Contratos atípicos no Direito Empresarial : a atipicidade contratual entre contratos socialmente típicos e novos negócios

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho, Ângelo Gamba Prata de
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48523
Resumo: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.
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spelling Contratos atípicos no Direito Empresarial : a atipicidade contratual entre contratos socialmente típicos e novos negóciosContratos atípicosContratos empresariaisNovos negóciosTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.O presente trabalho procura investigar as maneiras pelas quais se constrói, no ordenamento brasileiro, a liberdade de celebração de contratos empresariais atípicos, considerando especialmente a dicotomia entre usos e costumes e novos negócios. Com vistas a perseguir este objetivo, este trabalho se estrutura por um conjunto de pilares básicos, a partir dos quais se pretende estabelecer um percurso de apreciação crítica da literatura e da jurisprudência sobre os contratos empresariais atípicos, de maneira a reconstruir os pressupostos dogmáticos incidentes sobre esses negócios. Tais pilares consistem no delineamento dos contornos da Teoria Geral dos Contratos Empresariais; na demonstração das características do chamado método tipológico; na apreciação do papel dos usos e costumes e de sua relevância na estruturação dos contratos socialmente típicos; e na análise crítica das metodologias de tratamento dos contratos atípicos, para que então se possa reconduzir tais estratégias às diretrizes que orientam os contratos empresariais. O presente trabalho procura endereçar o déficit teórico da literatura sobre os contratos empresariais atípicos no que se refere às metodologias de tratamento desses negócios. Tal deficiência decorre especialmente da dificuldade de as mencionadas metodologias dialogarem com as pressões sociais e econômicas que levam à construção de novos regimes jurídicos em lugar de socorrerem-se de cláusulas gerais com reduzida capacidade explicativa ou de regimes incompatíveis com aqueles cogitados pelos agentes econômicos. Procura-se, com isso, integrar ao esforço coletivo de construção da Teoria Geral dos Contratos Empresariais algumas reflexões a respeito da atipicidade contratual, com vistas a mais claramente delinear os contornos e as peculiaridades dos novos negócios e dos contratos socialmente típicos. Espera-se que as considerações aqui sistematizadas sirvam de ponto de partida para a apreciação da matéria com a complexidade que merece, superando-se as iniciativas de preenchimento de aparentes vazios normativos com soluções estranhas à prática negocial, assim como perspectivas que atribuam à liberdade de contratar caráter absoluto, incompatível com a ordem jurídica dos mercados.The present thesis seeks to investigate the ways by which the freedom to produce innominate business contracts is constructed within the Brazilian legal framework, particularly considering the dichotomy between business customs and new business ventures. In order to pursue this objective, this thesis is structured upon a set of fundamental pillars, from which one intends to construct a path of critical appreciation of literature and jurisprudence concerning innominate business contracts, aiming towards reconstructing the doctrinal assumptions surrounding these transactions. These pillars include outlining the main lines of the General Theory of Business Contracts, by demonstrating the characteristics of the so-called typological method; evaluating the role of established customs and their relevance in shaping socially nominate contracts, and critically analyzing the methodologies for handling innominate contracts, in order to realign these strategies with the general guidelines that govern business contracts. Thus, this thesis seeks to address the theoretical deficit in the literature regarding innominate business contracts, concerning the methodologies for handling those agreements. This deficit is primarily due to the difficulty of the aforementioned methodologies in aligning with the social and economic pressures that lead to the creation of new legal models instead of relying on general clauses with limited explanatory capacity or regimes that are incompatible with those contemplated by economic agents. Thus, this thesis aims to contribute to the collective effort in constructing a General Theory of Business Contracts with some reflections on contractual atypicality, aiming to more clearly delineate the peculiarities of new business ventures and socially nominate agreements. It is hoped that the considerations systematically presented here will serve as a starting point for the examination of the subject matter with the complexity it deserves, surpassing initiatives to fill apparent normative gaps with solutions foreign to business practice, as well as perspectives that attribute absolute character to the freedom to contract which are incompatible with the legal framework of markets.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoMello, Ana de Oliveira Frazão Vieira deCarvalho, Ângelo Gamba Prata de2024-07-03T21:29:35Z2024-07-03T21:29:35Z2024-07-032023-12-05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfCARVALHO, Ângelo Gamba Prata de. Contratos atípicos no Direito Empresarial: a atipicidade contratual entre contratos socialmente típicos e novos negócios.. 2023. 390 f. Tese (Doutorado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48523A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-07-03T21:29:35Zoai:repositorio.unb.br:10482/48523Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-07-03T21:29:35Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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