Mudança institucional e coalizões de defesa no Congresso Nacional : do Estatuto da Criança e do Adolescente ao Marco Legal da Primeira Infância (1990 - 2016)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Eduardo Chaves da
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/41899
Resumo: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2021.
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Para explicar essas mudanças institucionais, foi utilizado o quadro analítico do Advocacy Coalition Framework, dentro de uma abordagem neoinstitucionalista que permite examinar os atributos referentes à formação das coalizões, o sistema de crenças e valores dos atores, aprendizado político e mudança política. Foram coletados e analisados dados públicos referentes à participação de atores políticos nos episódios de mudança institucional do ECA, além da realização de entrevistas semiestruturas com atores-chave. Os resultados mostraram que, durante a Fase 1 do estudo, uma coalizão dominante pautou a agenda do ECA e lutou contra o que considerava retrocessos, ao passo que, na Fase 2, essa coalizão dividiu espaço com uma coalizão minoritária que foi bem-sucedida no agendamento das questões relativas a crianças na primeira infância. O estudo demonstrou a relação entre o aprimoramento de estratégias, senso de oportunidade, otimização de recursos e utilização de informações técnicas por parte de uma nova coalizão surgida no âmbito do Subsistema de Políticas para Crianças e Adolescentes e o agendamento de interesses a partir da mudança institucional propriamente dita. Essa coalizão de defesa da primeira infância aglutinou todos os requisitos que a literatura aponta como fundamentais para se obter sucesso em influenciar as decisões políticas. Fatores externos, como o advento do Estatuto da Juventude, e internos, como a baixa capacidade de coordenação para atuar com efetividade em todas as questões elencadas como prioritárias, enfraqueceram os argumentos de unidade da coalizão dominante.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).This Ph.D. dissertation analyzes the institutional changes of the Child and Adolescent Statute (CAS) from 1990 to 2016, when the Early Childhood Legal Framework was implemented. This work aimed to understand how the rights of children (from zero to six ages) theme have become stronger concerning the public policies agenda-setting and formulation from changes in the statute over the years. To explain these institutional changes, we used the Advocacy Coalition Framework analytical framework, considering a neoinstitutionalist approach that allows examining the attributes of coalitions formations, the beliefs and values system of the actors, the political learning, and the political changes. We collected public data regarding the participation of political actors in CAS institutional change events, in addition to conducting semi-structured interviews with key actors. The results showed that, in phase 1, a dominant coalition guided the CAS agenda and fought against what their actors considered setbacks. In phase 2, a minority coalition has emerged and was successful in setting the agenda for early childhood issues. The study demonstrated the causal relationship between improved strategies, timing, resource optimization, and use of technical information by a new emerging coalition within the child and adolescent policy subsystem, and the agenda- setting of interests based on the institutional change itself. This coalition of advocacy for early childhood gathered all the requirements pointed by the literature as essential to succeed in influencing policy decisions. External factors, such as the advent of the Youth Statute, and internal events, as the low coordination ability to act effectively in all the issues listed as priorities, weakened the arguments for unity of dominant coalition.Instituto de Ciência Política (IPOL)Programa de Pós-Graduação em Ciência PolíticaCalmon, Paulo Carlos Du Pineduchaves.unb@gmail.comSilva, Eduardo Chaves da2021-08-25T03:02:30Z2021-08-25T03:02:30Z2021-08-242021-03-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfSILVA, Eduardo Chaves da. Mudança institucional e coalizões de defesa no Congresso Nacional: do Estatuto da Criança e do Adolescente ao Marco Legal da Primeira Infância (1990 - 2016). 2021. 245 f., il. Tese (Doutorado em Ciência Política)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.https://repositorio.unb.br/handle/10482/41899A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-02-01T16:22:19Zoai:repositorio.unb.br:10482/41899Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-02-01T16:22:19Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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