Valoração dos danos morais

• Autor(a) principal: Sarausa, Jonathan Jones Silva Santos
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4056
• topic: Responsabilidade civil; Dano moral; Tabelamento; Valoração

O objetivo central deste trabalho é fazer uma análise acerca da valoração dos danos morais, em razão da problemática, atualmente, ao se valorar aquilo que não tem valor pecuniário, o dano moral. Portanto, cabe ao presente, mediante um trabalho dedutivo, expor como a doutrina infere acerca dessa valoração e, outrora, como a jurisprudência tem aplicado esses conceitos ao fixar os valores a título de compensação por danos morais. Possui grande relevância no ordenamento jurídico, por ser ele, um dos temas mais debatidos e controversos da nossa doutrina e jurisprudência. Há uma corrente que entende que deve haver um tabelamento, enquanto outra, em razão da subjetividade dos danos morais, defende ser competência do judiciário arbitrar os danos morais, a depender de cada caso concreto. Isto posto, o presente trabalho aborda e traz diferentes ensinamentos, bem como os principais julgados do Superior Tribunal de Justiça, que detém a competência de uniformizar a interpretação da lei federal em todo o país. Assim, o método utilizado para se chegar a uma conclusão foi o método dedutivo, com pesquisas doutrinárias e estudos de casos, em uma pesquisa judicativa no âmbito do STJ. Os primeiros resultados alçados foram as diferentes visões doutrinárias acerca do método de valoração dos danos morais. Contudo, destaca-se que a jurisprudência do STJ vem sendo firme no sentido de que não há possibilidade de tabelar os danos morais, e isso se vê em votos de Ministros, e pela quantidade de julgamentos e seus resultados, o que mostra que o valor dos danos morais sempre dependerá do contexto fático-probatório de cada caso. Ou seja, inviável existir um tabelamento ou tarifamento. Portanto, com base na pesquisa doutrinária e jurisprudencial, conclui-se que o critério que parece mais adequado para a fixação do montante compensatório do dano moral é o arbitramento judicial. Isso porque, firmado no seu livre convencimento, o julgador pode melhor sopesar as peculiaridades de cada caso, fixando o montante compensatório que entender mais adequado e justo para o caso em apreciação. Portanto, criar um tabelamento, ou tarifação para o arbitramento dos danos morais, se mostra, e a jurisprudência está aí para confirmar essa dedução, inviável.