Adoção de crianças e adolescentes: um estudo dos procedimentos realizados na Comarca de Criciúma entre 2008-2011

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Preis, Cyntia Regina
Data de Publicação: 2012
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESC
Texto Completo: http://repositorio.unesc.net/handle/1/1179
Resumo: Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
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spelling Preis, Cyntia ReginaSouza, Ismael Francisco deUniversidade do Extremo Sul Catarinense2012-10-02T23:40:27Z2012-10-02T23:40:27Z2012-072012-10-02http://repositorio.unesc.net/handle/1/1179Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.A adoção é o meio pelo qual se insere um indivíduo em um ambiente familiar de maneira definitiva, gerando a aquisição de vínculo jurídico de filiação. A adoção nasceu voltada para atender aos interesses dos adultos. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e com a Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o instituto finalmente atingiu os interesses dos infantes, apresentando como objetivo central a proteção integral da criança e do adolescente, visando atender as suas reais necessidades, uma vez que se encontram em peculiar condição de desenvolvimento. A adoção garante, principalmente, o direito à convivência familiar, que é imprescindível para a boa formação do indivíduo. O objetivo geral é verificar os procedimentos que envolvem a adoção de crianças e adolescentes realizados na Comarca de Criciúma entre 2008-2011. Os específicos são estudar os fundamentos e princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar o procedimento de adoção à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente e identificar os procedimentos de adoção e perda do poder familiar combinada com colocação em família substituta na modalidade de adoção, que tramitaram na Comarca entre 2008-2011, a fim de elaborar um estudo quantitativo, estatístico e comparativo. O método de pesquisa foi o dedutivo, iniciado em uma análise ampla do tema, com o intuito de verificar as especificidades dos casos. A pesquisa foi do tipo qualitativa, teórica e quantitativa, com técnica bibliográfica e documental-legal, tais como legislação e doutrinas.AdoçãoEstatuto da Criança e do AdolescenteProteção integralPrincípio do melhor interesseAdoção de crianças e adolescentes: um estudo dos procedimentos realizados na Comarca de Criciúma entre 2008-2011info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UNESCinstname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTCyntia Regina Preis.pdf.txtCyntia Regina Preis.pdf.txtExtracted texttext/plain132987http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/1179/3/Cyntia%20Regina%20Preis.pdf.txte6f957fcc1ad329356d4b77a3a2cb5ebMD53ORIGINALCyntia Regina Preis.pdfCyntia Regina Preis.pdfTCCapplication/pdf586026http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/1179/1/Cyntia%20Regina%20Preis.pdf41575aeed0682c7371e9a1e206e0a867MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8861http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/1179/2/license.txta20b40389e006b8e20655330a0d49b05MD52THUMBNAILCyntia Regina Preis.pdf.jpgCyntia Regina Preis.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1302http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/1179/4/Cyntia%20Regina%20Preis.pdf.jpg1bcb8a8b6112fe5c2ff9e66c7ab699c6MD541/11792015-08-24 22:52:32.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ório de Publicaçõeshttp://repositorio.unesc.net/
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