Objeção da consciência e aborto previsto em lei : vivências em um serviço público de saúde
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| Data de Publicação: | 2015 |
| Tipo de documento: | Tese |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório Institucional da UnB |
| Texto Completo: | http://repositorio.unb.br/handle/10482/20625 http://dx.doi.org/10.26512/2015.08.T.20625 |
Resumo: | Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Departamento de Enfermagem, Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, 2015. |
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Objeção da consciência e aborto previsto em lei : vivências em um serviço público de saúdeAborto legalEquipe de enfermagemConsciênciaBioéticaConhecimentos - atitudes e prática em saúdeTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Departamento de Enfermagem, Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, 2015.INTRODUÇÃO: A objeção de consciência emergiu e se consolidou em função das exigências decorrentes do exercício da cidadania no Estado Democrático de Direito. Pode ser declarada sempre que uma pessoa ou grupo de pessoas são confrontados com questões conflituosas, que vão de encontro às suas crenças pessoais em situações como o serviço militar obrigatório, o enfrentamento de situações-limite como a eutanásia, atenção pré-natal ou o aborto, objeto deste trabalho. A maioria dessas tensões aflora nos serviços de saúde, confrontando posicionamentos opostos, o que ocasiona conflitos de difícil mediação moral. A bioética oferece ferramentas para intermediar embates ideológicos, morais, religiosos e filosóficos, favorecendo a defesa de direitos e contribuindo para a concretização do estado laico e da objeção de consciência. O profissional de saúde vivencia situações desafiadoras, porém, a objeção de consciência não deve colocar em risco o processo de atenção à saúde, direito garantido por lei para todas as pessoas. Geralmente, o objetor de consciência declara sua posição em situações como a prática do aborto previsto em lei, que é um direto da mulher brasileira, em caso de gravidez decorrente de violência sexual, risco de morte para a mulher e anencefalia. OBJETIVO: Conhecer e compreender a existência da objeção de consciência na prática do aborto previsto em lei em um hospital público. MÉTODO: Pesquisa exploratória, descritiva, desenvolvida por meio de investigação multidimensional em uma concepção pragmática, tendo como base a utilização de métodos mistos. RESULTADOS: Os resultados da revisão integrativa (artigo 1) revelaram que é incipiente a apropriação do conceito Objeção de Consciência por profissionais da saúde. Enfermeiros ancoram seu significado baseando-se no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. O artigo 2 apresentou o perfil das mulheres que realizaram a interrupção da gestação no período de 2007 a 2013. A gestação foi, na maioria das vezes, consequência de violência sexual extrafamiliar, interrompida até 12 semanas de gestacão, sendo que 7,4% das interrupções gestacionais divergiram do protocolo na forma utilizada para esvaziamento uterino. A maioria das mulheres se autodeterminou de religião evangélica e de cor parda, com idade entre 26 anos e 35 anos de idade, não registraram boletim de ocorrência. A pesquisa qualitativa revelou que a equipe que acolhia essas mulheres no momento da interrupção sofria com a dificuldade de enfrentamento nesse momento delicado da vida das mulheres. CONCLUSÃO: Enfermeiros apresentaram maior dificuldade para compreender o direito à Objeção de Consciência pela pouca apropriação do conceito à prática cotidiana e possuem conhecimento limitado do Código de Ética que incorpora a ideia no caso do aborto. O cumprimento do protocolo para o momento do esvaziamento uterino, segundo a norma técnica, ainda é pouco sólido. Faz-se necessária a realização de debates intra e extrainstitucionais sobre o tema da objeção de consciência e sua relação com o aborto previsto em lei, como forma de garantir o direito aos preceitos bioéticos das mulheres e adolescentes que procuram o serviço.INTRODUCTION: Conscientious objection has emerged and consolidated according to the requirements arising from the exercise of citizenship in a Democratic Constitutional State. It can be declared whenever a person or a group of people are faced with conflicting issues that go against their personal beliefs in situations such as compulsory military service, coping with extreme situations such as euthanasia, prenatal care or abortion, object of this work. Most of these tensions arises in health care, confronting opposing positions, which causes conflicts of difficult moral mediation. Bioethics offers tools to intermediate ideological, moral, religious and philosophical conflicts, promoting advocacy and contributing to the achievement of the secular state and conscientious objection. The health professional experiences challenging situations, however, conscientious objection should not put at risk the health care process, right guaranteed by law for all people. Generally, the conscientious objector declares its position in situations such as abortion provided by law, which is a right of Brazilian woman, in case of pregnancy resulting from sexual violence, risk of death for women and anencephaly. OBJECTIVE: To know and understand the existence of conscientious objection on abortion provided by law in a public hospital. METHODS: exploratory, descriptive research, developed through multidimensional research on a pragmatic conception, based on the use of mixed methods. RESULTS: The results of the integrative review (article 1) revealed that the appropriation of Objection of Conscience concept by health professionals is incipient. Nurses anchor its meaning based on the Code of Ethics of Nursing Professionals. The article 2 presented the profile of the women who underwent the termination of pregnancy from 2007 to 2013. The pregnancy was, for the most part, a result of extra-familial sexual violence, stopped up to 12 weeks of pregnancy, and 7.4% of pregnancy interruptions deviated from the protocol used for uterine evacuation. Most women said they were of evangelical religion and mulatto, aged between 26 and 35 years old, did not record police report. The qualitative research revealed that the team that welcomed these women by the time of abandonment suffered from the difficulty of coping in this delicate moment of women’s lives. CONCLUSION: Nurses presented more difficulty to understand the right to the objection of conscience by little ownership to everyday practice and have limited knowledge of the Code of Ethics that incorporates the idea in the case of abortion. Compliance with the protocol for the time of uterine evacuation, according to the technical standard, is still not solid. Intra and extra-institutional discussions about the subject of conscientious objection and its relationship to abortion provided by law are necessary, in order to guarantee the right to bioethical principles of women and girls who seek the service.INTRODUCCIÓN: La objeción de conciencia surgió y se consolidó de acuerdo con las exigencias derivadas del ejercicio de la ciudadanía en un Estado Democrático de Derecho. Puede ser declarada siempre que una persona o grupo de personas se enfrentan a cuestiones conflictivas que van en contra de sus creencias personales en situaciones tales como el servicio militar obligatorio, para hacer frente a situaciones extremas como la eutanasia, la atención prenatal y el aborto, el objeto de este trabajo. La mayor parte de estas tensiones surge en el cuidado de la salud, confrontando posiciones opuestas, lo que provoca conflictos de mediación moral difícil. La bioética ofrece herramientas para mediar los conflictos ideológicos, morales, religiosos y filosóficos, favoreciendo la defensa de derechos y contribuyendo a la consecución del estado laico y de la objeción de conciencia. El profesional de la salud vive situaciones difíciles, sin embargo, la objeción de conciencia no debe poner en riesgo el proceso de atención de la salud, derecho garantizado por la ley para todas las personas. Generalmente, el objetor de conciencia declara su posición en situaciones como el aborto previsto por la ley, que es un derecho de la mujer brasileña, en caso de embarazo resultante de la violencia sexual, el riesgo de muerte en mujeres y la anencefalia. OBJETIVO: Conocer y comprender la existencia de la objeción de conciencia al aborto previsto por la ley en un hospital público. MÉTODO: Estudio exploratorio, descriptivo, desarrollado a través de método multidimensional en una concepción pragmática, basada en el uso de métodos mixtos. RESULTADOS: Los resultados de la revisión integradora (artículo 1) revelaron que la apropiación del concepto de la Objeción de Conciencia por profesionales de la salud es incipiente. Enfermeras anclan su significado basado en el Código de Ética de los Profesionales de Enfermería. El artículo 2 presenta el perfil de las mujeres que se sometieron a la interrupción del embarazo, de 2007 a 2013. El embarazo fue, en su mayor parte, a consecuencia de la violencia sexual extra familiar, se suspendió hasta 12 semanas de embarazo, y el 7,4% de interrupciones del embarazo divergieron del protocolo que se utiliza para la evacuación uterina. La mayoría de las mujeres dijo que eran de la religión evangélica y mulata, con edades comprendidas entre 26 y 35 años de edad, no registraron Informe policial. La investigación cualitativa reveló que el equipo dio la bienvenida a estas mujeres el momento del abandono sufrido por la dificultad de hacer frente en este delicado momento de la vida de las mujeres. CONCLUSIÓN: Las enfermeras fueron más difíciles de entender el derecho a la objeción de conciencia debido a poca apropiación del concepto a la práctica cotidiana y por tener conocimiento limitado del Código de Ética que incorpora la idea en el caso del aborto. El cumplimiento del protocolo para el momento de la evacuación uterina, de acuerdo con la norma técnica, todavía no es sólido. La realización de debates intra y extrainstitucionales sobre el tema de la objeción de conciencia y su relación con el aborto en acuerdo con la ley es necesaria, a fin de garantizar el derecho de los principios bioéticos de las mujeres y adolescentes que buscan el servicio.Faculdade de Ciências da Saúde (FS)Programa de Pós-Graduação em EnfermagemGuilhem, Dirce BelleziNeves, Maria da Graça Camargo2016-05-31T11:48:11Z2016-05-31T11:48:11Z2016-05-312015-08-31info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfNEVES, Camargo Maria da Graça. Objeção da consciência e aborto previsto em lei: vivências em um serviço público de saúde. 2015. 95 f. il. Tese (Doutorado em Enfermagem) — Universidade de Brasília, Brasília, 2015.http://repositorio.unb.br/handle/10482/20625http://dx.doi.org/10.26512/2015.08.T.20625A concessão da licença desta coleção refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-02-08T21:19:45Zoai:repositorio.unb.br:10482/20625Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-02-08T21:19:45Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false |
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