A extinção do processo pela ausência das condições da ação da legitimidade e possibilidade jurídica do pedido: julgamento com (coisa julgada material) ou sem (coisa julgada formal) resolução do mérito?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Tamy Souza da
Data de Publicação: 2013
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESC
Texto Completo: http://repositorio.unesc.net/handle/1/1906
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
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spelling Silva, Tamy Souza daComin, Alisson TomazUniversidade do Extremo Sul Catarinense2013-10-21T12:02:22Z2013-10-21T12:02:22Z2013-072013-10-21http://repositorio.unesc.net/handle/1/1906Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O presente trabalho consiste em um estudo acerca da extinção do processo pela ausência das condições da ação da legitimidade e possibilidade jurídica do pedido: julgamento com (coisa julgada material), ou sem (coisa julgada formal) resolução do mérito. Será estudada as condições da ação, a forma da resolução do processo no direito brasileiro, abordando-se então, a resolução processual, a coisa julgada material, como também a coisa julgada formal, seguindo-se para a preclusão, será abordado ainda a resolução do processo civil, através da lide ou objeto litigioso, e das sentenças com ou sem o julgamento do mérito. Através desse estudo, serão abordadas as principais correntes doutrinárias das condições da ação (impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade das partes), tendo em vista a forma de extinção das mesmas: com ou sem o julgamento do mérito. Nesse sentindo, o trabalho tem por objetivo demonstrar a existência de possibilidade de quando as condições da ação não forem preenchidas, se está correto a sua extinção, nos moldes do art. 267 do CPC. O trabalho foi desenvolvido através de pesquisa pelo método dedutivo, sendo as informações obtidas por meio de pesquisa bibliográfica, utilizando-se para tanto doutrinas, legislação e publicações em geral.Coisa julgadaDireito de açãoCondição da açãoSentença (Direito)A extinção do processo pela ausência das condições da ação da legitimidade e possibilidade jurídica do pedido: julgamento com (coisa julgada material) ou sem (coisa julgada formal) resolução do mérito?info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UNESCinstname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALTamy Souza da Silva.pdfTamy Souza da Silva.pdfTCCapplication/pdf269103http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/1906/1/Tamy%20Souza%20da%20Silva.pdf866cc97ed0114a594a2047b807e9b90cMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8894http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/1906/2/license.txt09af850207095721090e50e21d50d1efMD52TEXTTamy Souza da Silva.pdf.txtTamy Souza da Silva.pdf.txtExtracted texttext/plain104817http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/1906/3/Tamy%20Souza%20da%20Silva.pdf.txt9c2bbbe822b468318e5689c97e280ffbMD53THUMBNAILTamy Souza da Silva.pdf.jpgTamy Souza da Silva.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1289http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/1906/4/Tamy%20Souza%20da%20Silva.pdf.jpg164436f38fe91a39043dc9e8e40fc4f8MD541/19062015-08-24 23:16:01.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ório de Publicaçõeshttp://repositorio.unesc.net/
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