Who set the rules in climate change governance? The case of CORSIA as an innovative sectoral policy for international aviation

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cavalcante, Ana Paula Cunha Machado
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Tese
Idioma: eng
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48377
Resumo: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2023.
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spelling Who set the rules in climate change governance? The case of CORSIA as an innovative sectoral policy for international aviationAviação internacionalMudanças climáticasGovernança setorialTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2023.Voar é uma notável conquista. No entanto, a expansão do transporte aéreo tem suscitado preocupações sobre seu impacto no aquecimento global. Esta dissertação tem como objetivo explorar o arcabouço de governança setorial desenvolvido para lidar com o aumento das emissões de gases de efeito estufa (GEE) provenientes da aviação, que culminou na aprovação do CORSIA. A pesquisa é um estudo de caso que adota o método de process tracing para identificar os fatores que contribuíram para a criação deste primeiro esquema global baseado em mercado para enfrentar as mudanças climáticas. A história da cooperação internacional em relação às mudanças climáticas mostrou que, ao invés de desenvolver um regime global hierárquico, como pretendido pelo UNFCCC, o arcabouço de governança acabou fragmentado, constituindo um complexo de regimes. Em 2016, um ano após a aprovação do Acordo de Paris, marcando uma mudança para uma abordagem bottom-up, a Assembleia da OACI concordou em estabelecer o CORSIA como uma política top-down. É intrigante entender os fatores que possibilitaram a aprovação do CORSIA como um regime setorial denso e inovador. Analisando através da perspectiva das abordagens da governança global, a pesquisa identificou uma combinação de fatores que levaram a esse resultado, incluindo pressões de regimes concorrentes - especialmente o UNFCCC e o EU-ETS - e a agência de atores privadas. Além disso, as regras de tomada de decisão da OACI figuram como condição necessária para explicar a aprovação do CORSIA. Uma contribuição central desta pesquisa é demonstrar que o estudo de arcabouços setoriais de governança internacional é crucial para compreender as dinâmicas políticas e os problemas práticos que cada indústria enfrenta para descobrir e implementar soluções para as mudanças climáticas. Em essência, as mudanças climáticas envolvem muitos desafios marcados por padrões distintos de obstáculos tecnológicos, interesses políticos e econômicos, dinâmicas de poder, disparidades de informação e sistemas de crenças. Essa complexidade demanda desenhos institucionais específicos, e estudos de caso aprofundados em arcabouços de governança setoriais podem contribuir para esse esforço.Despite the remarkable achievement of air travel, the steady expansion of the aviation sector has raised concerns about its impact on global warming. This dissertation aims to analyze the sectoral governance framework designed to address Greenhouse Gas (GHG) emissions from aviation, leading to the approval of the Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation (CORSIA). The research adopts a case study approach utilizing process tracing, comprehensive document analysis, and stakeholder interviews to identify the factors contributing to creating this pioneering global sectoral market-based scheme for addressing climate change. The history of international cooperation on climate change has shown that instead of developing a hierarchical overarching regime, as intended through the UNFCCC, the governance framework ended up fragmented, constituting a regime complex. In 2016, a year after the Paris Agreement approval, marking a move to a bottom-up approach, the ICAO Assembly agreed to establish CORSIA as a top-down policy. This study seeks to understand the intriguing factors that enabled the design and approval of CORSIA as a dense and innovative sectoral regime. Analyzing through the lens of global governance, the inquiry mapped a combination of factors that led to this output, including pressures from competing regimes - notably the UNFCCC and the EU-ETs - and the agency of private stakeholders. In addition, ICAO`s decision-making rules proved to be a necessary feature for explaining CORSIA`s approval. A central contribution of this research is to demonstrate that studying sector-by-sector is critical for comprehending the political dynamics and practical challenges each industry faces in discovering and implementing solutions to climate change. In essence, climate change presents diverse challenges marked by distinct patterns of technological obstacles, political and economic interests, power dynamics, information disparities, and belief systems. This complexity calls for tailored institutional designs, and deep case studies on specific sectoral governance frameworks can contribute to that endeavor.Instituto de Relações Internacionais (IREL)Programa de Pós-Graduação em Relações InternacionaisBarros, Ana Flávia Granja eCavalcante, Ana Paula Cunha Machado2024-06-24T16:12:30Z2024-06-24T16:12:30Z2024-06-242023-12-15info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfCAVALCANTE, Ana Paula Cunha Machado. Who set the rules in climate change governance? The case of CORSIA as an innovative sectoral policy for international aviation. 2023. 192 f., il. Tese (Doutorado em Relações Internacionais) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48377engA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-06-24T16:12:30Zoai:repositorio.unb.br:10482/48377Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-06-24T16:12:30Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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