Aquele que promove a venda do mal: traficantes como inimigos no município de Criciúma - SC

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vechi, Fernando
Data de Publicação: 2016
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESC
Texto Completo: http://repositorio.unesc.net/handle/1/5071
Resumo: Trabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
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Num primeiro momento, este trabalho traçará um panorama do que foi a gênese do proibicionismo gestado e divulgado em território norte-americano, e como, posteriormente, através de tratados e convenções, todo o instrumental proibicionista foi expandido e alcançou países da américa latina, como o Brasil, minando a política de drogas com teorias e posturas conservadoras e punitivas. Em um segundo momento, a pesquisa irá deflagrar como a expansão do poder punitivo visou perseguir pequenos traficantes de drogas identificados com o conceito de inimigo, o qual, cunhado por Günther Jakobs, acaba por dualizar o tratamento penal dado a pessoas e não pessoas, onde se reconhecem, para os primeiros, direitos e garantias e para o segundo, um verdadeiro estado de polícia. Além disso, mostra-se a ambientação que, a partir da década de oitenta e noventa, com a ascensão do neoliberalismo, passou a vigorar dentro de uma nova lógica mercadológica para neutralizar inimigos, ou traficantes de drogas, colocando os velhos conhecidos do cárcere numa transição da pobreza para as prisões da miséria. Por fim, este trabalho se propõe a observar, dentro de uma delimitação geográfica na cidade de Criciúma/SC, como o caso Mirella desencadeou uma operação que tinha como objetivo declarado garantir a segurança da população, mas, sobretudo, acabou por reformular o encarceramento em massa de traficantes nas prisões da região. O estudo será desenvolvido adotando o método dedutivo com pesquisa teórica bibliográfica.Tráfico de drogas - Criciúma (SC)Direito penal do inimigoProibicionismoAquele que promove a venda do mal: traficantes como inimigos no município de Criciúma - SCinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UNESCinstname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTFERNANDO VECHI.pdf.txtFERNANDO VECHI.pdf.txtExtracted texttext/plain158635http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/5071/3/FERNANDO%20VECHI.pdf.txtebd4cace716dea40215d8344e6abdd22MD53THUMBNAILFERNANDO VECHI.pdf.jpgFERNANDO VECHI.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1136http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/5071/4/FERNANDO%20VECHI.pdf.jpgf818e3cf169c725f230974c8ef504bb6MD54ORIGINALFERNANDO VECHI.pdfFERNANDO VECHI.pdfTCCapplication/pdf587355http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/5071/1/FERNANDO%20VECHI.pdfd76100d4213ede5563678a842823bd61MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/5071/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD521/50712017-04-12 10:47:19.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Repositório de Publicaçõeshttp://repositorio.unesc.net/
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