A avaliação em contexto socioeducativo : perspectivas e desafios na escolarização de jovens em conflito com a lei

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Soares, Enílvia Rocha Morato
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/31408
Resumo: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2017.
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spelling A avaliação em contexto socioeducativo : perspectivas e desafios na escolarização de jovens em conflito com a leiSocioeducaçãoOrganização do trabalhoTrabalho pedagógicoTese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2017.Ancorada na Constituição Federal (1988) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a Socioeducação surge em meio a um movimento de fortalecimento do projeto econômico neoliberal no Brasil e no mundo, influenciando práticas pautadas pelo discurso de educar e reintegrar à sociedade, adolescentes e jovens autores de ato infracional. Da relevância do papel ocupado pela educação escolar nesse contexto, bem como da essencialidade da avaliação para a organização de um trabalho pedagógico que permita aos socioeducandos aprender na perspectiva do exercício pleno de seus direitos e retomar de seus projetos de vida, emerge o objeto do presente estudo. As análises aqui apresentadas perspectivam contribuir com o crescente debate em torno dessas temáticas, tomando como foco o processo avaliativo concebido e praticado em um Núcleo de Ensino de uma Unidade de Internação Socioeducativa do Distrito Federal, sendo ele concebido como elemento do trabalho pedagógico desenvolvido nesse contexto. Compreender as implicações dessa prática para a conquista de aprendizagens que possibilitem aos socioeducandos interpretar o mundo e viver nele visando torná-lo mais humano e solidário constitui o principal propósito para o qual foi realizada esta pesquisa. Fundamentadas pelo materialismo histórico-dialético, as análises foram construídas a partir da articulação entre as categorias metodológicas apontadas por Cury (2000) para o campo da educação (contradição, totalidade, mediação, reprodução e hegemonia) e as categorias conceituais emersas do movimento de articulação dos núcleos das significações (AGUIAR e OZELLA, 2006 e 2013; AGUIAR et al, 2015) constituídas por professores e estudantes sobre a avaliação (Tempo Socioeducativo e Socioeducação e o quarto nível da Avaliação). O estudo de caso do tipo etnográfico foi tomado como estratégia investigativa e a observação participante, a aplicação de questionários e a realização de entrevistas semiestruturadas foram os procedimentos utilizados para levantamento, no campo empírico, das informações de natureza predominantemente qualitativa. O diálogo entre essas informações e o arcabouço teórico que alicerçou o estudo permitiram identificar contradições que colocam o tempo vivenciado pelos socieducandos na Unidade de Internação pesquisada como aspecto que pode comprometer a avaliação e o trabalho pedagógico desenvolvido no Núcleo de Ensino que funciona em seu interior. A preponderância da segurança sobre a educação e a desarticulação entre o trabalho escolar e os demais setores da Unidade indicaram ser aspectos com condições de colocar em risco a formação integral e emancipadora dos sujeitos demandada pelos documentos oficiais orientadores das escolas da rede pública de ensino do DF. O uso da Ficha Instrumental, pelos professores, como instrumento de registro e informação à Unidade a respeito do desempenho escolar dos estudantes se destacou pela possibilidade de influenciar as decisões da juíza da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas referentes ao cumprimento da medida socioeducativa que, em contrapartida, influenciava a avaliação praticada no e pelo Núcleo de Ensino. Esse quadro sugere a existência, nesse contexto, de um quarto nível avaliativo e reforça a necessidade de espaços-tempos coletivos que possibilitem articulá-lo aos demais níveis em que a avaliação acontece. Espaços dialógicos e democráticos de participação mostraram-se prementes ainda, por reunirem condições de contribuir para a instauração de uma política educacional intersetorial entre a SECRIANÇA e a SEEDF, visando ao planejamento e à avaliação conjunta do processo de ressocialização dos jovens internos, o que inclui rever a aparente condescendência ao avaliar demonstrada pelo Núcleo de Ensino, que extrai desse processo o caráter classificatório, mas não o excludente.With reference to the Federal Constitution (1988) and to the Child and Adolescence Bylaws (1990), Socio-education arises in the midst of a movement to strengthen the neo-liberal, economic project in Brazil and in the world, influencing practices based on the proposals to educate and reintegrate in society adolescents and young felons. It is from the relevance of the role played by schooling within this context, as well as from the essentialness of evaluation for the organization of a pedagogical work that will enable the pupils to learn on the perspective of the full exercise of their rights and the resumption of their life projects that the object of this study comes forth. The analyses presented here aim at contributing to the increasing debate on the theme, bearing in mind the evaluative process conceived of and practiced by the professionals in a Teaching Nucleus of a Socio-educational Internment Unit of the Federal District, which was conceived as a tool of pedagogical work developed within this context. The main objective of this research was to understand the implications of that practice to achieve learning that will enable the pupils to interpret the world and live in it with the purpose of making it more humane and solidary. Based on historical-dialectical materialism, the analyses were developed from the articulation amongst the methodological categories indicated by Cury (2000) for the field of education (contradiction, totality, mediation, reproduction and hegemony) and the conceptual categories brought about from the movement of articulation of the signification nuclei (AGUIAR and OZELLA, 2006 and 2013; AGUIAR et al, 2015) constituted by teachers and students on the evaluation (Socio-educational Time and Socio-education and the 4th level of Evaluation). The ethnographic type of case study was taken for an investigative strategy. The participatory observation, use of questionnaires and semi-structured interviews were the procedures chosen for empirical data gathering and collection of predominantly qualitative information. The connection between the data and the theoretical structure that supported the study allowed for the identification of contradictions that placed the time experienced by the students in the Internment Unit researched as an aspect that may affect the evaluation and the pedagogical work developed at the Teaching Nucleus therein. The predominance of security over education and the lack of articulation of school work with the other sectors of the Unit have indicated that those are aspects that may hamper the integral, emancipating education of the subjects, as is required in the official documents giving orientation to the D.F. public school network. The use of an Instrumental Form by the teachers, as a tool for registration and information to the Unit on the students´ school performance was highlighted for the possibility of influencing the decisions of the Judge at the Execution of Socio-educational Measures Court, which refer to compliance with the socio-educational measure that influenced, in turn, the evaluation practiced at the Teaching Nucleus. This framework suggests the existence, in this context, of a 4th evaluative level and reinforces the need for collective space-times that allow for its articulation with the other levels on which evaluation occurs. Connective and democratic participation spaces have proven urgent, still, because they gather the conditions to contribute for the installation of an inter-sectorial educational policy between the SECRIANCA (Child Secretary) and the SEEDF (Educational Secretary of the Federal District), aiming at the joint planning and evaluation of the young interns´ re-sociabilization process, which includes revising the apparent leniency in evaluating demonstrated by the Teaching Nucleus, which draws the classifying character from the process but not the excluding one.Faculdade de Educação (FE)Programa de Pós-Graduação em EducaçãoVillas Boas, Benigna Maria de FreitasSoares, Enílvia Rocha Morato2018-03-12T15:33:30Z2018-03-12T15:33:30Z2018-03-122017-12-05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfSOARES, Enílvia Rocha Morato. A avaliação em contexto socioeducativo: perspectivas e desafios na escolarização de jovens em conflito com a lei. 2017. 402 f., il. Tese (Doutorado em Educação)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.http://repositorio.unb.br/handle/10482/31408A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-12-14T19:13:33Zoai:repositorio.unb.br:10482/31408Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-12-14T19:13:33Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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