A responsabilidade civil dos genitores divorciados pelos danos causados por filhos incapazes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cataneo, Larissa
Data de Publicação: 2016
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESC
Texto Completo: http://repositorio.unesc.net/handle/1/5084
Resumo: Trabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
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spelling Cataneo, LarissaComin, Alisson TomazUniversidade do Extremo Sul Catarinense2017-04-18T15:44:53Z2017-04-18T15:44:53Z2016-12http://repositorio.unesc.net/handle/1/5084Trabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O presente trabalho monográfico possui como objetivo pesquisar, por meio do método dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa, com a utilização de material bibliográfico, documental legal e jurisprudencial, a responsabilidade civil dos genitores divorciados pelos danos causados por filhos incapazes, considerando-se as premissas fundamentais dos institutos da responsabilidade civil e do poder familiar. Para tanto, tratou-se no primeiro capítulo sobre a responsabilidade civil, através da análise histórica e conceitual do instituto, bem como suas modalidades e derivações. No segundo capítulo, passou-se à análise da evolução e exercício do poder familiar, do ponto de vista conceitual e prático, bem como verificou-se as incapacidades civis previstas na atual legislação brasileira, com enfoque especial às incapacidades por idade, uma vez que o presente trabalho limita-se aos incapazes sob o poder familiar, quais sejam, os menores de idade. Por fim, no terceiro capítulo, restaram analisadas as situações encontradas e soluções possíveis a partir dos diferentes posicionamentos acerca da responsabilidade civil em conjunto com o poder familiar, bem como realizadas maiores conceituações acerca da específica responsabilidade dos pais pelo filho menor, além do instituto da guarda dentro do poder familiar. Tal análise deu-se a partir de decisões e entendimentos doutrinários publicados entre os anos de 2006 a 2016. Concluiu-se, em síntese, que a responsabilidade civil pelos danos causados por filhos incapazes, em corrente dominante, deva recair sobre ambos os genitores, mesmo após a dissolução da sociedade conjugal, em virtude dos direitos e deveres inerentes ao poder familiar e aos objetivos primordiais do instituto da responsabilidade civil.Responsabilidade civilPoder familiarIncapacidade por idadeGuarda de menoresA responsabilidade civil dos genitores divorciados pelos danos causados por filhos incapazesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UNESCinstname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTLARISSA CATANEO.pdf.txtLARISSA CATANEO.pdf.txtExtracted texttext/plain134824http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/5084/3/LARISSA%20CATANEO.pdf.txt6fd8486b4cffe4f6e4d4f641352381f4MD53THUMBNAILLARISSA CATANEO.pdf.jpgLARISSA CATANEO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1175http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/5084/4/LARISSA%20CATANEO.pdf.jpg15fc5ededb2e0ab645e3ca4d3fc47045MD54ORIGINALLARISSA CATANEO.pdfLARISSA CATANEO.pdfTCCapplication/pdf568204http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/5084/1/LARISSA%20CATANEO.pdf4ce94d6708fff9b0470c94ba9dde8e58MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/5084/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD521/50842017-04-18 12:44:53.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Repositório de Publicaçõeshttp://repositorio.unesc.net/
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