Coordenação federativa e a "armadilhada decisão conjunta" : as comissões de articulação intergovernamental das políticas sociais no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Palotti, Pedro Lucas de Moura
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Machado, José Angelo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/29107
https://dx.doi.org/10.1590/0011-5258201413
Resumo: Órgãos colegiados, formados por representantes dos governos municipais, estaduais e federal, foram organizados para discussão de ações governamentais em algumas políticas públicas brasileiras no pós-88. Todavia, parte da literatura em ciência política alerta para riscos de paralisia decisória ou resultados subótimos que possam resultar de arranjos de decisão conjunta abrangendo distintos níveis de governo. Este artigo pretende investigar se as comissões intergestores de políticas sociais (saúde, assistência social e educação) enquadram-se nesta situação, uma vez operando com regras de decisão consensuais e representação paritária das unidades subnacionais. À luz das evidências empíricas construídas sobre banco de dados abrangendo a operação das três comissões, verificou-se que as mesmas promoveram um elevado número de decisões relevantes, com exceção da educação, cujo desenho institucional da comissão é bastante restritivo, a exemplo da trajetória histórica distinta do modelo de relações intergovernamentais nessa política pública em comparação à saúde e à assistência social.
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spelling Coordenação federativa e a "armadilhada decisão conjunta" : as comissões de articulação intergovernamental das políticas sociais no BrasilFederative coordination and the "joint decision trap" : the intergovernmental articulation commissions for social policy in BrazilCoordinación federativa y la "trampa de la decisión conjunta" : las comisiones de articulación intergubernamental de las políticas sociales en BrasilCoordination fédérative et "piège de la décision commune" : les commissions d'articulation intergouvernementale des politiques sociales au BrésilCoordenação federativaCooperação intergovernamentalProcesso decisórioPolítica socialÓrgãos colegiados, formados por representantes dos governos municipais, estaduais e federal, foram organizados para discussão de ações governamentais em algumas políticas públicas brasileiras no pós-88. Todavia, parte da literatura em ciência política alerta para riscos de paralisia decisória ou resultados subótimos que possam resultar de arranjos de decisão conjunta abrangendo distintos níveis de governo. Este artigo pretende investigar se as comissões intergestores de políticas sociais (saúde, assistência social e educação) enquadram-se nesta situação, uma vez operando com regras de decisão consensuais e representação paritária das unidades subnacionais. À luz das evidências empíricas construídas sobre banco de dados abrangendo a operação das três comissões, verificou-se que as mesmas promoveram um elevado número de decisões relevantes, com exceção da educação, cujo desenho institucional da comissão é bastante restritivo, a exemplo da trajetória histórica distinta do modelo de relações intergovernamentais nessa política pública em comparação à saúde e à assistência social.Collegiate bodies, formed by representatives of municipal, state and federal government were organized in order to discuss government action in selected domains of Brazilian public policy after 1988. However, a portion of the political science literature warns against the risks of decision-making paralysis or suboptimal results that may arise from joint decision arrangements that encompass several distinct levels of government. This article investigates whether the intergovernmental commissions for social policies (health, social assistance and education), considering that they operate according to rules of consensual decision and partisan representation of subnational units. In light of the empirical evidence built upon a database covering the activities of three commissions, it was possible to verify that these bodies were nevertheless capable of taking a high number of relevant decisions, except for in the case of educational policy, constrained as it is by the commission's particular institutional design, which is, in turn, the result of its unique historical trajectory compared to health and social assistance.Los órganos colegiados, formados por representantes de los Gobiernos municipales, estaduales y federal, se organizaron, tras 1988, para discutir las acciones gubernamentales de algunas políticas públicas brasileñas. Sin embargo, parte de la literatura de la ciencia política alerta sobre los riesgos de parálisis decisoria o de los resultados subóptimos que podrían resultar de los arreglos de decisión conjunta que abarcan distintos niveles de gobierno. Este artículo pretende investigar si las comisiones intergestoras de políticas sociales (salud, asistencia social y educación) se enmarcan en esta situación, puesto que operan a través de reglas de decisión consensuales y representación paritaria de las unidades subnacionales. A raíz de las evidencias empíricas que se construyeron sobre bases de datos que abarcan las tres comisiones, se verificó que éstas promovieron un elevado número de decisiones relevantes. La excepción es la comisión de educación, cuyo diseño institucional es bastante restrictivo, lo que tiene que ver con su propia trayectoria histórica, muy distinta si comparada con los modelos de relaciones intergubernamentales de salud y asistencia social.Des institutions collégiales, formées de représentants des gouvernements des municipalités, des états et de la fédération brésilienne, ont été constituées en vue de la discussion d'actions du gouvernement brésilien visant quelques politiques publiques au Brésil après 1988. Mais certains auteurs en sciences politiques soulignent les risques d'une paralysie de décisions ou ceux de résultats insatisfaisants qui pourraient résulter d'agencement de décisions conjointes regroupant des niveaux de gouvernement distincts. Dans cet article, on cherche à juger si les commissions d'intergestion concernant les politiques sociales (santé, sécurité sociale et éducation) répondent à cette situation, puisqu'opérant à partir de règles de décision consensuelles et de représentation paritaire des unités subnationales. Selon des signes empiriques et à partir de données comprenant l'opération des trois commissions, on a vérifié que ces commissions ont abouti à un grand nombre de décisions importantes, à l'exception de l'éducation, dont le format institutionnel est plutôt restrictif s'il est rapproché de la trajectoire historique du modèle de relations intergouvernementales, dans cette politique publique comparée à celle de la santé et de la sécurité sociale.Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)2017-12-07T05:05:23Z2017-12-07T05:05:23Z2014-06info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfPALOTTI, Pedro Lucas de Moura; MACHADO, José Angelo. Coordenação federativa e a "armadilha da decisão conjunta": as comissões de articulação intergovernamental das políticas sociais no Brasil. Dados, Rio de Janeiro, v. 57, n. 2, p. 399-441, abr./jun. 2014. DOI: https://doi.org/10.1590/0011-5258201413. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582014000200005&lng=pt&tln g=pt. Acesso em: 24 jul. 2020.http://repositorio.unb.br/handle/10482/29107https://dx.doi.org/10.1590/0011-5258201413Dados - (CC BY-NC) - Todo o conteúdo deste periódico, exceto onde está identificado, está licenciado sob uma Licença Creative Commons. Fonte: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582014000200005&lng=pt&tln g=pt. Acesso em: 24 jul. 2020.info:eu-repo/semantics/openAccessPalotti, Pedro Lucas de MouraMachado, José Angeloporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-06-04T22:15:34Zoai:repositorio.unb.br:10482/29107Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-06-04T22:15:34Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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