third-sector institutions involved with the subject, information obtained through interviews and budget data. The empirical results collected confirm the causal mechanism hypothesized initially. The changes introduced by the Bolsonaro Government in the federal entities in charge of controlling deforestation in the Amazon region and in the planning instruments for that policy caused, respectively, a lack of cohesion in the state response to deal with the problem and a centralization of that policy. In turn, the lack of cohesion and the centralization fragilized the state capacities to control deforestation, which generated the dismantling of that policy, in its “command and control” component. All these elements indicate the influence of the studied institutional factors in the deforestation rates´ acceleration in the region.Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS)Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento SustentávelPereira, Ana KarineTorres, Rafael Lopes2024-08-22T12:28:42Z2024-08-22T12:28:42Z2024-08-222023-05-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfTORRES, Rafael Lopes. Alterações nos arranjos institucionais da política de controle do desmatamento da gestão Bolsonaro e sua influência no controle do desmatamento. 2023. 135 f., il. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Sustentável) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/50114porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-08-22T12:28:42Zoai:repositorio.unb.br:10482/50114Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-08-22T12:28:42Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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