A eficácia da Corte Interamericana de Direitos Humanos : ensaios a partir de medidas de não repetição relacionadas ao sistema carcerário regional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Calabria, Carina Rodrigues de Araújo
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/18602
http://dx.doi.org/10.26512/2014.11.D.18602
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós Graduação em Direito, 2014.
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spelling A eficácia da Corte Interamericana de Direitos Humanos : ensaios a partir de medidas de não repetição relacionadas ao sistema carcerário regionalDireitos humanosTribunais internacionaisDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós Graduação em Direito, 2014.Esta pesquisa busca examinar a eficácia da Corte Interamericana de Direitos Humanos por meio da análise crítica do impacto de suas decisões e da identificação de variáveis que afetam a concretização normativa no contexto regional. Utiliza como base empírica de investigação decisões relacionadas ao sistema carcerário e em que sejam estabelecidas medidas vinculantes de não repetição. Conceitualmente, aventa-se que eficácia é o resultado de uma Cadeia de Concretização Normativa composta por cinco camadas sobrepostas: a Observância, a Aplicação, a Forcibilidade em suas dimensões material, normativa e social, a Execução e a Adequação. Considera o Sistema Interamericano de Direitos Humanos a partir da noção de hierarquias entrelaçadas, reconhecendo-se as interposições de seus diferentes graus de cogência e a necessidade de estabelecimento de uma razão transversal entre as diferentes ordens jurídicas. Objetiva-se, por meio deste trabalho, entender a transição entre o direito e a sua realização, com o intuito de contribuir para o aperfeiçoamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e fomentar a eficácia de normas que compõem a arquitetura normativa regional de direitos humanos.This research aims to scrutinize the efficacy of the Inter-American Court of Human Rights by realizing a critical analysis of the impact of its decisions as well as identifying variables that have influence on the normative concretization regarding a regional framework. Its empirical basis is constituted by decisions both concerning the carcerary system and ordaining non repetition measures. Conceptually, it is suggested that efficacy is the result of a Normative Concretization Chain that has five overlapped layers: Observance of, Adjudication, Forcibility, Enforcement and Adequacy. It considers the Inter-American System of Human Rights through the perspective of entangled hierarchies, recognizing its different regimes and the necessity to foster the use of a transversal reason among the different legal orders. Lastly, this research essays for a better understanding of the Law and its realization, attempting to boost the efficacy of norms which make part of the regional normative architecture of Human Rights and to be a factor in the improvement of the Inter-American System of Human Rights.Galindo, George Rodrigo BandeiraCalabria, Carina Rodrigues de Araújo2015-10-15T13:24:20Z2015-10-15T13:24:20Z2015-10-152014-11-25info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCALABRIA, Carina Rodrigues de Araújo. A eficácia da Corte Interamericana de Direitos Humanos: ensaios a partir de medidas de não repetição relacionadas ao sistema carcerário regional. 2014. 205 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2014.http://repositorio.unb.br/handle/10482/18602http://dx.doi.org/10.26512/2014.11.D.18602A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-13T13:02:30Zoai:repositorio.unb.br:10482/18602Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-13T13:02:30Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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