DIREITO PENAL DO INIMIGO E A GUERRA CONTRA O TRÁFICO DE DROGAS NO BRASIL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Borges, Clara Maria Roman
Data de Publicação: 2013
Outros Autores: de Oliveira, Vivian Fernandes
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)
Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/34565
Resumo: O presente artigo tem como objetivo contribuir para o debate existente em torno dodireito penal do inimigo, tendo como referência o contexto brasileiro de guerra contra o tráfico de drogas. Para isso, realiza uma breve análise do conceito e dos fundamentos do direito penal do inimigo e de sua incorporação na teoria de Sánchez como “terceira velocidade” do direito penal, identificando-o com o atual direito penal dirigido aos traficantes no Brasil. Em seguida, analisa algumas das críticas formuladas contra o direito penal do inimigo e, diante da verdadeira guerra travada contra os traficantes, propõe que se pense a questão do tráfico de drogas no Brasil a partir de uma nova perspectiva.
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