A atuação da ouvidoria como ferramenta de apoio à governança pública no sistema prisional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Assumpção, Cíntia Rangel
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/46839
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2022.
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Dissertação (Mestrado em Administração) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/46839Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2022.Esta pesquisa tem como propósito investigar se as Ouvidorias Penitenciárias dos estados do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Maranhão possuem as condições necessárias para suas atuações e são reconhecidas como instâncias democráticas de participação social e de desenvolvimento da cidadania, por meio do acolhimento às manifestações da sociedade e das pessoas privadas de liberdade e colaborando para o aprimoramento da gestão e qualificação dos serviços penais. Para além da revisão da literatura, sobre a evolução conceitual de governança pública e sua relação com elementos teóricos que acompanham um levantamento histórico sobre a criação e funcionamento das ouvidorias penitenciárias, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com gestores, ouvidores e representantes de conselhos das comunidades. As entrevistas buscaram identificar, no âmbito do sistema prisional nesses quatro estados, a existência de práticas que enfatizem a participação e controle social na administração pública, para a construção de indicadores institucionais, decorrentes da atuação das Ouvidorias. O estudo em questão apresenta uma abordagem qualitativa, de cunho explicativo, utilizando análise de conteúdo e triangulação para a validação dos achados. Embora consideradas pela maioria dos atores pesquisados um importante instrumento organizacional, os resultados obtidos revelam precariedades quanto à regulamentação normativa, descontinuidade em razão das alternâncias de gestão, ausência de autonomia administrativa e financeira e baixa validação quanto a atuação das ouvidorias por parte dos atores internos e externos entrevistados. Os dados apontam, ainda, que o processo de institucionalização de Ouvidorias no sistema prisional, tende a ser mais insulado, o que dificulta a inserção de novas vozes em seu processo político, tornando-o, normalmente, refratário às mudanças provenientes de demandas da sociedade civil e movimentos sociais. Em que pese o diagnóstico realizado, onde a maioria das hipóteses de pesquisa foram refutadas, os dados e informações permitem a verificação de fatores limitantes e, por conseguinte, a identificação de ações e medidas que podem contribuir para a efetividade da atuação das Ouvidorias, como ferramenta de apoio à governança pública no sistema prisional, promovendo assim, o aperfeiçoamento desses sistemas que almejam a ressocialização das pessoas privadas de liberdade.Programa de Pós-Graduação em AdministraçãoThis research aims to investigate whether the Penitentiary Ombudsman 's Offices in the states of Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro and Maranhão have the necessary conditions and are recognized as democratic instances of social participation and citizenship development, by welcoming the manifestations of society. and persons deprived of their liberty and collaborating to improve the management and qualification of penal services. In addition to reviewing the literature on the conceptual evolution of public governance and its relationship with theoretical elements that accompany a historical survey on the creation and functioning of penitentiary ombudsmen, semi-structured interviews were carried out with managers, ombudsmen and representatives of community councils. The interviews sought to identify, within the scope of the prison system in these four states, the existence of practices that emphasize participation and social control in public administration, for the construction of institutional indicators, resulting from the work of the Ombudsman . The study in question presents a qualitative approach, with an explanatory nature, using content analysis and triangulation to validate the findings. Although considered by most of the actors surveyed as an important organizational instrument, the results obtained reveal precariousness in terms of normative regulation, discontinuity due to management alternations, lack of administrative and financial autonomy and low validation regarding the performance of the Ombudsman on the part of internal and external actors. external interviewees. The data also point out that the process of institutionalization of Ombudsmen in the prison system tends to be more insulated, which makes it difficult to insert new voices into its political process, making it usually refractory to changes arising from society's demands. civil and social movements. Despite the diagnosis made, where most of the research hypotheses were refuted, the data and information allow the verification of limiting factors and, therefore, the identification of actions and measures that can contribute to the effectiveness of the Ombudsman 's performance, such as tool to support public governance in the prison system, thus promoting the improvement of these systems that aim at the resocialization of inmates.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Administração (FACE ADM)porA atuação da ouvidoria como ferramenta de apoio à governança pública no sistema prisionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisOuvidoriasSistema penitenciárioPolíticas públicas - avaliaçãoAdministração públicaParticipação socialParticipação socialinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2022_CíntiaRangelAssumpção.pdf2022_CíntiaRangelAssumpção.pdfapplication/pdf2148771http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/46839/1/2022_C%c3%adntiaRangelAssump%c3%a7%c3%a3o.pdf77809caee3fd3970e4776a783a03dffbMD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain102http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/46839/2/license.txtaed4704d04bb260d4decd80db311aaa5MD52open access10482/468392023-11-20 11:07:42.087open accessoai:repositorio2.unb.br:10482/46839U3VibWlzc8OjbyBlZmV0aXZhZGEgZGUgYWNvcmRvIGNvbSBsaWNlbsOnYSBjb25jZWRpZGEgcGVsbyBhdXRvciBlL291IGRldGVudG9yIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcy4KBiblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2023-11-20T14:07:42Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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