Colonialidade do poder no direito e povos indígenas na América Latina: as faces da subordinação/dominação jurídica frente ao direito de retorno às terras ancestrais dos povos indígenas Kaiowá do Tekohá Laranjeira Ñande‘Rú no Brasil e Mapuche do Lof Temucuicui no Chile
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| Data de Publicação: | 2016 |
| Tipo de documento: | Tese |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório Institucional da UnB |
| Texto Completo: | http://repositorio.unb.br/handle/10482/20866 http://dx.doi.org/10.26512/2016.04.T.20866 |
Resumo: | Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparados sobre as Américas, 2016. |
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Colonialidade do poder no direito e povos indígenas na América Latina: as faces da subordinação/dominação jurídica frente ao direito de retorno às terras ancestrais dos povos indígenas Kaiowá do Tekohá Laranjeira Ñande‘Rú no Brasil e Mapuche do Lof Temucuicui no ChileColonialidadePovos indígenasDireito indígenaTese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparados sobre as Américas, 2016.Este trabalho consistiu em rastrear os aspectos da colonialidade do poder na práxis jurídica estatal diante das reivindicações de retorno às terras ancestrais do povo Kaiowá no Brasil e Mapuche no Chile, comparativamente. Por meio de estratégias metodológicas multifacetadas, abrangendo a entrevista em profundidade, a pesquisa documental de cunho etnográfico e a busca documental pela revisão do arcabouço legislativo, percorremos a trajetória administrativa e judicial de regularização e de restituição das terras e territórios ancestrais. A abrangência da investigação envolveu os processos de (re)territorialização autodeterminada na experiência política do povo Kaiowá relativamente ao Tekohá Laranjeira Ñande‘Rú no Brasil, no Estado do Mato Grosso do Sul, e do povo Mapuche, pela experiência dos descendentes de Ignacio Queipull e Millanao, que se organizam em duas comunidades jurídicas no Lof Temucuicui, na província de Malleco na IX Região da Araucania no Chile. Concentramos nosso olhar nas respostas estatais que adotam a narrativa multicultural, mas estão fundamentadas nas regras (e princípios) do arquétipo moderno/colonial do Estado de Direito Democrático, cuja principal característica é a anulação da historicidade das usurpações das terras ancestrais. Dentro da perspectiva decolonial, as evidências empíricas nos permitiram organizar o panorama dos aspectos modelares da colonialidade do poder a partir do direito oficial, que se desdobram em situações multidimensionais de subordinação jurídica, nos dois países. Os agentes estatais desempenham a micropolítica da colonialidade, que submete as identidades étnicas e sua territorialidade/espacialidade às fórmulas e formas jurídicas da (ir)racionalidade ocidental contemporânea. Esses agentes não só conservam, mas também garantem a continuidade da execução do projeto político de nação forjado na homogeneidade cultural e pactuado entre as elites sociopolíticas, da qual os indígenas não fazem parte. Isso ocorre tanto devido ao procedimento técnico adotado, quanto pelas razões argumentativas escolhidas. Nesse aspecto, consagra-se a macropolítica da dominação cultural, que é acobertada na ideia da racionalidade não arbitrária e na busca da objetividade. Tanto no Brasil quanto no Chile, o sistema jurídico suprime o debate sobre a territorialidade ancestral, em termos históricos e políticos, mas cria fórmulas para manter o reconhecimento da diversidade étnica nos limites do que a sociedade nacional está disposta a conceder. Por essa razão, nenhum avanço é juridicamente efetivo, e o risco de retrocesso é sempre iminente. O povo Kaiowá e o povo Mapuche, quando reivindicam seus territórios ancestrais, estão declarando sua oposição a esse projeto. A resposta do Estado se faz por meio do arcabouço jurídico, que reatualiza a doutrina da expropriação territorial e conserva as práxis da alienação étnica, tendentes a forjar a adesão ao modelo de vida e economia nacionais. A polarização étnica, a ―personalização/despersonalização‖ funcional e à discricionariedade pendular levam à trivialização das demandas de territorialidade/espacialidade ancestral. Concluímos que a ordem jurídica – o direito – oficial é operacionalizado pela etnicidade de gestores públicos, juízes e juristas, entre fatos, versões, invenções, ficções e falácias, que (re)atualizam e ritualizam a colonialidade do poder na cena interétnica.The purpose of this study is to identify the influence of the coloniality of power on the practice of law at the state level regarding the claims made by the Kaiowá people of Brazil and Mapuche of Chile, who wished to return to their ancestral land. In the course of this study, a multifaceted methodology was used, including the in-depth interview, ethnographic research and the revision of the legislative framework. We have analysed the legal and administrative path concerning land regularization and the restitution of ancestral territories. The investigation involved analysis of the self-determined (re) territorialisation of the Kaiowá to Tekohá Laranjeira Ñande‘Rú in the State of Mato Grosso do Sul, through the political experience of this people. It also involved analysis of the self-determined (re) territorialisation of the Mapuche people, through the experience of the descendants of Ignacio Queipull and Millanao. They are organized in two juridical communities in the Lof Temucuicui, in the province of Malleco in the IX Region of Araucania in Chile. We focused on the solutions given by the State, which, although adopt the multicultural narrative, are in fact based on the rules and principles of the modern/colonial archetype of the Rule of Law. This archetype has as its principal characteristic the denial of the history behind the ancestral land usurpations. From the decolonial perspective, the empiric evidence allows us to see how the coloniality of power is manifested and how it unfolds in multidimensional situations of legal subordination, in both countries. When public servants engage in the application of colonial micropolitics, ethnical identities and their territoriality/spatiality are subjected to (ir)rational Western legal formulas and frameworks. This conserves and guarantees the execution of national policies based on cultural homogeneity, which were created among the sociopolitical elite, to which the indigenous people don‘t belong. This can be ascribed to the adopted technical procedures and the selection of arguments. The macropolitics of cultural domination are then established and justified by the idea of non-arbitrary rationality and the aim of objectivity. Both in Brazil and Chile, the political and historical debate on the topic of ancestral territoriality is suppressed by the legal system, which creates formulas in order to maintain the recognition of ethnic diversity within the limits of social acceptance. For this reason, no progress is truly effective, and there is always the risk of retrocession. When the Kaiowá and Mapuche people reclaim their ancestral territories they are in fact declaring their opposition to these national policies. The usual reaction of the State is through the legal framework that renews the doctrine of territorial expropriation and thereby perpetuates ethnic alienation. This process tends to force these people to adhere to the national economy and way of life. Ethnic polarisation, functional ―personalisation/depersonalisation‖ and judicial discretion cause the trivialisation of claims to ancestral territory/spatiality. In conclusion, the official legal order – the Law – is run by public servants, judges and jurists, who operate from their personal ethnic bases, among facts, versions, inventions, fictions and fallacies, which perpetuate and ritualise the coloniality of power in the context of inter-ethnicity.Este trabajo consistió en rastrear los aspectos de la colonización del poder en la praxis jurídica estatal desde las reivindicaciones del regreso a tierras ancestrales de los pueblos Kaiowá en Brasil y Mapuche en Chile, comparativamente. Por medio de estrategias metodológicas multifacéticas, destacando la entrevista en profundidad, la investigación documental de la cuña etnográfica y la búsqueda documental a través de la revisión del contorno legislativo, recorrimos la trayectoria administrativa y judicial de la regulación y de la restitución de las tierras y territorios ancestrales. El alcance de la investigación envolvió a los procesos de (re)territorialización autodeterminada en la experiencia política del pueblo Kaiowá relativamente al Tekowá Laranjeira ÑandeRú en Brasil, en el Estado de Mato Grosso do Sul, y del pueblo Mapuche, por la experiencia de los descendientes de Ignacio Queipull y Millanao, que se organizan en dos comunidades jurídicas en el Lof Temucuicui, en la provincia de Malleco en la IX Región de Araucaria en Chile. Concentramos nuestra mirada en las respuestas estatales que adoptan la narrativa multicultural, pero que están fundamentadas en las reglas (y principios) del arquetipo moderno-colonial del Estado de Derecho Democrático, cuya principal característica es la anulación de la historia de las usurpaciones de las tierras ancestrales. Dentro de la perspectiva decolonial, las evidencias empíricas nos permiten organizar el panorama de los aspectos modelados de la colonialidad del poder a partir del derecho oficial, que se desdoblan en situaciones multidimensionales de subordinación jurídica, en los dos países. Los agentes estatales desempeñan la micropolítica de la colonialidad, que submete las identidades y su territorialidad espacial a las fórmulas y formas jurídicas de la (ir) racionalidad occidental contemporánea. Estos agentes no sólo se conservan, sino también garantizan la continuidad de la ejecución del proyecto político de la nación forjado en la homogeneidad cultural y pactando entre las elites sociopolíticas, de la cual, los indígenas no hacen parte. Esto ocurre tanto debido al procedimiento técnico adoptado, como por las razones argumentativas escogidas. En este aspecto, se consagra la macropolítica de la dominación cultural, que es encubierta con la idea de la racionalidad no arbitraria y la búsqueda de la objetividad. Tanto en Chile como en Brasil, el sistema político jurídico suprime el debate sobre la territorialidad ancestral, en términos históricos y políticos, pero crea fórmulas para mantener el reconocimiento de la diversidad étnica en los límites de lo que la sociedad está dispuesta a conceder. Por esta razón, ningún avance es jurídicamente efectivo, y el riesgo de retroceso es siempre inminente. El pueblo Kaiowá y el pueblo Mapuche, cuando reivindican sus territorios ancestrales, están declarando su oposición a este proyecto. La respuesta del Estado se hace a través del marco jurídico, que reactualiza la doctrina de la expropiación territorial y conserva las praxis de la alienación étnica, pendientes a forjar la adhesión al modelo de vida y economía nacional. La polarización étnica, la ―personalización/despersonalización‖ funcional, la irracionalidad y la discreción pendular conllevan a la trivialización de las demandas de territorialidad/espacial ancestral. Concluímos que la orden jurídica – el derecho – oficial es operacionalizado por la etnicidad de gestores públicos, jueces y juristas, entre hechos, versiones, invenciones, ficciones y engaños, que (re)actualizan y ritualizan la colonialidad del poder en la escena interétnica.Silva, Cristhian Teófilo daNascimento, Sandra2016-07-04T21:46:07Z2016-07-04T21:46:07Z2016-07-042016-04-08info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfNASCIMENTO, Sandra. Colonialidade do poder no direito e povos indígenas na América Latina: as faces da subordinação/dominação jurídica frente ao direito de retorno às terras ancestrais dos povos indígenas Kaiowá do Tekohá Laranjeira Ñande‘Rú no Brasil e Mapuche do Lof Temucuicui no Chile. 2016. 514 f., il. Tese (Doutorado em Ciências Sociais)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.http://repositorio.unb.br/handle/10482/20866http://dx.doi.org/10.26512/2016.04.T.20866A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-08T00:31:50Zoai:repositorio.unb.br:10482/20866Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-08T00:31:50Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false |
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