A urbanização das áreas de preservação permanente de rios e seus reflexos jurídicos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Del Castanhel, Luciana Rosa de Andrade
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESC
Texto Completo: http://repositorio.unesc.net/handle/1/9111
Resumo: Dissertação a ser apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), como requisito para a para obtenção do título de Mestre em Ciências Ambientais.
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spelling Del Castanhel, Luciana Rosa de AndradeLadwig, Nilzo Ivo2022-03-15T16:27:35Z2022-03-15T16:27:35Z2019http://repositorio.unesc.net/handle/1/9111Dissertação a ser apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), como requisito para a para obtenção do título de Mestre em Ciências Ambientais.As cidades brasileiras cresceram e se desenvolveram sem planejamento adequado, tampouco foi implantada infraestrutura apropriada, o que acabou resultando na degradação de rios urbanos, bem como de suas respectivas margens. A maior parte das cidades no Brasil nasceu e se desenvolveu às margens de algum rio, ao passo que as moradias foram sendo edificadas nas regiões ribeirinhas pelos mais diversos motivos, como o de facilitar o abastecimento, transporte e esgotamento sanitário. Com isso, as construções acabaram não obedecendo ao afastamento necessário para a preservação do próprio rio. Considerando esse contexto, a pesquisa teve o objetivo de analisar o conflito das construções irregulares em área de preservação permanente de rios localizados em área urbanizada. Para tanto, descreveu-se o processo de urbanização no Brasil, com ênfase na ocupação das áreas próximas das margens dos rios, desde o início da civilização humana, a fim de ser constatada a origem histórica do problema. Além do mais, discutiu-se a responsabilidade estatal, especialmente a do Poder Público Municipal, como principal causa incentivadora da construção irregular nas APPs. Por outro lado, através da digressão legislativa ambiental brasileira realizada na pesquisa, foi possível dirimir conflitos quanto à aplicabilidade da norma perante às edificações irregulares em área de preservação permanente. Como forma de analisar a problemática, delimitou-se como área de estudo a APP do Rio Mampituba, localizada no Município de Passo de Torres/SC. Verificou-se, ainda, alguns meios para prevenir, atenuar e, quando necessário, combater a problemática da construção irregular em área de preservação permanente de rio urbanizado.UrbanizaçãoÁrea de preservação permanenteConstrução irregularPolítica fundiáriaA urbanização das áreas de preservação permanente de rios e seus reflexos jurídicosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UNESCinstname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALLuciana Rosa de Andrade Del Castanhel.pdfLuciana Rosa de Andrade Del Castanhel.pdfDissertaçãoapplication/pdf4117214http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/9111/1/Luciana%20Rosa%20de%20Andrade%20Del%20Castanhel.pdff2113a764890d6b9003189d51dcb6992MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/9111/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD521/91112022-03-15 13:27:38.112oai:repositorio.unesc.net: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Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unesc.net/oai/requestrepositorio@unesc.net.opendoar:2024-07-23T15:45:05.420290Repositório Institucional da UNESC - Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)false
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