Um olhar da criminologia feminista sobre a dosimetria da pena nos crimes de estupro contra a mulher: um estudo do comportamento da vítima na aplicação da pena-base

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Perez, Bianca Corrêa
Data de Publicação: 2015
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESC
Texto Completo: http://repositorio.unesc.net/handle/1/3751
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
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spelling Perez, Bianca CorrêaLeal, Jackson da SilvaUniversidade do Extremo Sul Catarinense2016-05-25T18:23:51Z2016-05-25T18:23:51Z2015-07http://repositorio.unesc.net/handle/1/3751Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.A presente monografia teve como escopo principal a análise do comportamento da vítima nos crimes de estupro, como circunstância judicial prevista no art. 59 do Código Penal, sob uma óptica da Criminologia Feminista. No entanto, tal estudo teve a necessidade de abordar diversos pontos envoltos à Criminologia para alcançar seu ponto basilar uma vez que foram examinados alguns estágios da passagem da Criminologia Positivista para a Criminologia Feminista. A pesquisa também procurou relatar as dificuldades e avanços das mulheres até a promulgação da Constituição Federal de 1988, a definição de gênero, o feminismo como “ondas”. No que tange ao crime de estupro propriamente dito, juntamente com o estudo do mecanismo de punição do antigo regime francês e das mudanças na legislação penal realizadas pela Lei. 12.015/09 apontou-se considerações acerca da “cultura do estupro”. Além disso, a aplicação da pena-base de igual modo foi analisada com o propósito de dar fechamento geral ao trabalho. A presente monografia utilizou-se do método dedutivo feito em pesquisa teórica e qualitativa. Ademais, o resultado obtido foi no sentido doutrinário de que o estupro está muito mais relacionado com a sensação que poder dominar as mulheres do que com o próprio desejo sexual masculino e que muito embora sejam criados mecanismos legais de proteção à violência sexual contra a mulher ainda há muito caminho a percorrer, uma vez que ela permanece sendo alvo de um sistema penal seletivo e discriminatório.Criminologia feministaEstuproComportamento da vítimaSistema penalPena (Direito)Um olhar da criminologia feminista sobre a dosimetria da pena nos crimes de estupro contra a mulher: um estudo do comportamento da vítima na aplicação da pena-baseinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UNESCinstname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTBIANCA CORRÊA PEREZ.pdf.txtBIANCA CORRÊA PEREZ.pdf.txtExtracted texttext/plain167765http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/3751/3/BIANCA%20CORR%c3%8aA%20PEREZ.pdf.txta439ddc83d8323f8f15259558a24b49dMD53THUMBNAILBIANCA CORRÊA PEREZ.pdf.jpgBIANCA CORRÊA PEREZ.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1200http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/3751/4/BIANCA%20CORR%c3%8aA%20PEREZ.pdf.jpg0d18835fa026e965af96a3eb4425d6acMD54ORIGINALBIANCA CORRÊA PEREZ.pdfBIANCA CORRÊA PEREZ.pdfTCCapplication/pdf685736http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/3751/1/BIANCA%20CORR%c3%8aA%20PEREZ.pdffb5bc62ff01795252b3852c153a4e625MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/3751/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD521/37512016-05-25 15:23:51.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Repositório de Publicaçõeshttp://repositorio.unesc.net/
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