A estruturação das normas de prevenção contra incêndio e pânico no Brasil : um difuso processo normativo brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Wender Camico
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/50763
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, 2023.
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spelling A estruturação das normas de prevenção contra incêndio e pânico no Brasil : um difuso processo normativo brasileiroNormas técnicas - BrasilLegislação de segurançaNormas técnicas - unificaçãoNormas técnicas - unificaçãoSegurança contra incêndio e pânicoDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, 2023.O Brasil regulamenta a responsabilidade de desenvolvimento de trabalhos nas áreas de projetação, construção, execuções de instalações aos profissionais de arquitetura, engenharia e técnica industrial. Por outro lado, a Constituição do Brasil autoriza as 27 unidades federativas a legislarem sobre edificações e áreas de riscos distintamente. A sociedade civil, por sua vez, através da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) também elabora normas técnicas relacionadas à construção e funcionamento de edificações e áreas de riscos. O responsável pela construção e ou funcionamento de uma edificação ou área de risco tem de cumprir as normas relacionadas à construção e a funcionalidade destas. Das normas relacionadas à construção e funcionamento, têm-se como fundamentais para as suas regularizações, as normas relacionadas à Segurança Contra Incêndio e Pânico (SCIP), que são, potencialmente, 46 por unidades da federação e até 81 da ABNT. Além destas, há ainda outras normas de órgãos ou entidades normatizadoras correlatas, como INMETRO, ANVISA, CNEN, Fundacentro. Quanto aos profissionais vinculados aos sistemas denominados de CAU, CONFEA e CFT, que têm tanto competências concorrentes ou como competências exclusivas sobre o desenvolvimento de projetação, construção e execução de instalações em edificações e áreas de risco, têm-se, até o ano de 2022, os arquitetos, 11 diferentes engenheiros e 9 diferentes técnicos industriais legalmente habilitados. O processo de regularização de edificação ou área de risco no Brasil tem distinções entre as Unidades Federativas (UF), portanto, não é possível, na realidade atual, que uma edificação que tenha sido considerada segura e regularizada em um Estado brasileiro seja, nas mesmas condições, considerada regular em outro. Políticas Públicas nacionais que tenham como parte processual construções, por exemplo, são desafiantes para suas efetivações, pois diferente de um veículo, por exemplo, que pode atravessar, estacionar e se registrar em qualquer uma das Unidades Federativas do Brasil, uma escola, um hospital, um quartel ou outro equipamento público não tem a mesma realidade. Através de pesquisas bibliográficas pesquisou-se sobre a diversidade de profissionais que desenvolvem trabalhos relacionados à SCIP, normas estaduais e distritais, jurídicas e técnicas, que cada UF utiliza, assim como as normas da ABNT correlatas aplicadas como soluções de sistemas e ou medida de segurança no Brasil, além de aplicar questionários que permitiram diagnosticar percepções de profissionais de projetação e construção e fiscais de atividades. Os resultados das análises documentais e de entrevistas proporcionaram entendimentos sobre a realidade tão quanto eventual alternativa a esta realidade descentralizada de normatização brasileira.Brazil regulates the responsibility for developing work in the areas of design, construction, and execution of installations to professionals in architecture, engineering, and industrial technology. On the other hand, the Brazilian Constitution authorizes the 27 federative units to legislate differently about buildings and risk areas. The civil society, in turn, through the Brazilian Association of Technical Standards (ABNT) also prepares technical standards related to the construction and operation of buildings and risk areas. The person responsible for the construction and/or operation of a building or risk area must comply with the standards related to their construction and functionality. Of the standards related to construction and operation, the standards related to the Security against Fire and Panic (SCIP) are fundamental for their regularization, which are potentially 46 per federation unit and up to 81 from ABNT. Besides these, there are also other norms from correlated normative organs or entities, such as INMETRO, ANVISA, CNEN, Fundacentro. As for the professionals linked to the CAU, CONFEA, and CFT systems, who have concurrent competence or exclusive competence regarding the development of projects, construction, and execution of installations in buildings and risk areas, by the year 2022 we have architects, 11 different engineers, and 9 different industrial technicians legally qualified. The building or risk area regularization process in Brazil has distinctions among the Federal Units (UF), therefore, it is not possible, in the current reality, that a building that has been considered safe and regularized in a Brazilian State is, under the same conditions, considered regular in another. National public policies that have buildings as part of their process, for example, are challenging to implement, because unlike a vehicle, for example, which can drive, park and register itself in any of the Federative Units of Brazil, a school, a hospital, a barracks or other public equipment does not have the same reality. Through bibliographic research we investigated the diversity of professionals who develop work related to SCIP, state and district standards, legal and technical, that each UF uses, as well as the correlated ABNT standards applied as system solutions and or security measure in Brazil, in addition to applying questionnaires that allowed diagnosing the perceptions of design and construction professionals and inspectors of activities. The results of the documentary and interview analyses provided insights into the reality as well as possible alternatives to this decentralized reality of Brazilian standardization.Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU)Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e UrbanismoBuzar, Márcio Augusto RomaCosta, Wender Camico2024-10-29T18:45:40Z2024-10-29T18:45:40Z2024-10-292023-06-16info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCOSTA, Wender Camico. A estruturação das normas de prevenção contra incêndio e pânico no Brasil: um difuso processo normativo brasileiro. 2023. 118 f., il. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio.unb.br/handle/10482/50763porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-10-29T18:45:40Zoai:repositorio.unb.br:10482/50763Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-10-29T18:45:40Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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