A violência sexual como "ato libidinoso" para "satisfação da lascívia" : reflexões a partir de um estudo empírico sobre o crime de importunação sexual

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Matos, Elisa Borges
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48647
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024.
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spelling A violência sexual como "ato libidinoso" para "satisfação da lascívia" : reflexões a partir de um estudo empírico sobre o crime de importunação sexualSexual violence as a "lewd act" for the "satisfaction of lust" : reflections based on an empirical study on the crime of sexual harassmentDireito penal - BrasilCrime sexualDireito processual penalAssédio sexualDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024.Neste trabalho analiso sentenças que abordam a tipificação do crime de importunação sexual em sede de primeira instância judicial. O objetivo é compreender como as decisões judiciais têm interpretado o tipo penal de importunação sexual, se sua tipificação tem contribuído para ampliar a proporcionalidade das condenações nos crimes contra a liberdade e a dignidade sexual, bem como de que modos as normas de gênero são articuladas nas decisões judiciais relacionadas a este crime. Para tanto, foi realizada pesquisa empírica e documental a partir do estudo e seleção de sentenças que envolvessem o artigo 215-A do Código Penal – seja na imputação inicial, em pleito desclassificatório ou na condenação – publicadas entre 2018 e 2022 e disponibilizadas por consulta pública no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A metodologia de análise adotada foi a Teoria Fundamentada nos Dados (Grounded Theory), a fim de executar uma forma de pesquisar que dê centralidade aos materiais empíricos estudados, e não a encontrar uma maneira de adequá-los a propósitos anteriores. Com a finalidade de partir de um olhar crítico sobre gênero, adotei a como conceitos sensibilizantes a compreensão da filósofa Judith Butler sobre gênero e normas de gênero. Em um primeiro momento, analiso a partir das sentenças o tipo de condutas ali descritas e os debates sobre sua tipificação, os diferentes locais onde ocorreram os fatos, características como gênero, idade e vulnerabilidade das vítimas e quais suas relações com os acusados. Em um segundo momento, analiso os argumentos dos juízes e juízas em torno dos crimes, partindo das categorias que, no trajeto da pesquisa, se destacaram como elementos-chave de análise: “violência ou grave ameaça”, “ato libidinoso”, e o dolo de “satisfazer a lascívia”. Por fim, aponto estas três categorias como eixos centrais para o desenvolvimento de uma perspectiva crítica e de parâmetros jurídicos sobre os crimes sexuais, bem como ferramentas de (re)produção de regulações de gênero, na medida em que são instrumentalizadas para produzir discursos que ocultam as dinâmicas generificadas de poder que se operam no campo das violências sexuais.In this work, I analyze sentences adressing the legal classification of the crime of sexual harassment at the first instance of the judicial processs. The goal is to understand how judicial decisions have interpreted said crime, whether its criminalization has contributed to broadening the proportionality of the convictions regarding crimes against sexual freedom and dignity, and in what ways gender norms are articulated in judicial decisions related to this crime.To achieve this, empirical and documentary research was conducted based on the study and selection of sentences involving the Article 215-A of the brazilian Criminal Code – whether be it in the initial charges, in requests for reclassification, or in the conviction – published between 2018 and 2022 and made available for public consultation on the website of the Court of Justice of Minas Gerais. The methodology of analysis of choice was Grounded Theory, with the aim of conducting a research that centralizes the studied empirical materials, rather than trying to fit them into preconceived purposes. Pursuing a critical perspective on gender, I adopted the philosopher Judith Butler's understanding of gender and gender norms as sensitizing concepts. In the first part, I analyze the types of behaviors described in the sentences and the debates regarding their legal classification, the different locations where the events occurred, characteristics such as gender, age, and vulnerability of the victims, and their relationships with the defendants. In the second part, I analyze the arguments of the judges, focusing on categories that emerged as key elements of analysis during the research process: “violence or serious threat”, “lewd act”, and the intent to “satisfy the lust”. Finally, I highlight these three categories as central axes for the development of a critical perspective and clear legal parameters regarding sexual crimes, as well as tools for (re)producing gender regulations, as they are instrumentalized to produce discourses that conceal the gendered power dynamics at play in the field of sexual violence.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoPrando, Camila Cardoso de MelloMatos, Elisa Borges2024-07-09T17:12:11Z2024-07-09T17:12:11Z2024-07-092024-01-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMATOS, Elisa Borges. A violência sexual como "ato libidinoso" para "satisfação da lascívia": reflexões a partir de um estudo empírico sobre o crime de importunação sexual. 2024. 116 f. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48647A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-07-09T17:13:26Zoai:repositorio.unb.br:10482/48647Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-07-09T17:13:26Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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