Relações entre o Congresso e o STF em tempos de crise política

• Autor(a) principal: Barbosa, Leonardo Augusto de Andrade
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
• Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/987
• topic: Congresso Nacional; Poder Legislativo; Poder Judiciário; Crise política

O artigo mostra que a atuação do STF no período de crise política é, em grande medida, coerente com a posição que o Tribunal adota há tempos, com o intuito de demonstrar que as reclamações de uma suposta “interferência indevida” por parte do Poder Judiciário em questões internas do Poder Legislativo parecem equivocadas. O que de fato ocorre é um aumento do número de procedimentos disciplinares (processos que, em geral, têm como objetivo a aplicação da sanção de perda de mandato) e investigações parlamentares (CPI´s). Em tais situações, está sempre presente a possibilidade de violação de direitos constitucionais dos investigados, situação em que o STF deve atuar ativamente. Ressalta o argumento dos deputados que reclamam da excessiva interferência do Tribunal no âmbito de procedimentos internos da Câmara e do Senado, tese que ganhou o nome de "doutrina dos atos interna corporis" (atos que são internos a um órgão e não podem ser discutidos por outro).