Valoração econômica de danos ambientais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Magliano, Mauro Mendonça
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/37179
Resumo: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Florestal, 2019.
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A avaliação crítica dos métodos identificou a Análise de Equivalência de Habitats (HEA) como uma abordagem mais próxima das necessidades da aplicação da lei brasileira. Este estudo propôs o uso do Índice de Vegetação por Diferença Normalizada - NDVI para redução da subjetividade de parâmetros da HEA, em casos de danos à vegetação. A existência e a aplicabilidade de métodos de valoração econômica já permitem a sua inclusão na perícia de constatação do dano ambiental exigida na lei penal, ainda que nenhum dos métodos satisfaça integralmente os atributos desejados. As potencialidades e os limites da aplicação da HEA no Brasil foram discutidos neste estudo reconhecendo-se a oportunidade e conveniência da avaliação empírica dos aspectos de operacionalidade, base científica e abrangência pelas agências brasileiras de aplicação da lei ambiental. No entanto, é imprescindível o conhecimento de suas bases teóricas e seus limites de aplicação, bem como a necessidade de rigor metodológico para a obtenção de resultados válidos.Converting environmental damage into financial amounts, as determined by Brazilian law, is a challenge faced by economic and environmental sciences around the world. The lack of clear metrics for ecological and economic scaling of the damage and its repercussions hampers the justice to assign accountability. The economic valuation of environmental damage contributes to measuring the negative externalities of projects, scaling the repair costs. This study aimed to identify appropriate methods for the economic valuation of environmental damage for forensic application, based on the attributes of operationality, scientific basis, and comprehensiveness of the methods, as well as international experience on the subject. A critical assessment of the methods identified Habitat Equivalency Analysis (HEA) as a closer approach to the needs of Brazilian law enforcement. This study proposed to use the Normalized Difference Vegetation Index - NDVI to reduce the subjectivity of HEA parameters in cases of vegetation damage. The existence and applicability of economic valuation methods already allow their inclusion in the environmental damage valuation required by criminal law, even though none of the methods fully satisfies the desired attributes. The potentialities and limits of the application of HEA in Brazil were discussed in this study recognizing the opportunity and convenience of empirical evaluation of aspects of operationality, scientific basis, and comprehensiveness by Brazilian environmental law enforcement agencies. However, it is essential to know the theoretical basis and the limits of its application, as well as the need for methodological rigor to obtain valid results.Angelo, HumbertoMagliano, Mauro Mendonça2020-03-26T19:30:37Z2020-03-26T19:30:37Z2020-03-262019-07-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfMAGLIANO, Mauro Mendonça. Valoração econômica de danos ambientais. 2019. xi, 172 f., il. Tese (Doutorado em Engenharia Florestal)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.https://repositorio.unb.br/handle/10482/37179A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-07T20:35:44Zoai:repositorio.unb.br:10482/37179Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-07T20:35:44Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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